todos os escalões de técnica e de mão-de-obra, um equipamento, uma estrutura de propriedade e uma racionalização dos processos de cultivo, armazenagem, conservação e normalização dos produtos e sua comercialização inteiramente novos. Este conjunto constitui a verdadeira, pacífica, mas construtiva, revolução na agricultura.
Como consequência: menor massa humana entregue directamente aos trabalhos agrícolas e com a inerente melhoria das suas condições, não só de salário, mas de padrão de vida. Porque uma das bases de fixação das populações nos meios rurais - mesmo que exerçam até actividades não agrícolas, o que se torna necessário para a boa distribuição da mão-de-obra e para libertar a agricultura de encargos incomportáveis - é a habitabilidade em condições convenientes e outras atracções da vida social e de convívio.
Não se pode pretender originalidade para esta síntese, que se afigura conservar flagrante oportunidade. Mais proximamente, em Espanha, em 28 de Dezembro de 1963, as Cortes aprovaram o «Primeiro Plan de lo Desarrollo Económico y Social de Espana» para o período de 1964-1967.
Diz o artigo 6.º do Plano espanhol: «A acção do Estado .em favor da elevação do nível de vida das regiões ou zonas económicas da baixo rendimento por habitante será realizada mediante o fomento da sua industrialização, da melhoria agrária e da modernização dos serviços».
O artigo 10.º diz que a acção do Estado no sector agrário será orientada para elevar a produtividade e «melhorar o nível e as condições de vida no campo, para alcançar gradualmente o dos mais sectores».
Os meios que o Plano espanhol considera para atingir os seus objectivos são:
b) Reforma das estruturas agrárias para estabelecimento de empresas com as devidas condições sociais e humanas e suficientemente dotadas de capital, técnica e meios mecânicos de produção;
c) Acção intensiva nas infra-estruturas, especialmente incrementando os regadios, o repovoamento florestal, a melhoria dos gados e o acondicionamento dos núcleos de população rural;
d) Política de preços adequada para impulsionar ou manter, de maneira efectiva, a produção agrária;
e) Política de inversões públicas, fiscal e de fomento do crédito agrário, que contribua para a capitalização da agricultura.
Do exposto depreende-se uma das maiores preocupações dos economistas e sociólogos votados aos problemas rurais: não estarem em causa apenas os problemas da técnica e da economia pura, mas fundamentalmente os humanos. E, consequentemente, tudo quanto respeite a «investimentos intelectuais» - quer dizer, os encargos com a- valorização do homem na sua formação intelectual -, nível de vida e bem-estar rural, não pode de forma alguma ser descurado. Deixa-se este simples apontamento, como uma das «integrações» que deverão merecer a maior atenção no III Plano de Fomento.
Na verdade, é modesta a nossa posição quanto aos «investimentos intelectuais» no sector da agricultura, como se depreende dos seguintes quadros extraídos de El Campo Español en 1963 (edição do Vice-Secretariado Nacional de Ordenação Económica: Sector Campo), possìvelmente merecedores de quaisquer correcções ou actualizações que não alterarão, por certo, grandemente o confronto estabelecido. Frisa-se, uma v ez mais, que os países da «região mediterrânea» se encontram, sempre, em situação especial nos aspectos estatísticos em relação aos do Centro e Norte da Europa.
Inversões intelectuais no sector da agricultura
(d) Milhões de florins.
Origem: Números relativos a 1959-1960 da O. C. D. E. referidos em Kl Campo Español.
Por sua vez e da mesma origem transcreve-se este quadro:
Estatísticas relativas ao ensino superior agrícola
(1960)
Um aspecto fundamental, se bem que não específico do sector, é o nível de remuneração de todos os escalões de diplomados, de forma a permitir a entrega plena ao exercício da função, e o nível de salários. Facetas ìntimamente ligadas com a rentabilidade da exploração no domínio do privado, e com os critérios de vencimento por parte do Estado, constituem factor básico para o recrutamento, em número e qualidade, dos que trabalham na agricultura. Eis um ponto de cuja delicadeza não se põe dúvida, mas que se considera essencial frisar neste parecer, dadas as suas repercussões.