Situação do programa da electrificação
Verifica-se, portanto, que mesmo não entrando com este último aspecto (outro empreendimento para assegurar os consumos permanentes em 1971), vão bem para lá dos «prioritários» os empreendimentos que será indispensável executar dentro do Plano até 1968.
Quando, no parecer subsidiário, se conclui que o programa de investimentos para a «produção deverá atingir os 3 174 000 contos, fez-se lógica e aponta-se um caminho que parece o único certo.
Na pequena distribuição, o número que aparece no projecto não concorda com o critério de estimativa que se aponta como devendo ser seguido - o de acelerar a tendência anterior de investimento. Só para manter essa tendência, exigir-se-iam 1 080 000 contos, incluindo a electrificação rural (e no projecto vêm 400 000 mais 360 000 contos).
Quanto à energia nuclear, é a subsecção de opinião que a doutrina do projecto é correcta - realização de estudas com vista à instalação de uma primeira central nuclear, de escala industrial, dentro de cerca de dez anos. Apenas acrescenta que para realizar tais estudos há que realizar, desde já, despesas de investimento, apontando o número de 40 000 contos.
Na aprese ntação do mapa de empreendimentos a discriminar, que se apresentará no termo deste capítulo do parecer, referir-se-ão estas anotações à luz de critérios a debater a seguir sobre o financiamento dos programas do sector.
91. Logo no início desta análise recorda-se o número dos investimentos para formação de capital no sector entre 1965 e 1967: 6,3 milhões de contos (de 1958) para a electricidade e 2 milhões (preços correntes) para os combustíveis líquidos e "gasosos. Nem valerá a pena converter os 6,3 a preços correntes - chegar-se-ia a cerca de 7;2. milhões; pois é tão grande a desproporção entre qualquer dos valores e a soma dos «investimentos prioritários» que o plano aponta para a electricidade (3,7 milhões de contos, nem de 1958 nem «correntes» do período do plano, mas sim um meio termo, de agora), que a Câmara sente ter de dedicar alguma atenção ao problema.
Houve tempo em que os piamos de fomento da metrópole se destinavam, sobretudo, a sistematizar, a pôr ordem e alguma coordenação nos conjuntos de planos parciais lançados para este e aquele sector, predominantemente o sector público, mas também o sector privado - e o de economia mista, que nunca se sabe bem onde deve caber -, designadamente quanto a empreendimentos reconhecidos como de muito interesse para a economia do País. Quando tudo era assim, ainda sem uma visão de conjunto sobre os desenvolvimentos e os investimentos globais, dirigidos a objectivos claros e quantificados, a lógica de negociação entre o Governo e as entidades executoras dos projectos (fossem públicas, fossem mistas ou fossem particulares) era a do «regateio» - ou bargaining, como diriam os Anglo-Saxões. Cada entidade ou sector a querer mais no Plano; e as autoridades económicas e financeiras, por extensão das atitudes apropriadas à elaboração de orçamentos estaduais extraordinários, a procurar reduzir as verbas de cada projecto, dos vários sectores e do total do Plano. Era prudente e era humano.
Não vai dizer-se que tudo mudou agora; mas pelo menos alguma coisa tem de ser, e convém que seja, bem diferente. Pois, quando se aponta, como meta a um sector de electricidade, expandir a produção a + 11 por cento ao ano, têm-se presentes imperiosas necessidades de consumo, e consumo que não é apenas final (usos domésticos ou de iluminação pública, por exemplo), mas sobretudo usos intermediários - nas indústrias e nos transportes, também a título de exemplo. Não assegurar a satisfação deste programa seria travar toda a economia do País, e sabe-se que ninguém quer hipótese.
Por dois ou três caminhos inteiramente diversos estimam-se as necessidades de investimento para cumprir um programa de produção. Os economistas da programação, em gabinete e recorrendo a parâmetros típicos ou a tendências anteriores de aumento do investimento, mas sempre por uma via agregada, chegam à ordem de grandeza dos 6-7 milhões de contos. Os especialistas do sector, da electricidade, com antecedentes de seriedade e êxitos técnicos que os acreditam, e recorrendo a outras vias metodológicas: a análise desagregada, projecto a projecto, de modo a preencher o programa e, por outro lado, métodos estatísticos (como se diz no parecer subsidiário), apontam para a ordem de grandeza dos 5,4 milhões de contos. Por certo há divergência nos números, parecendo de reter o dos especialistas que procederam à análise desagregada e em contacto com as entidades habituadas