Através do quadro VI verifica-se que a aceleração do ritmo de crescimento do produto se traduzirá, efectivamente, em melhoria do bem-estar e condições de vida dos Portugueses: o consumo privado, que tem vindo a evoluir a +4 por cento ao ano, poderá passar para a ordem, de grandeza dos +5,2 por cento. Em termos de consumo privado por capita rondar-se-á +4,5 por cento ao ano.

Projecções globais da despesa nacional

(a) Este saldo não concorda com os valores discriminados de exportações e Importações.

Fontes: As taxas de variação média anual tiraram-se do quadro XXI do Projecto e os valores de 1962 (corrigindo-o para a tendência) e 1967 do quadro XX. Os valores de 1973 estimaram-se a partir do produto interno e da estrutura do quadro XX; este mesmo quadro deu as estruturas para os três anos que se apresentam.

Mas o problema da utilização dos recursos - que é o da constituição da despesa nacional - abarca algumas facetas fundamentais do processo económico e social, para além desta que se referiu da evolução do consumo privado. Efectivamente, as restantes componentes básicas da despesa são o consumo público, a formação de capital e o saldo externo (exportações-importações). O mesmo é dizer que estão em causa: o andamento da balança de transacções correntes, e, portanto, a solvabilidade exterior da moeda nacional; a própria sustentação do ritmo mais acelerado de progresso, através da acumulação progressiva de capital que a expansão do produto requer; e a repartição mais equitativa do rendimento nacional, na óptica em que o problema ficou ampliado, ao examinar a situação presente e a evolução da economia portuguesa, isto é, o peso relativo do consumo público no total dos consumos. Cada um destes pontos suscita importantes conclusões a extrair da programação em análise. Verifica-se primeiramente que houve a intenção de não deixar agravar um desequilíbrio tradicional do deficit exportações-importações da metrópole, e até o propósito de conseguir a sua redução vencidos os três anos que nos separam do termo do novo Plano. O problema teria de ser visto em termos desagregados, mas parece correcta a linha estratégica escolhida.

Quanto à formação de capital fixo, não se vê que a progressão seja forçada. O crescimento anual previsto para 1965-1967 é de 8,1 por cento, portanto superior ao do produto, que vai a 6,1 por cento - o que envolve expansão mais limitada do que a deste para as despesas de consumo, uma vez que não haverá agravamento relativo perante o exterior. Todavia, durante o decénio de 1953-1962 já a formação de capital fixo cresceu a +8,5 por cento ao ano, e o aumento anual do produto andava, então, apenas por 4.7 por cento. Noutros termos, também esclarecedores: a componente formação de capital fixo representava 12,6 por cento da despesa nacional em 1953, atingindo 15,8 por cento em 1962; ora sòmente se prevê a passagem a 17,8 por cento até 1967, e ao fim dos seis anos seguintes é que se atingirá a ordem de grandeza dos 20,7 por cento. Não fora a crença nas técnicas de programação e dir-se-ia que o esforço parecia exíguo em face dos resultados.

Resta uma palavra acerca do terceiro ponto que se anotou, o da programação do consumo público e suas relações com a mais equitativa repartição do rendimento nacional..