de um navio de pesquisas que completará, no mar, a investigação básica realizada em laboratório.

A realização desta e de outras iniciativas que se afigurem susceptíveis de contribuir valiosamente para o progresso tecnológico das pescas fica, porém, condicionada à conclusão dos projectos respectivos e às disponibilidades financeiras a determinar nos programas anuais de financiamento do Plano.

Resumo dos Investimentos prioritários na pesca programados para o período 1966-1967 Investimentos:

Este montante a investir será financiado pelo Orçamento Geral do Estado e por bancos comerciais e entidades particulares, mediante a tomada de obrigações do Fundo de Renovação e Apetrechamento da Indústria da Pesca (cerca de 75 por cento) e por autofinanciamento privado (cerca de 25 por cento)

§ 4º Medidas de política de pescas Ata à celebração dos acordos internacionais do tipo O C D E , G A T T , E. F. T. A , etc. , a situação das pescas em Portugal assentava num mercado interno assegurado, possibilidades reais de grandes aumentos de captura e de consumo e mão-de-obra abundante e barata.

A criação de grandes espaços económicos e os acordos internacionais, limitando a liberdade dos governos no que diz respeito, tanto ao aumento das tarifas alfandegárias, como das restrições ao comércio internacional, modificaram o panorama no que se refere à protecção do mercado nacional.

Em virtude das medidas e dos acordos celebrados para a liberalização das trocas entre os países da O C D E entre aqueles que fazem parte do G A T T , a concorrência internacional atingiu um nível até então desconhecido e o dumping, apesar de proibido, continua a ser praticado, pelo menos através de variados subsídios, incluindo os concedidos à construção naval.

O desenvolvimento da congelação do pescado e a adaptação dos mercados a esse tipo de preparação permitiram o transporte daquele produto quase sem limitações de tempo ou de distância.

Os congelados tiveram, assim, como consequência, fazer perder às conservas o carácter de essencialidade, o que sensivelmente alterou as perspectivas desta nossa exportação tradicional, com a agravante de a exportação de conservas de sardinha, a mais importante, ter passado a sofrer a concorrência de outros países, onde organizações internacionais instalaram grandes fábricas para o processamento desse produto.

A ampliação extraordinária das frotas de pesca estrangeiras que não exerciam a pesca longínqua e que têm presentemente grandes e eficientes unidades no Noroeste do Atlântico (zona da pesca do bacalhau), teve como consequência o enorme aumento do esforço de pesca para conseguir as mesmas capturas

Além disto, as novas frotas são de muito maior tonelagem unitária do que as anteriores, têm uma aparelhagem extremamente complexa e dispõem de motores com potências múltiplas das usadas anteriormente Assim, o custo dos navios passou a ser muito mais elevado, fenómeno este que foi acompanhado pela necessidade de quadros técnicos mais evoluídos e numerosos e por um aumento geral das remunerações das tripulações.

As frotas de pesca e o apoio científico e tecnológico de que dispõem desenvolveram-se a um ritmo anteriormente desconhecido, a fim de aumentar as possibilidades de captura, de forma a compensar as dificuldades acrescidas e os maiores investimentos, e a manter ou melhorar posições ante a concorrência internacional.

O crescimento das pescas e o seu carácter essencial nalguns países conduziram a uma política dominada pelo princípio de exportar a qualquer preço. Esta situação foi ainda agravada pelo facto de, pelo menos em certos períodos do ano, as quantidades de pescado descarregado serem superiores àquelas que os mercados poderem absorver, mesmo contando com a sua industrialização.