Milhares de contos
l 2 Posição da conta de saldos de anos económicos findos
3 Importância aplicável ao financiamento do Plano...... l
a) Administração central
15. No mapa da evolução da receita ordinária figuram as receitas arrecadadas anualmente e por ele se verifica que a média de crescimento anual das receitas totais é de 5,6 por cento relativamente ao período de 1954 a 1961 e as mesmas receitas subiram em média nos dois últimos anos 35,3 por cento
Retirando, porém, as cifras correspondentes a reembolso e reposição e à receita consignada, tem-se um panorama diferente, pois a média de crescimento da receita arrecadada de 1954 a 1961 é de 2,1 por cento, que teve um surto de 33,8 em 1962, devido a incidência de impostos novos criados, voltou à taxa de crescimento da mesma ordem de grandeza anteriormente verificada, visto que o acréscimo de 1963 em relação a 1962 foi de 3,4 por cento Parece, pois, que se deve contar com a manutenção da taxa de acréscimo das receitas não consignadas & volta dos 3 por cento
A evolução da despesa ordinária de 1954 a 1961 indica que esta, em média, acresceu em cada ano de 8,68 em relação ao ano anterior, em 1962 sofreu um aumento 11,01 por cento em relação a 1961, mas que em 1963 tem apenas um aumento de 6,5 por cento em relação a 1962 A média de 1954 a 1963 é de 8,6 por cento, igual portanto, à que se verificou no período anterior a 1962, ano em que foram -criadas receitas e despesas novas, e tudo leva a crer que se deve considerar como normal manter-se a taxa de crescimento de 8,6 por cento verificada
Os saldos de exercícios, que têm vindo a decrescer continuamente desde 1955 a 1960, acusam um insignificante acréscimo em 1961, que é paralelo a uma compressão de despesas no mesmo ano, e reflectem a resultante de a taxa
de crescimento das despesas ser superior a do aumento das receitas, e foi nesse ano de cerca do terço dos saldos de 1954 e de 1955, estes sensivelmente semelhantes
Depois de um grande acréscimo em 1962, que, no entanto, coloca o saldo na ordem de grandeza do que se verificou em 1954, voltou a decair em 1963, sofrendo uma redução superior a 40 por cento
Deste saldo, cujo valor exacto foi de 218 719 contos, já foram utilizados cerca de 121 000 contos, existindo, portanto, apenas um remanescente de 97 000 contos
Esta situação leva a concluir que não é possível oferecer como coberturas do plano uma comparticipação substancial desta fonte de financiamento, parecendo que não deverá contar-se com um valor superior a 100 000 contos anuais
16. A evolução das receitas do imposto de 2,5 por cento para o Fundo de Fomento mostra que os valores cobrados se têm cifrado num número à roda dos 100 000 contos anuais, e este ano, pela receita cobrada e arrecadada até Abril -40000 contos-, parece poder prever-se que se deverá atingir montante semelhante ao de 1963, isto é, entre 100 000 e 120 000 contos Daí se conclui que a comparticipação desta fonte de financiamento não poderá ir além dos 100 000 contos anuais
17. A receita do imposto das sobrevalorizações não tem uma evolução firme, pois depende dos valores das cotações do mercado internacional, cujas flutuações não permitem uma estimativa segura A arrecadação no corrente ano feita até Abril - oiça em 40 000 contos - permite esperar que a receita correspondente seja elevada se a exportação do café no 2 º semestre de 1964 se fizer segundo os níveis de cotações actualmente existentes
Com base numa previsão prudente, não deve contar-se com uma comparticipação superior a 50 000 contos anuais