Do relatório em apreciação colhe-se como que a impressão de ter causado certo desgosto ou desalento a ligeira intensificação dos ritmos de aumento desta componente - dos + 5,9 por cento ao ano no decénio terminado agora passa-se para +6,4 por cento até 1967 e estagna-se em +6,5 por cento até 1973. Esta última ó, precisamente, a medida da expansão da despesa total; e o resultado de tudo vem a ser a manutenção do peso do consumo público na despesa durante o próximo decénio (de 18,9 para 14,2 por cento entre 1962 e 1973), quando no decénio antecedente a variação foi dos 9,8 para 13,9 por cento.

"Resultados mais positivos poderão ser conseguidos na medida em que se tornar possível limitar o crescimento do consumo público" - é o que pode ler-se no projecto de plano 1). Não se afigura compatível uma expectativa desta natureza com o propósito, atirado logo no início do texto governamental, de promover, através do Plano, a melhor repartição do rendimento. E a Câmara entende que não será possível, à luz desta concepção, dar novo impulso decisivo na política social do País, tendo designadamente em vista (como já se escreveu atrás) a rápida melhoria de situação em domínios que dependem fortemente de políticas coordenadas à escala nacional - saúde, ensino e investigação e bem se poderá desde já acrescentar, habitação.

§ 4.º Meias sectoriais e metodologia das projecções

nsão da produção de um sector e o incremento da procura que irá verificar-se nesse mesmo sector; e por aí estará aberta a linha das tensões inflacionistas, ou das subutilizações de capacidade. O mesmo, vale para desequilíbrios entre o novo capital formado em um sector e o aumento projectado na respectiva produção, ou para programas de importação e de exportação saldados ao. nível global mas, apenas, mediante desvios - às vezes bem graves - de sentidos contrários em alguns ramos de actividade. Impõe-se, portanto, a programação em termos mais desagregados, ou seja o que tecnicamente se designa por programação e projecções sectoriais.

Todavia, as exigências de desagregação ainda se situam em outros aspectos, e a análise e selecção de projectos (seja realizada logo na fase de preparação do Plano, ou à medida que o mesmo vai sendo executado), a formulação das decisões de política económica que hão-de assegurar a execução e o próprio exercício de um contrôle útil e orientador sobre a marcha do Plano - tudo são razões a impor também a programação sectorial.

Finalmente, na apreciação do projecto apresentado à Câmara, deve ter-se presente a circunstância de o trabalho técnico de programação haver sido conduzido, em primeiro lugar, ao nível sectorial, resultando as projecções globais da agregação desses valores dos sectores; ao discutir a metodologia abordar-se-á este ponto. E se na apresentação sumária das projecções as coisas aparecem aqui (e sem que se veja nisso qualquer inconveniente) por ordem inversa da cronologia de construção - demos relevo ao programa global e só agora se vai tratar das projecções sectoriais -, o que não pode é deixar de ter-se presente a importância da análise de sectores na lógica da programação realizada. Um último aspecto, meramente formal, antes de entrar na apreciação dos números e das hipóteses de trabalho: a projecção sectorial obriga à classificação das actividades num certo número de categorias, os "sectores". Tem muito de arbitrária, a escolha de uma classificação, dependendo largamente dos fins para que vai ser usada. Por isso, nos quadros que vão seguir-se, e que constituem o resumo dos do projecto, não nos cingimos rigorosamente, à classificação sectorial adaptada nesse texto.

Escreve-se, justificando essa ordenação das actividades, que houve a preocupação de definir sectores com suficiente grau de homogeneidade, de respeitar, na medida do possível, a desagregação tradicional dos quadras de contabilidade nacional e de individualizar sectores relevantes para o esclarecimento das opções a tomar quanto ao ritmo de desenvolvimento económico futuro".

Parece à Câmara que, por serem coisas diferentes os documentos correspondentes à fase técnica de elaboração das projecções e a apresentação dos resultados desse trabalho sob a forma de Plano, deverá interessar agora, sobretudo, pôr em destaque os sectores sobre os quais vão incidir intervenções da política de fomento. Daí a orientação, nu medida do possível, para uma classificação correspondendo aos capítulos especializados do Plano.

Subsidiariamente, entende-se que a dimensão e heterogeneidade do sector das indústrias transformadoras justifica a sua divisão em subsectores, ficando cada um com dimensão (avaliada pelo valor do produto líquido) razoável em confronto com as restantes rubricas. Acontece, ainda, que a densidade das relações de interdependência é muito grande precisamente com respeito às indústrias transformadoras; e dispõe-se de projecções, em parte - apresentadas no capítulo relativo à indústria, do projecto governamental, que permitem a desagregação desse sector. São duas circunstâncias que orientam no sentido indicado, apenas se lamentando não poder proceder do mesmo modo quanto ao sector agrícola. Os quadros VII a IX resumem os números de programação sectorial, referindo-se o primeiro à produção e os outros ao emprego e à formação de capital. Só mais adiante se apresentam os programas sectoriais nas suas incidências de consumo e comércio externo, bem como no que respeita aos fornecimentos intermediários (quadros X o XI).

(1) Actas da Câmara Corporativa, n.º 65/VIII, de 1 de Outubro de 1964, p. 562. As citações do projecto de Plano serão, sempre, referidas a esta edição.