A Câmara entende dar todo o apoio a essa proposta da subsecção à luz das considerações que, resumidamente, passa a expor.

O primeiro ponto é o do valor global atingido, cerca do dobro daquele que constava do projecto do Governo. Mas há que distinguir as verbas de investimento em formação de capital fixo [essencialmente as alíneas B) e C)] de outras verbas, somando cerca de 400 milhares de contos, as quais constituem gastos de consumo público. O investimento propriamente dito representará, portanto, apenas 2,6 por cento do total do investimento do triénio (ou ainda menos, por estarem estes valores calculados a preços correntes).

Outra observação tem a ver com os critérios para escolha e discriminação dos projectos apontados. A preocupação que ressalta do parecer da subsecção de Ensino foi a da viabilidade imediata, tendo-se atendido à «existência de projectos, capacidade de construções, possibilidade de formação de professores e condições de selecção e de prosseguime nto de estudo dos estudantes» (parecer citado, capítulo III).

Importa ainda -e é o terceiro aspecto- enunciar os objectivos que a Câmara (como a subsecção) teve presentes ao formular o seu esquema: são os que constam das conclusões do parecer subsidiário, designadamente das que se transcrevem:

Tornar imediatamente compulsório o ensino primário até à idade profissional, tendo-se em vista, essencialmente, a educação da criança, a consolidação dos assuntos fundamentais do ensino e a introdução de elementos básicos, úteis a uma aprendizagem profissional;

Elevar as frequências do ensino liceal e do ensino técnico, l.º e 2.º graus, de maneira a atingir-se num futuro próximo mais cerca de 200000 estudantes;

Promover o desenvolvimento do ensino técnico e agrícola médio, com uma frequência que se procuraria, principalmente, entre os bons alunos dos ensinos profissionais;

Promover também, com rigorosa selecção, o melhoramento e o alargamento das frequências do ens ino superior, que num futuro próximo deveriam alcançar os, 40 000 estudantes.

Destes objectivos decorrem, naturalmente, concretiza- coes como as que também foram apontadas entre as conclusões da subsecção, e que efectivamente estão em correspondência com o programa já transcrito: A intensificação da construção e adaptação de edifícios dos diferentes graus de ensino e seu apetrechamento;

b) A preparação científica e pedagógica muito intensiva de professores, com reorganização dos cursos de habilitação e realização de cursos de aperfeiçoamento;

c) A valorização das profissões docentes por alargamento apropriado dos quadros e reclassificação de categorias;

d) Orientação e selecção dos estudantes «para cursos próprios e garantias da possibilidade de sequência de estudos por concessão de bolsas em grande escala.

Finalmente, não quer a Câmara deixar ,de anotar que de pouco serviria à formulação de doutrina correcta sem lhe fazer seguir as realizações - estando em causa, como estão, interesses pessoais e colectivos de ordem superior. Quer-se terminar com uma palavra de confiança e estímulo na acção do Governo, afirmando que tudo o que se faça de novo e profundo nestes domínios do ensino encontrará muito favorável aceitação no País. A natureza especial do sector da habitação leva a dar todo o relevo aos números das projecções que se referem u construção, ou seja a formação de capital fixo, sendo muito menor o significado de dados respeitando ao produto. Teremos, assim, para o triénio:

Formação bruta de capital fixo:

Estes valores representam, só por si, uma variação anual ao ritmo de + 8,5 por cento, quando no decénio anterior essa expansão se media pela taxa de 6 por cento. Os objectivos apontados são (1):

Estruturação de uma política habitacional para se dispor, com vista ao plano seguinte, de um conjunto de directivas e instrumentos adequados;

Realização de um programa de empreendimentos prioritários de reconhecido interesse social, asseguran-

(1) Actas da Câmara Corporativa, n.º 65/VIII, de 1 de Outubro de 1964, p. 673.