Conjunto das províncias ultramarinas São conhecidas as dificuldades do custeamento das realizações planeadas nas regiões subdesenvolvidas e a necessidade de o financiamento de natureza pública e semi-pública continuar a assumir um papel relevante.

Quanto ao custo dos empreendimentos nas nossas províncias ultramarinas abrangidas no II Plano de Fomento durante o quadriénio de 1959-1982, é precisamente o que revela o quadro III. Com eleito, cerca de 96 por cento do total (dos 7 052 587 contos, valor das dotações autorizadas no decurso desses quatro anos) tiveram origem em fontes públicas. E, se entrarmos em linha com o que contribuiu o Fundo da Fomento do Algodão e as receitas das concessões petrolíferas, a percentagem ainda sei á superior no tocante às fontes públicas de financiamento.

Isolando o auxílio directo da metrópole por via de empréstimos, verifica-se, só para o quadriénio em causa, a substancial contribuição de perto de 60 por cento de ajuda directa no financiamento global da execução dos empreendimentos integrados no II Plano de Fomento no ultramar, o que põe em relevo o esforço considerável da metrópole. E não deixa de ser importante assinalar que tal contributo se acentuou, sobremaneira, em 1962, ano em que tal fonte financeira alcançou 1 242 000 contos, representando quase 70 por cento do financiamento global desse ano a despeito dos acontecimentos de 1961 e das despesas militares e paramilitares que nos foram impostas paia assegurar a protecção das populações contra os ataques terroristas, provocados e alimentados do exterior.

Abaixo, mas muito longe, do financiamento alimentado por fontes públicas, situou-se o fornecido pelo sector semi-público por ordem de grandeza do contributo citam-se os empréstimos através do Banco de Angola e do Banco Nacional Ultramarino. A Companhia de Diamantes de Angola e a Companhia do Caminho de Ferro de Benguela só começaram a contribuir para o financiamento em 1963 (quadro I). Execução dos empreendimentos incluídos no Plano Como se referiu atrás, os quadros IV a XII contêm os elementos referentes aos empreendimentos realizados ao abrigo do II Plano de Fomento durante o quadriénio

de 1959-1962, por províncias, globalmente e agrupados nas grandes rubricas e respectivas alíneas. Por tais dados pode avaliar-se o que se fez em relação às estimativas e o que se efectuou em cotejo com as dotações autorizadas

Do quadro XII conclui-se, por um lado, ter sido o valor global das dotações autorizadas (7 052 587 contos), durante o quadriénio em análise, superior em 261 000 contos (números redondos) ao total das estimativas correspondentes (6 791 670 contos), isto é, mais cerca de 4 por cento. Mas, por outro lado, também se vê que no valor total despendido (5 686 686 contos) em relação ao valor autorizado há uma diferença para menos de 19 por cento (1 366 001 contos).

Tal desfasamento entre o autorizado e o despendido proveio, na generalidade dos casos, de problemas técnicos e de estrangulamentos que impediram a oportuna e integral absorção dos capitais disponíveis, segundo as dotações efectivas concedidas Isto não significa que mais tarde se não recuperasse o atraso, tanto mais que é certo transitarem os saldos para os anos seguintes Um dispêndio maior do que as dotações autorizadas (coberto por saldos anteriores) verificou-se, porém, nos aproveitamentos hidroeléctricos (mais 2705 contos).

No total despendido no quadriénio em causa ocupa o primeiro lugar a rubrica «Comunicações e transportes» (infra-estruturas fundamentais para o desenvolvimento económico e progresso social do nosso ultramar). A referida rúbrica representou mais de 53 por cento da soma global despendida em 1959-1962. Dentro da mesma rubrica encontra-se em primeiro lugar a execução do plano rodoviário (1 325 998 contos), equivalente a 43,7 por cento do valor total da citada rubrica. Seguem-se, por ordem decrescente, sempre dentro da mesma rubrica, os caminhos de ferro, os portos e os aeroportos e material aeronáutico. Da análise dos quadros provinciais individualizados (IV a XI) infere-se o seguinte no que respeita ao quadriénio de 1959-1962.

Em Cabo Verde, o valor do que se despendeu quase igualou as dotações autorizadas e representou 48,8 por cento mais do que o estimado no II Plano. A maior percentagem do despendido cabe aqui às comunicações e