Igualmente se torna necessário assegurar uma orgânica que permita a conveniente coordenação entre os diversos departamentos e serviços que podem influir na política turística, nomeadamente no que se refere a execução dos empreendimentos incluídos expressamente no Plano, garantindo uma racional repartição das responsabilidades entre os diversos serviços quanto à execução dos projectos a cargo do sector público programados no Plano e quanto ao controle e estímulo das inici ativas que, no âmbito do mesmo Plano, pertencem ao sector privado.

Ensino e investigação O presente capítulo respeita ao ensino e à investigação, sem restrições. A palavra «ensino» é empregada em sentido lato, como conjunto das actividades que visam contribuir para a formação e desenvolvimento das personalidades, nos seus vários aspectos, desde o intelectual ao físico.

O termo «investigação», por seu turno, também é usado em acepção ampla, como complexo das actividades que têm por fim fazer progredir a ciência e a técnica, ou sejam, respectivamente, os conhecimentos desinteressados e os conhecimentos aplicados a fins práticos. No conceito abrangem-se, pois, quer a investigação fundamental, cujo objecto é a ciência, quer a investigação aplicada, cujo objecto é a técnica. E tanto num caso como no outro não estão em causa somente os conhecimentos relativos ao mundo exterior, mas também os respeitantes ao homem e a sociedade, não menos importantes que os primeiros. Tal orientação justifica-se plenamente. Com efeito os referidos planos não devem compreender apenas aqueles aspectos do ensino e da investigação que possuem ligação mais directa com a vida económica, como são o ensino técnico e a investigação aplicada Devem abranger todos, porque todos concorrem, já para valorizar intrinsecamente o homem, já para aumentar os meios de acção ao seu dispor, e todos contribuem assim para a intensificação e aperfeiçoamento do potencial produtivo da população.

Designadamente, no que respeita a investigação, o esforço de fomento não deve limitar-se a aplicada, antes deve recair também na fundamental, que, aliás, constitui (como o seu nome indica) a verdadeira base da primeira. Não se podem ajustar a fins práticos, num plano técnico, conhecimentos que não se tenham primeiro alcançado especulativamente por via científica. A técnica não pode ser lealmente progressiva onde não o for a ciência, e, portanto, o desenvolvimento desta oferece o ma ior interesse, mesmo de um ponto de vista estritamente utilitário. As circunstâncias ainda não consentiram atribuir à investigação fundamental, no presente Plano, todo o relevo que se desejaria imprimir-lhe, mas já se deu um passo importante, que foi contemplá-la.

Entende-se que o ensino e a investigação, no seu todo, não só devem figurar nos planos de fomento como devem mesmo alinhar entre as matérias merecedoras de tratamento prioritário.

§ 2.º Os trabalhos de planeamento em curso e sen reflexo na índole do presente capítulo Estão em curso, no Ministério da Educação Nacional, trabalhos de planeamento da acção educativa, que visam encarar essa acção, prospectiva e globalmente,' tanto nos aspectos qualitativos como nos quantitativos.

Por um lado, pretende-se remodelar a estrutura do sistema educacional, introduzindo-lhe as reformas básicas aconselhadas pela meditação e pela experiência, para serem postas em vigor à medida que as circunstâncias as tornem exequíveis.

Por outro lado, intenta-se definir os elementos numéricos que devem idealmente exprimiu, em função das necessidades económico-sociais, a concretização material do sistema escolar no decurso de certo prazo - quantos alunos seria de desejar que frequentassem as escolas e terminassem os seus estudos nos vários graus, quantos mestres para os ensinar, quantas instalações para os acolher.

compulsiva para todos os que não cursem até o seu termo algum dos ciclos vestibulares do ensino secundário (o 1.º ciclo do ensino liceal ou o ciclo preparatório