O facto é que u política de desenvolvimento nacional não sofreu qualquer quebra de continuidade, levando-se a seu termo o II Plano de Fomento e iniciando-se imediatamente outro -e mais progressivo- que há-de vigorar entre 1965 e U 967. Não será esse o terceiro plano de fomento? Bem mais funda é a observação que tem de fazer-se ao projecto apresentado pelo Governo, quando partimos das razões autênticas que levaram ao encurtamento da sua duração. Realmente, se foi a incerteza reinante nos três aspectos referidos (e que se recordam: encargos militares, unificação económica nacional, integração europeia) que dominou a preparação do plano, mal se compreende que ele seja apresentado explicitamente em termos não alternativos. Não seriam definíveis e exploráveis todas as eventualidades; mas um esquema conduzido em termos de limites (superior e inferior, por exemplo, em função dos encargos com a defesa) constituiria apreciável instrumento para fundamentar a política económica num período que agora se afigura incerto.

A lição de 1961 deveria ter frutificado, pois a carência de um esquema prospectivo da economia nacional obrigou a tomar medidas no desconhecimento de muitas das suas repercussões. E se haveria sempre algum prejuízo, pois o esforço de defesa e a política de fomento só não aparecem inconciliáveis enquanto se não desce das formulações literárias às quantificações macroeconómicas, esse prejuízo poderia, porventura, ter sido mais limitado.

§ 2.º Situação da economia portuguesa e formulação dos objectivos do Plano De um modo geral, no projecto trazido à Câmara resumem-se textos muito mais extensos, e esclarecedores correspondentes à fase de trabalhos preparatórios; e fique desde já registada a estranheza que causa o facto de não terem vindo a público esses mesmos textos.

Do ponto de vista da qualidade do plano só haveria vantagem em receber de fora todas as sugestões e críticas válidas e construtivas - e ainda não se descortinou processo de distinguir as que o são daquelas que porventura não mereçam esses qualificativos antes de elas poderem aparecer e ser analisadas. Já assim era há 2000 anos com o trigo e o joio.

Mas vê-se outro prejuízo, e bem mais grave, na feição reservada que se atribuiu a quanto foi coligido e trabalhado até se chegar ao projecto de plano. Um plano de fomento é tarefa colectiva, eminentemente nacional, porque exige o esforço de todos os portugueses e ao bem-estar e progresso de todos eles se dirige também. Mais ainda: é tendência universal a participação das populações nas tarefas de preparação e decisão dos planos, pois não se consegue de outro modo nem a compreensão correcta dos anseios e necessidades efectivas a considerar, nem uma adesão ao plano que leve a aceitar os sacrifícios ou simplesmente .as actuações convergentes que hão-de garantir o seu êxito.

Neste aspecto da fase preparatória do II Plano correu por forma a ter a Câmara podido afirmar no seu parecer:

Ao lado do texto do projecto, como sua base e seu desenvolvimento, publicou-se o Relatório Final Preparatório, análise extensa e profunda dos múltiplos aspectos da economia portuguesa ligados ao Plano. Seria injusto não salientar a sólida contribuição que tal relatório, com os seus cinco volumes, traz à bibliografia portuguesa de especialidade, fornecendo números actuais e dissecando sem eufemismos os pontos dolorosos da nossa vida(1).

A orientação adoptada desta vez revela-se tanto mais contraprudecente quanto foi tentada, em certa altura e em alguns sectores de actividade, uma participação de entidades directamente afectadas pelo Plano, que constituiu experiência virificadora e mereceu o mais franco acolhimento.

A Câmara emite o voto de que seja rapidamente tornada pública a documentação vastíssima preparada para este Plano - ainda quando seja necessário resumir alguns textos, actualizar certos números e marcar claramente que as sugestões, análises e conclusões produzidas não responsabilizam o Governo, mas sim os organismos privados e públicos, ou os técnicos nacionais e estrangeiros, cuja colaboração e competência foi solicitada. O projecto de plano, na sua parte geral, vem marcado por um conjunto de objectivos que o Governo definiu ao ordenar o início dos trabalhos preparatórios. E esses objectivos resultaram, naturalmente, de uma visão crítica sobre a situação e problemas de fundo da economia e sociedade portuguesa no momento presente - momento que, numa perspectiva de crescimento, tem de entender-se englobando a evolução recente.

Mas não se ofereceram, a priori, definições precisas, quantitativas mesmo, para tais objectivos. A primeira tarefa que se impuseram os técnicos que elaboraram o programa global foi (como resulta dos estudos preparatórios e, ainda um pouco, do relatório do projecto de plano) precisar os objectivos - o que implicou a realização de trabalhos sobre a situação, evolução recente e perspectivas de economia portuguesa que importa analisar.

Sendo a aplicação imediata desses trabalhos e análises o estabelecimento de projecções de desenvolvimento, centrou-se o estudo no traçado das tendências evolutivas reveladas pela contabilidade nacional. Não que houvesse a intenção de prolongar mecanicamente, para o futuro, as tendências da expansão anterior; mas essa expansão, só por si, revela virtualidades e impõe ou sugere limitações a que convém não ficar alheio no trabalho de programação.

Escolheu-se para observação o período de 1953-1962; e os números que interessam por agora, numa óptica global e de grandes sectores, são os que seguem:

Valores em 10 escudos de 1958

(1) Parecer n.º 3/VII, Projecto ao II Plano de Fomento (1969-1064), Metrópole (Câmara Corporativa, Pareceres, VII Legislatura, 1958, p. 363).