tais facilidades não permitem ainda a melhor satisfação das necessidades da região que o porto serve.

Projecta-se realizar no triénio de 1965-1967 a conclusão das obras do primeiro cais acostável (180 m de cais a - 8,00) do porto comercial, nomeadamente das obras terrestres e, bem assim, a construção da doca seca, incluindo obras terrestres e a aquisição de equipamento terrestre e flutuante.

Assim, prevê-se no Plano um investimento total de 30 600 contos, a assegurar pelo Orçamento Gemi do Estado e por autofinanciamento da Junta Autónoma do Porto de Aveiro.

As entidades responsáveis pela execução das obras são a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e a Junta Autónoma do Porto de Aveiro. Porto da Figueira da Foz Concluídas que sejam as obras exteriores paru melhoramento do acesso ao porto, a que se seguirá o melhoramento geral do estuário com a simultânea criação dos órgãos da exploração portuária e respectivo apetrechamento, poderá o porto servir a sua tripla função de porto regional de comércio, porto de pesca costeira e do largo s porto de armamento de navios para a pesca longínqua

Durante a vigência do Plano terá lugar o prosseguimento da execução das obras exteriores.

A entidade responsável pela execução das obras é a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos. A fim de que possa responder às solicitações da extensa região que serve e, ainda, a vasta valorização turística que se encara para a península de Tróia, a qual irá aumentar o tráfego de passageiros entre as duas margens do Sado, tornam-se necessários alguns melhoramentos oeste porto, entre os quais a conclusão do posto de acostagem (a - 9,00) e o apetrechamento em equipamento terrestre e flutuante.

Nestes termos, prevê-se um investimento total de 8900 contos, a financiar pelo Orçamento Geral do Estado e por autofinanciamento da Junta Autónoma do Porto de Setúbal.

As entidades responsáveis pela execução das obras são a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e a Junta Autónoma do Porto de Setúbal. Porto da Faro-Olhão Os melhoramentos a realizar no triénio compreendem o reforço das obras exteriores do porto, dragagens, conclusão do cais comercial e instalações terrestres e acessos.

Este programa comporta um investimento total de 10 100 contos, a financiar pelo Orçamento Geral do Estado.

A entidade responsável pela execução das obras é a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos. Os melhoramentos de infra-estruturas a realizar no triénio, que consistem na conclusão das obras exteriores em execução, ou seja fundamentalmente o prolongamento do molhe norte existente, implicam o investimento de

26 700 contos, a assegurar pelo Orçamento Geral do Estado.

A entidade responsável pela execução das obras é a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos. O movimento de pesca é apreciável e tende a crescer, principalmente pela existência de um núcleo de indústrias conserveiras e pela expansão de uma região cujo abastecimento é feito por este porto.

Projecta-se a execução no triénio de obras de retenção marginal, dragagens e quebramento de rochas no canal de acesso e, bem assim, a aquisição de equipamento terrestre e flutuante.

Os investimentos a realizar no triénio de 1965-1967 somam 3000 contos e serão assegurados pelo Orçamento Geral do Estado.

A entidade responsável pela execução das obras é a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos. O incremento registado no movimento de passageiros e mercadorias no porto do Funchal durante os últimos anos, bem como a importância cada vez maior que reveste para o fomento do turismo, justifica a ampliação das grandes obras já realizadas.

Também a valorização económica que a ilha do Porto Santo atravessa, resultante da recente construção do seu aeroporto, do desenvolvimento urbano que se está a processar e da exploração de pozolanas, e bem assim as necessidades de pescado para o abastecimento local, recomendam a melhoria das instalações do seu porto.

Assim, prevê-se que no triénio de 1965-1967 se invistam 13 000 contos, a assegurar por autofinanciamento da Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago da Madeira, que, juntamente com a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos são as entidades responsáveis pela execução das obras. A fim de assegurar o reforço do molhe-cais Salazar e o seu prolongamento e, bem assim, o início das instalações para desportos náuticos e a aquisição de equipamento terrestre e flutuante, prevê-se um investimento total no triénio de 17 000 contos, a cobrir por autofinanciamento da respectiva Junta Autónoma. As entidades responsáveis pela execução das obras são a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e a Junta Autónoma do Porto de Ponta Delgada. Porto da Angra do Heroísmo Estando em conclusão as obras de construção de um cais acostável (a - 8,00), projecta-se levar a efeito no triénio de 1965-1967 o necessário apetrechamento do porto em equipamento terrestre e flutuante.

O investimento estimado é de 6000 contos, a suportar por autofinanciamento da Junta Autónoma dos Portos de Angra do Heroísmo, que é a entidade responsável pela execução das obras. Dragagens e aprofundamentos por quebramento de rochas; renovação da frota da divisão de dragagens; estudos, ensaios laboratoriais, fiscalização a administração de obras. A execução destes trabalhos está a cargo da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, inscrevendo-se no Plano, para o efeito, uma verba de 10 000 contos, cujo