fazer-se para abarcar este problema da habitação. Casas económicas (1933), casas de renda económica (1945), casas de renda limitada (1947 e 1958), casas desmontáveis (1958), casas para famílias pobres (1945),- casas para pescadores (1946 e 1950), casas para famílias desalojadas na cidade do Porto (1956), tudo são marcos de um esforço continuado que convém agora recordar. Mas avulta, sobretudo, o diploma de 1958 (Lei n.º 2092), que fixou como objectivo fundamental, sobretudo, às caixas sindicais de previdência e às caixas de reforma ou de previdência o cooperarem no fomento da habitação construindo directamente, quer casas de intuito «social» (casas económicas, prédios em regime de propriedade horizontal e casas de renda económica), quer prédios de renda livre, e recorrendo ainda à concessão de empréstimos para estimular entidades construtoras - os próprios beneficiários, as entidades patronais que queiram auxiliar os seus empregados e assalariados e as Casas do Povo e suas federações em relação aos seus sócios efectivos ou equiparados. E também importa referir o plano de construção de habitações na cidade de Lisboa (Decreto-Lei n.º 42 454, de 1959) e a definição que se fez do regime de cooperação das instituições de previdência na resolução do problema habitacional (1946 e, sobretudo, em 1960 o Decreto-Lei n.º 43 186, de 23 de Setembro).
Logo a seguir faz-se no parecer subsidiário o inventário das necessidades actuais de alojamento, e não apenas numa perspectiva estática e momentânea, mas na sequência dos períodos desde 1950 até 1970 - a primeira década que passou, os quatro anos que se cumpriram desde então até agora, e as perspectivas próximas, em que deverá enquadrar-se o próximo plano de fomento e, pelo menos, o início do seguinte.
Não cumpre à Câmara discutir os métodos e os dados - o mais que pode dizer-se é que se afiguram tecnicamente correctos. Mas o que importa reter é a conclusão: o «deficit carencial (em linguagem não técnica, as necessidades de fogos para abrigar as famílias sem alojamento ou com alojamento sem ser em prédio e ainda aquelas que ocupam parte de um fogo, as que vivem em superlotação crítica e as que residem em casas sem o mínimo exigível de condições de higiene, salubridade e segurança) atingia, como ordem de grandeza, 500 000 fogos em 1964, afectando cerca de um quarto da população do País. Este deficit agravou-se à média de 4000 fogos cada ano desde 1950, o que significa não ter a nova construção chegado sequer para cobrir as necessidades entretanto surgidas. E há aspectos de discriminação geográfica a atender, pois o problema do «alojamento sem ser em prédio» (barracas, «ilhas», «bairros de lata») é essencialmente um problema de Lisboa e Setúbal: a massa de agregados plurifamiliares diminuiu na província, mas aumentou extraordinariamente em Lisboa; e a superlotação dos fogos constitui sobretudo um problema rural.
Outra conclusão básica é a que se refere ao «deficit de reposição» (novos alojamentos necessários em cada ano para atender ao crescimento demográfico, responder aos movimentos migratórios de carácter permanente, substituir fogos inutilizados por variadas razões): chegou-se ao número de 34000 fogos, em média, para cada um dos anos de 1961 A 1970; e. embora haja aí aspectos de pormenorização dos cálculos que não serão pacíficos, pensa-se que o números síntese deve valer.
Crê-se não se conveniente estabelecer Cálculos desses - que qualquer pessoa poderá fazer, aliás - sem conhecer, primeiramente, como aconteceram as coisas na década 1950-1960.e até um pouco para cá desse ano. Assim se dirigirá a .atenção para os pontos que exigem intervenção activa.
O caso é que a evolução portuguesa se traduz pelos seguintes números:
Fonte: Parecer subsidiário citado. n.º 10, quadro III (donde se remete para o Instituto Nacional de Estatística. Estatística Industrial, 1953-1962).