Tais empreendimentos totalizam 1 680 000 contos nos sectores da pesca, indústria e transportes Emissão de obrigações de fomento Com base nos estudos levados a efeito, considera-se possível mobilizar poupanças internas no montante de 200 000 contos, através da emissão de obrigações de fomento, a serem emitidas pelo Governo-Geral Fontes externas Há a considerar nesta epígrafe os financiamentos externos, no montante estimado de 1 500 000 contos, que se admite possível obter em condições aceitáveis para aquisição de equipamentos e realização de obras públicas

34. O esquema geral de financiamento considerado é, pois, o seguinte

1.1.1. Autofinanciamento.............1 680 000

1.1.2 Emissão de obrigações de fomento 200 000

1.1.3 Participação privada no capital da prevista sociedade de financiamento do desenvolvimento...........150 000 1 980 000

3 900 000

2 Fontes externas de financiamento.................. 1 500 000 A desafogada situação financeira de que a província de Macau presentemente desfruta e a prescrita execução de vultosos empreendimentos de iniciativa privada permitem encarar a efectivação do programa de investimentos proposto para o período de 1965-1967 sem ser necessário considerar o recurso a financiamentos externos Esta parece ser a melhor contribuição que presentemente a província de Macau pode dar para a execução do Plano Intercalar Os empreendimentos previstos no programa de investimentos serão financiados da seguinte forma

1 Orçamento geral da província

contos

660 000

Cada uma destas fontes de financiamento será a seguir considerada Orçamento geral da provinda Os empreendimentos a financiar pelo Orçamento da província importam, no total, em 120 000 contos, sendo 20 000 contos por conta do orçamento ordinário e 100 000 contos pelo orçamento extraordinário.

O financiamento por conta do orçamento extraordinário, no valor de 100 000 contos, terá como contrapartida os saldos das contas de exercícios findos e a receita proveniente da amoedacão

O financiamento por conta do orçamento ordinário, no saldo de 20 000 contos, terá como contrapartida em cada ano económico o excesso da cobrança sobre a previsão das receitas ordinárias Apenas dois empreendimentos previstos serão financiados pelo orçamento ordinário da província - a construção do istmo de ligação entre as ilhas de Taipa e Coloane e a construção de habitações para funcionários, o primeiro dos quais está já a ser financiado em 1964

Outro aspecto convém ainda esclarecei

No programa de investimentos foram considerados os empreendimentos do II Plano de Fomento, que não devem ficar concluídos até ao fim de 1964 Conta-se, portanto, que a totalidade dos saldos que se vierem a verificar no IT Plano de Fomento possa ser destinada a reforçar as dotações dos empreendimentos deste Plano que transitarem para o programa de investimentos para o período de 1965-1967, ou, sendo necessário, dotações de qualquer outro empreendimento já previsto ou que se venha a tornar aconselhável considerar de futuro, como, por exemplo, a constituição ou participação em empresas de economia mista para a realização de empreendimentos de reconhecido interesse nacional em que a iniciativa privada falte ou seja insuficiente

Em síntese, portanto, o financiamento por conta do orçamento da província (extraordinário e ordinário) terá como contrapartida

a) Os saldos das contas de exercícios findos,

b) A totalidade dos saldos apurados no II Plano de Fomento,

c) O excesso de cobrança sobre a previsão das receitas ordinárias

2) Institutos públicos. Autarquias locais Os financiamentos a efectuar pelas autarquias locais e institutos públicos no programa de investimentos propostos são os seguintes

Contos Particulares e empresas Os financiamentos por entidades privadas para a efectivação do programa de investimentos previstos atingem o montante de 525 000 contos Os resultados dos cálculos realizados conduziram & conclusão de que se não afigura razoável esperar qualquer contribuição de origem pública local para o financiamento do programa de investimento