ritmo da expansão.

Surgirá assim a necessidade do recurso a uma política visando a adaptação da estrutura da procura a da produção, complementarmente as medidas gerais de carácter financeiro e monetário.

Além das dificuldades que implica a compatibilidade de uma política de desenvolvimento económico com a manutenção da estabilidade interna, há que considerar os problemas levantados pelas exigências do equilíbrio externo.

Toda a tendência a um desequilíbrio entre a procura interna e o produto interno origina uma tendência a um desequilíbrio externo da mesma amplitude Quando num país existe perfeita igualdade entre a procura interna e o produto interno, identificam-se os valores da importação e da exportação. E se, em consequência do ritmo de crescimento dos investimentos, a procura global aumentar mais rapidamente que o produto interno, a procura de bens importados crescerá mais aceleradamente que a exportação, o país defrontará, então, não apenas uma pressão inf lacionista interna, mas também uma pressão externa sobre a sua balança de pagamentos.

O desequilíbrio externo pode não resultar, porém, de um processo inflacionista generalizado, mas da existência de estrangulamentos em alguns sectores produtivos. Se o desajustamento entre as estruturas da procura e do potencial de oferta exercer forte tensão sobre os preços internos, a tendência para o aumento de importação, acrescida da maior dificuldade em exportar, originará igualmente efeitos desfavoráveis na balança de pagamentos.

Para além das dificuldades acima referidas, e mesmo que se decidisse aceitar temporariamente a insuficiência do oferta e as consequências inflacionistas, a deterioração da balança de pagamentos poderia retardar o ritmo de expansão económica.

As pressões sobre as contas externas têm uma influência mais profunda nos países em vias de desenvolvimento, não só pela dificuldade em alargar os mercados externos de uma exportação pouco diversificada, como também pela necessidade imperiosa de importar equipamentos indispensáveis ao próprio desenvolvimento económico.

A relativa fragilidade que transparece da análise da composição do saldo da balança de pagamentos da zona escudo constitui um elemento a ponderar na elaboração e execução do programa de desenvolvimento económico atendendo a forma como normalmente são processados os saldos da nossa balança de pagamentos, considerando principalmente os resultados verificados nas transacções correntes da metrópole.

Não esquecendo a importância que o afluxo de bens e serviços alheios representa para a economia portuguesa e a dependência externa que, neste aspecto, ela ainda

mantém, a insuficiência da capacidade metropolitana paia importar não pode deixar de afectar, de certo modo, a balança de pagamentos, o rendimento nacional e as taxas de poupança e de formação de capital.

As características que a balança de pagamentos da zona escudo tem revelado e a importância que as transacções 001 rentes com o estrangeiro apresentam no quadro da estrutura económica nacional - pela grande participação que os bens e serviços cedidos e adquiridos ao exterior ocupam na oferta e procura globais - justificam, deste modo, a fume manutenção da linha de prudência que tem norteado o processamento da política económica e financeira. As projecções do desenvolvimento económico no período de 1965-1978 que se apresentaram foram concebidas de modo a corresponderem às efectivas potencialidades de progresso do País e aos objectivos superiormente fixados ao planeamento do desenvolvimento económico nacional.

Por sua vez, os programas sectoriais do Plano, que mais adiante se apresentam, procuram traduzir, para os anos de 1965-1967, em projectos concretos de investimentos a realizar nesse período, o esquema de programação global referido.

Mas, para que o desenvolvimento projectado, ao nível global e sectorial, se possa efectivamente concretizar, importa que esteja assegurada a compatibilidade, entre, por um lado, o volume total do investimento exigido para o acréscimo programado do produto nacional e o inerente nível de emprego, e, por outro, as disponibilidades dos factores de produção - capital e trabalho - necessários ao desejado e previsto progresso económico e social da Nação.

Isto exige a consideração, em pormenor, dos termos do financiamento do Plano para 1965-1967 e das condições e medidas de que depende, a curto e médio prazos, o equilíbrio do mercado de trabalho.

§ 1.º Determinação da capacidade financeira Aspectos gerais Quanto ao sector público, as previsões tomaram como base as contas nacionais elaboradas pelo Instituto Nacional de Estatística, embora se tenha procurado, sempre que possível, completar as informações que os elementos contidos nas contas nacionais eram susceptíveis de fornecer e adequá-los ao objectivo visado.