estruturação de um órgão de acção dotado dos meios necessários para poder vir a desempenhar as suas funções com a rapidez e eficiência que se pretende Por agora bastará sublinhar a preocupação do Governo de estimular e apoiar as condições para a efectivação dos empreendimentos industriais para que já existem iniciativas privadas e também para o lançamento dos empreendimentos que de futuro se apresentem com viabilidade e interesse para a economia de Angola

Além das medidas legislativas de âmbito nacional em vias de promulgação, estão em estudo as medidas legislativas a serem adoptadas na província tendentes a

1 º Simplificação e aceleração do processo de apreciação de pedidos e de concessão de autorização para a instalação das indústrias sujeitas ao condicionamento segundo a legislação provincial,

2 º Facilidades para a criação de domínios industrias, com participação das autarquias locais, e para a expropriação por entidades públicas de terrenos p ara a instalação destes domínios, e

3 º Adopção do regime de trabalho que, respeitando os direitos do trabalhador e os objectivos de ordem social, permitam, quanto possível, a mais intensa utilização do equipamento e instalações industriais. Os empreendimentos incluídos no n Plano de Fomento e ainda por concluir transitam para o triénio de 1965-1967, devendo ter prioridade de execução Há também que considerar os encargos já assumidos com os trabalhos realizados em regime de autofinanciamento e pagamentos diferidos.

A dotação consignada no Plano Intercalar destina-se, além dos encargos já referidos, a custear a execução do plano rodoviário aprovado Caminhos de ferro Os empreendimentos previstos interessam especialmente aos caminhos de ferro de Luanda e Moçâmedes, pois no que se refere ao caminho de ferro do Congo apenas se considera a revisão de plataformas de Luanda e Lifune e o prosseguimento dos estudos em curso.

Nos caminhos de ferro de Luanda e Moçâmedes consideram-se estudo e construção de variantes, renovação da via, balastragem, construção de edifícios e dependências, aquisição de equipamento e material circulante e de tracção

A exploração das minas existentes nas zonas de influência destas linhas férreas também exige a construção de ramais (Oci-Cassiuga) e aquisição de material circulante especial

Todavia, três únicos portos não fazem uma cobertura eficiente de uma costa com mais de 1600 km e torna-se por isso imprescindível definir, ao longo dela, subpólos portuários que actuem como centros de desenvolvimento distrital.

Assim, entendeu-se que a planificação portuária se devia orientar no seguinte sentido.

Considerar Luanda, Lobito e Moçâmedes, com as suas obras acostáveis pela navegação de longo curso e o seu vasto hinterland, como os portos principais da província,

Definir, de entre os restantes portos, os portos secundários, onde se construirão, se economicamente recomendável, também obras acostáveis pelo longo curso e que funcionarão como pólos de desenvolvimento regional,

Manter os restantes portos ao nível de portos secundários, preparando-os somente para a navegação de cabotagem e onde o longo curso não parará e cujo actual movimento de exportação e importação será canalizado, por transporte terrestre ou cabotagem, para os portos principais ou secundários mais próximos

No ponto de Luanda prevê-se a conclusão da empreitada da construção dos 410 m do cais em curso, bem como a execução integral dos respectivos aterros e o início da construção das obras do porto mineiro de S. Pedro da Barra

No programa de realizações prevê-se ainda a execução do ramal ferroviário que servirá o porto mineiro e aquisição de equipamento mecânico-

Considera-se também o estudo do porto de pesca e instalação petroleiras e possivelmente o começo das respectivas obras.

Para o porto do Lobito encara-se especialmente o trabalho de defesa da restinga e a execução de dragagens para aterro dos mangais.

No porto de Moçâmedes prevê-se o complemento das instalações acostáveis existentes.

Nos portos secundai los prosseguirão os trabalhos de aproveitamento e valorização das instalações para servirem convenientemente a navegação de cabotagem

Considera-se também que para a solução do problema de cabotagem se devem adquirir embarcações, prevendo-se neste Plano Intercalar a compra de batelões

A necessidade da construção de um plano inclinado leva a considerar também esse encargo no triénio.

Finalmente, para melhoria da balizagem ao longo da costa e construção de sete novos faróis foi incluída no programa a necessária importância Estabelecem-se como premissas fundamentais para a definição e escalonamento dos empreendimentos a levar a efeito durante o período de 1965-1973

À conclusão, de acordo com os respectivos planos directores, dos trabalhos de adaptação dos aeroportos de Luanda e Nova Lisboa - classificados na rede nacional - ao tráfego regular e alternante dos 4 reactores de longo curso,

O completamento dos aeródromos da rede interna para o serviço dos aviões adoptados, equipamento adequado às suas funções.

Na rede interna consideram-se nos aeródromos os trabalhos de melhoramentos em superfícies operacionais, energia e sinalização luminosa e apetrechamento geral.