paração mecânica de minérios e o prosseguimento do levantamento da carta geológica de Portugal,

d) Fomento agrícola - O investimento previsto neste sector, no montante de

18 000 contos, destina-se ao prosseguimento dos trabalhos de investigação no domínio agrícola, designadamente trabalhos de solos e zonagens, estudos de qualidade de sementes, genética e melhoramento de plantas, técnicas culturais, sanidade vegetal, e investigação aplicada a fomento agrícola do "Aproveitamento da bacia do Mondego".

c) Publicação de cartas de ordenamento agrário - No triénio de 1965 a 1967 dar-se-á prosseguimento a publicação das folhas das cartas agrícola e florestal (escala l 25 000), dos solos e da capacidade de uso do solo (escala l 50 000), as quais são elaboradas pelo Serviço de Reconhecimento e Ordenamento Agrário. Estas cartas são indispensáveis para o planeamento geral das actividades agrícolas e florestais do País. O investimento a realizar soma 6000 contos.

f) Fomento florestal e piscícola - O programa a levar a efeito no triénio de vigência do Plano, a cargo do Centro de Investigações Florestais, compreende investimentos, num total de 9000 contos, em melhoramentos e adaptabilidade das principais essências florestais às diversas zonas ecológicas do País, avaliação do fenómeno erosivo e estudo dos meios de o combater, investigação aplicada no campo da protecção e defesa das plantas em viveiro e dos arvoredos, melhoramentos silvo-pastoris, estudos aquícolas, tendo em vista a protecção, defesa e fomento da piscicultura nas águas interiores do País, estudos de tecnologia florestal e investigação aplicada ao fomento florestal do "Aproveitamento da bacia do Mondego".

g) Fomento pecuário - Programa-se um investimento de 7000 contos, destinado ao prosseguimento dos trabalhos de investigação no domínio pecuário, em especial no respeitante a doenças, tecnologia dos produtos de origem animal, fisiopatologia da reprodução e inseminação artificial, melhoramento zootécnico e aperfeiçoamento da técnica de exploração pecuária e fomento pecuário do "Aproveitamento da bania do Mondego".

Resumo dos Investimentos prioritários programados no sector de ensino e Investigação para o período de 1965-1967. Investimentos

Contos

Construção e adaptação de edifícios do ensino primário 240 000

Construção e adaptação de edifícios do ensino liceal 100 000

Construção e adaptação de edifícios do ensino técnico 140 000

Construção e adaptação de edifícios do ensino superior 90 000

C) Apetrechamento extraordinário ............. 70 000

Fomento industrial ............ 40 000

Fomento agrícola .............. 18 000

Fomento florestal e piscícola ........ 9 000

Fomento pecuário ...... ............... 7 000

(a) Compreende não somente obras novas cujos projectos sejam aprovados pelos Ministérios das Obras Públicos e da Educação Nacional, mas também a conclusão de obras em curso.

Habitação

§ l.º Evolução recente, situação actual a perspectivas A necessidade de incluir a solução do problema habitacional no conjunto do esquema de desenvolvimento da economia nacional acentuou-se nos últimos anos de forma muito sensível, em consequência do sempre crescente afluxo urbano e da insuficiente resposta da presente estrutura do sector privado da construção aos aumentos da procura.

É certo que o investimento no sector registou, entre 1953 e 1962, uma regular tendência crescente a uma taxa anual de cerca de 6 por cento, pelo que o seu volume, que em 1953 foi de 1,4 milhões de contos, atingia já no final do período cerca de 2,2 milhões, em consequência, o produto bruto da actividade de construção de casas de habitação cresceu a um ritmo uniforme de 2,75 por cento ao ano. Os progressos permitidos por esta evolução não foram, porém, suficientes para ocorrer aos problemas derivados das transferências territoriais da população. Pelo que respeita aos meios rurais, os progressos qualitativos realizados no último decénio foram muito sensíveis, mas em 1960 a situação mantinha ainda certo contraste com os meios urbanos.

No futuro imediato, podem prever-se os efeitos do êxodo rural, que certamente conduzirá ao abandono de grande parte das habitações de qualidade inferior. Todavia, a despeito do êxodo rural, cujos efeitos certamente se continuarão a fazer sentir num futuro imediato, não poderá dispensar-se a prossecução das medidas de política de bem-estar rural, já contempladas no II Plano de Fomento. Nos meios urbanos, embora se registe melhoria de alguns índices qualitativos, verificam-se ao mesmo tempo indícios de agravamento da situação habitacional, provocados em grande parte pelas migrações internas. A correcção desta situação não parece poder dispensar mais directa intervenção do sector público, não só para suprir a iniciativa privada na construção de habitações de interesse social como também para imprimir harmónica orientação ao conjunto do sector, no sentido do bem comum nacional. No passado recente, a iniciativa privada tem sido capaz de mobilizar - por vezes com auxílio do sector público - importantes meios de financiamento destinados ao investimento na construção de habitações. Orientada porém, normalmente, por intenções lucrativas, incorre em três vícios que afectam a validade dos resultados da sua acção e que parece indispensável minorar no futuro imediato.

1) A especulação com o valor dos terrenos, que eleva demasiadamente o custo das habitações, fomenta as demolições e conduz a distorções no aproveitamento do solo,