cional dirigidas a esses objectivos e de verbas para as cumprir. Põem-se já tais objectivos:
Estrutura educacional da população activa em 1960 e 1975
A primeira consequência que se tira dos objectivos é que terá de aumentar intensamente o número de conclusões de cursos e a própria frequência escolar, embora menos, por se dirigirem esforços ao aumento de produtividade. Por exemplo: nos 15 anos que vão do ano lectivo de 1945-1946 ao de 1959-1960 concluíram-se cursos ou ciclos em número de 1,5 milhões, sendo (ainda a título de exemplo) 27,5 milhares de cursos superiores e 220 milhares de primeiros ciclos secundários; pois nos 15 anos que medeiam até 1975, haveria que conseguir 64 000 formaturas universitárias e 1455 milhares de primeiros ciclos, multiplicando-se por 2,9 é total de conclusões de cursos e ciclos (4,3 milhões).
Outro exemplo, agora quanto a frequências: confrontando os quinquénios de 1950-1955 e de 1970-1975 (vinte anos de intervalo), teria de vir multiplicado por 1,9 o efectivo escolar, naturalmente com maior intensidade uns ramos e graus de ensino do que outros (1.º ciclo secundário 11,2 vezes mais, Universidade 2,5 vezes). Note-se o grande aumento de produtividade implícito nos dois números dos totais relativos a conclusões e frequências - o que esse aumento exigirá é medidas concretas.
Análise semelhante é a que se faz para cada um dos graus de ensino. Mas, retendo apenas a conclusão básica do estudo, aquela que neste momento pode interessar a Câmara no sentido de recomendar uma linha geral de ataque ao problema segundo esta óptica, ou o seu abandono, por impossível: «... poderá estimar-se em cerca de 152,1 milhões de contos (preços de 1960) o PNBpm metropolitano naquele ano [de 1975(1)]. Desse modo, a despesa total com o ensino anteriormente estimada deveria representar então cerca de 4,2 por cento do PNBpm(2).
Repare-se que estão incluídas também as despesas de investimento com instalações novas, e que nas despesas correntes se contam quer as do sector público, quer as que continuariam a corresponder ao sector do ensino particular- Mas, sem dúvida, o aumento, que é de cinco vezes em relação a 1960, deve-se essencialmente aos gastos correntes com o pessoal. E a manutenção de posições do ensino particular, melhor, o alívio que é necessário conseguir para o Estado do encargo de facultar o ensino obrigatório em todas as zonas do País, orientam para uma política de subsídios aos alunos desse ensino particular - e a percentagem das despesas globais com o ensino em 1975, que se apontou há pouco, cresceria- ligeiramente para 4,56 por cento, variação sem significado para a análise de agora.
E um peso demasiado? Será suportável sem sacrifício? A Câmara não sabe dar outra resposta diferente desta: e indispensável. E quanto mais tarde se encetar a jornada não só se estará a retardar também o seu termo mas. o que é bem mais grave, vão-se acumulando os atrasos, tornando cada ano mais difícil a arrancada, e- vão-se perdendo gerações de jovens portugueses para a instrução, a cultura e a vida do espírito, que é como se disséssemos, .vão-se perdendo para a sua condição de homens.
Devem constar, primeiramente, orientações tendentes a imprimir ao sistema uma plasticidade que se coadune com as exigências impostas ao homem de hoje no que respeita à mobilidade interprofissional e, até, à constante redução técnica dentro de uma mesma profissão. Ainda mais, como se observa no parecer da subsecção, o investimento intelectual apresenta-se como verdadeiro motor do desenvolvimento; e tudo vem sintetizado nesse mesmo texto (preâmbulo):
A aceleração do ritmo da transformação social, determinada pelo abandono de um tipo de sociedade pré-industrial, modifica as relações entre os grupos e subgrupos nascidos da própria organização do trabalho e as relações dos indivíduos perante a estrutura social, entregando às in stituições educativas não só a instrução das massas, como também a manutenção do impulso científico e técnico, o recrutamento cias profissões e a própria selecção social.
A partir de certa fase do desenvolvimento, as instituições e funções educativas encontram-se compelidas a adoptar novos esquemas, passando o sistema educativo a desempenhar um papel estratégico, como determinante da organização económica e cultural da sociedade.
Destas observações decorrem algumas normas para a acção prática - aliás no sentido, bem apontado pelo Governo, da melhoria ou reforma «qualitativa» do sistema de ensino: é necessário que. pelo seu anarcrolismo, esse
(1) As projecções actuais, do próprio plano em análise, levam a um número mais alto.
(2) C. E. E. E. - «Evolução da estrutura escolar portuguesa (metrópole) : previsão para 1975», Lisboa, 1964, p. 248.