podem participar no capital de qualquer sociedade ou adquirir obrigações não garantidas pelo Estado até à concorrência da soma dos seus fundos de reserva e da quinta parte do seu capital social..."

No quadro XII apresentam-se os valores referentes à formação e evolução do capital e reservas dos bancos comerciais e casas bancárias durante o hexénio de 1958-1963.

Capital, reservas e lucros líquidos dos bancos comerciais e casas bancárias (a)

(a) Elementos fornecidos pela Inspecção-Geral do Crédito e Seguros.

O elemento dinâmico do crescimento do capital próprio tem sido constituído, quase exclusivamente, pelas reservas, na medida em que se tem acentuado a tendência para os acréscimos do capital social serem na sua quase totalidade efectuados à custa de incorporação dos fundos de reserva.

No entanto, note-se que, dada a disposição legal anteriormente citada, os aumentos de capital por incorporação de reservas provocaram diminuição sensível - 80 por cento - da capacidade para a aquisição de títulos Durante o ano transacto verificou-se incorporação de reservas no capital social da ordem dos 400 000 contos e os elementos disponíveis permitem prever para 1964 aumentos de capital da ordem dos 902 000 contos.

Nestas condições, estima-se que no final do corrente ano os capitais próprios da banca comercial somem 4 369 000 contos, assim distribuídos.

Milhares de contos

Retomando o quadro precedente, verifica-se que os fundos de reserva no período em análise foram alimentados anualmente por uma percentagem média dos lucros líquidos da ordem dos 29 por cento e que estes têm em média representado 11,4 por cento do capital próprio do ano anterior. Nas previsões efectuadas para o triénio de 1955-1967, que a seguir se apresentam, admitiu-se que a partir do próximo ano o capital social se manteria inalterável, os lucros representariam 11,5 por cento do capital próprio do ano anterior e que, dado o interesse que se manifestará certamente na reconstituição dos fundos da reserva, a percentagem dos lucros líquidos anuais a incorporar naqueles fundos atingiria 35 por cento.

Para o triénio de 1965-1967 prevê-se assim aumento da capacidade de aquisição de títulos não garantidos pelo Estado de 547 000 contos.

Todavia, espera-se que os valores referentes a 31 de Dezembro de 1964 mostrem uma capacidade não utilizada da ordem dos 457 000 contos (1), como mostra o quadro anexo VIII, o que eleva para 1 004 000 contos a capacidade total de aquisição de títulos para o período em estudo. No que se refere às promissórias do fomento nacional, de harmonia com a orientação definida pelo Conselho Nacional de Crédito, o limite da tomada de títulos desta natureza é de um terço das reservas mínimas legais da caixa.

Para o triénio de 1965-1967 previram-se as seguintes reservas mínimas do caixa (supôs-se um crescimento anual de 10 por cento das responsabilidades à vista e de 1 500 000 contos dos depósitos a prazo).

Milhares de contos

Admitindo que não será alterada a orientação definida quanto à possibilidade de aquisição de promissórias pela banca comercial, a capacidade global referente àquelas aquisições será de 2 298 000 contos até ao final de 1967.

Tendo em consideração o montante já tomado pela banca (657 000 contos até 1963 e 250 000 contos em