(a)Há divergência entre o somatório das componentes de despesa e o total apresentado, que provém da hão atribuição de uma parcela, ao corrigir as contas nacionais.

Fonte: quadros n, XX e XXI do Projecto. Os valores da despesa referentes a 1953 foram fornecidos pelo Secretariado Técnico da Presidencia do Conselho, onde também se pediram os números corrigidos para a tendência referentes ao ano do 1962.

Os dados apresentados não são directamente os que constam dos quadros de contas nacionais anualmente preparados e publicados pelo Instituto Nacional de Estatística: houve que rever métodos e números, chegando-se a um sistema que pareceu mais coerente internamente e, também, mais realista, sistema de agregados que passou a constituir o fundamento da análise.

9. Mostram os números que o produto nacional cresceu cerca de 4,5 por cento em cada ano do decénio, o que corresponde ao aumento da capitação em cerca de 4 por cento, também anualmente. Resultado mau? Resultado bom? Crê-se que estamos, no que respeita ao essencial, diante de ritmos de desenvolvimento e progresso favoravelmente comparáveis com os de quase todos os restantes países do mundo ocidental e mesmo do «terceiro mundo»; mas não será esse o único confronto a estabelecer, cumprindo avaliar o crescimento efectivo também em função das necessidades e das virtualidades de expansão. Atendendo às exigências de melhoria quadro apresentado, assim como o traçado da série cronológica do produto revelaria quebras de ritmo conjunturais comprometedoras dos resultados médios. E crê-se não sair do domínio das apreciações realistas observando que não se deram progressos mais rápidos por não ter a comunidade

portuguesa enfrentado algumas deficiências de base - a instrução e educação, por exemplo - com uma mobilização de recursos e uma decisão idênticas àquela de que se revelou capaz diante de ameaça aos territórios de África. Na definição dos objectivos do novo Plano o Governo mostrou-se sensível a preocupações da natureza das que se enunciaram, apontando a aceleração do ritmo de desenvolvimento económico nacional como a ideia força que deveria presidir à nova fase de evolução. Faltava, todavia, atribuir um valor indicativo desse ritmo acelerado.

Em termos agregados, entende-se que a decisão deve balizar-se pelas expectativas de crescimento de outras economias com as quais seja mais corrente -e razoável - o confronto. Quer isto dizer que convirá propor uma expansão do produto substancialmente superior ao programa médio do conjunto dos países da O. C. D. E, isto é, 4,5 por cento por ano até 1970, podendo servir como termo de referência os objectivos fixados nos recentes planos elaborados para os países mediterrâneos: 6 por cento para a Espanha e a Grécia, 7 por cento para a Turquia e mais de 10 por cento para a Jugoslávia.

E a razão destas orientações é fácil de dar à luz do que já se argumentou sobre as exigências de diferenciação de ritmos evolutivos para vencer atrasos absolutos tão salientes como os que ainda nos separam da Europa industrializada. Mais ainda: os crescentes contactos internacionais a generalizar-se extensamente entre nós. e em todos os níveis sociais, levaram a uma efectiva- tomada de consciência do atraso em que o País se encontra e permitiram, simultaneamente, radicar na opinião pública a convicção das possibilidades rápidas de progresso.

Mas a Câmara entende que o problema não pode ser visto apenas em termos agregados. As taxas de crescimento e as capitações do produto, do rendimento e do nível de vida assumem formas muito concretas que devem estar presentes ao definir objectivos de desenvolvimento. Ë, aliás, nessa visão desagregada que o crescimento ganha dimensão verdadeiramente humana, tornando-se sensível a relação entre nível económico e condição social, e daí derivando, também, a possibilidade de medir o valor dos esforços e sacrifícios que o desenvolvimento requer, mas quê vêm a consubstanciar-se tantas vezes na solução para dramáticas e generalizadas situações de desequilíbrio.

Ora, dos estudos preparatórios para o novo plano consta uma vasta e séria análise comparativa dos níveis de consumo e de vida em Portugal - comparação que se estendeu no tempo e no espaço interno e internacional. E material que necessita ser atentamente ponderado. A primeira; Lição a colher desse estudo, é que tanto no domínio da situação alimentar ou de saúde, como no das facilidades de transporte e comunicações, de habitação e do equipamento doméstico, do nível de instrução ou de cultura, nota-se uma evolução positiva, embora a ritmos desiguais. Registam-se sensíveis progressos na luta anti tuberculosa, em contraste com fraca diminuição na mortalidade infantil e com os progressos demasiado lentos da estrutura qualitativa da alimentação, na qual ainda pesam excessivamente produtos pobres. Evolução particularmente rápida operou-se, por outro lado, nas taxas de escolaridade de todos os ramos de ensino, mas em especial do liceal e do técnico profissional. A transformação positiva é também confirmada pelos restantes indicadores relativos, por exemplo, à frequência de espectáculos, condições de habitação e equipamento doméstico.

Mas também se colhe dos números estudados outra lição: que a evolução registada não é sufic iente para anular