A Estatística Agrícola apresenta os seguintes valores quanto a empréstimos hipotecários, garantidos por prédios rústicos situados no continente:

contos

Nota-se um crescente recurso ao crédito hipotecário, que, mau grado as bem conhecidas dificuldades por parte da lavoura, não pode, como tal, ser tomado em absoluto, dado que a intensificação da exploração agrícola exige uma soma de recursos que normalmente obriga a operações de financiamento.

Além destes números, há a considerar ainda os financiamentos de vária ordem que, através da banca privada e de grandes empresas comerciais e industriais, nomeadamente de adubos químicos e de máquinas agrícolas, são feitos à lavoura, cujo montante não é fácil de apurar, mas que se deve traduzir por verbas de muito apreciável importância.

O crédito agrícola é hoje em dia um dos sectores da base de qualquer política relacionada com os produtos da terra. De uma sensibilidade especial quanto ao momento e justeza da sua aplicação, se é por muitos considerado como «faca de dois gumes», a que se atribuem muitos malefícios, por algumas vezes desvirtuada a sua aplicação, quando criteri osamente facultado e a tempo utilizado, tem de considerar-se, como as oficinas tecnológicas e outros meios de comercialização colectiva, um dos grandes garantes da eficiência e rendabilidade da agricultura moderna.

Necessita de estar muito ligado, como, aliás, outros sectores da Administração, ao órgão que funciona como coração, conhecendo e sentindo as realidades da vida agrícola e seus momentos cruciais. Por isso mesmo, em muitos países, o crédito agrícola oficial depende do Ministério da Agricultura.

Um dos aspectos mais importantes para a agricultura é a possibilidade de crédito na base da responsabilidade pessoal e a curto prazo. A amplitude dada em 1960 à lei dos melhoramentos agrícolas veio, no que respeita às garantias para empréstimos, facilitar e alargar as possibilidades de crédito. Esta modalidade, segundo se escreveu recentemente em Espanha:

... é a raiz do problema, pois existe um grande número de unidades produtivas com limitados recursos financeiros e de carácter eminentemente pessoal, e poucas garantias pode oferecer o crédito a médio ou longo prazo se não conseguir solucionar os problemas com que contam para o financiamento da sua vida produtiva.

Neste país, o crédito agrícola, segundo El Campo Español, nas suas diversas formas, passou de 3859,3 milhões de pesetas em 1959 para 11 090 milhões em 1963, especialmente devido à participação do Banco de Crédito Agrícola, instituído em Abril de 1962.

Entre as conclusões aprovadas na assembleia geral da Confederação Internacional de Crédito Agrícola realizada recentemente na Holanda, contam-se: Para conseguir o desejado surto da agricultura, o crédito é o meio indispensável, quer seja para a melhor estruturação, quer para a organização dos mercados de produtos agrícolas.

Os créditos deverão ter presente a rendabilidade das inversões, para que possam ser reintegrados, sem prejudicar o nível de vida familiar, e possam permitir aumentar os fundos do lar. As herdades que não proporcionem um lucro razoável não correspondem nem ao interesse geral, nem ao do agricultor.

Deve ser analisada a relação entre os capitais próprios de exploração e a dívida que os agrava, que nestes últimos anos cresceu consideràvelmente. Os capitais próprios da exploração devem ser a base do financiamento.

Observa-se uma grande diminuição de capitais, motivada pelas sucessões, pelo que deve prever-se uma legislação adequada, relativa aos direitos sucessórios.

À medida que se melhoram as estruturas das explorações, deve cuidar-se das infra-estruturas: equipamento rural, ensino , vulgarização, etc., com a participação do Estado.

Os institutos de crédito agrícola pedem que seja sempre definida, tão claramente quanto possível, a política das estruturas, com o fim de orientar tais institutos, de maneira a poderem seleccionar os programas de acordo com os regulamentos financeiros.

II) A política de estruturas deverá actuar para conseguir a organização dos mercados e dos preços agrícolas.

Os empresários, os seus organismos profissionais e as entidades públicas deverão preocupar-se em criar condições estáveis de mercado.

As cooperativas são o meio para que os agricultores se familiarizem com o mercado e orientem a evolução das suas explorações. Os institutos de crédito podem contribuir de um modo decisivo para proteger a independência financeira das explorações ameaçadas pelas concentrações comerciais. Mau grado os problemas dos países da C. E. E. (Comunidade Económica Europeia) terem características muito particulares em relação ao caso português e de se conhecerem as dificuldades e imprevistos que têm resultado da integração progressiva dos produtos agrícolas no Mercado Comum, não se afigura despropositado, dados os inevitáveis reflexos para os problemas comerciais dos produtos agrícolas em geral, fazer uma breve referência a alguns dos aspectos que se estão desenrolando neste sector.

O Mercado Comum - Alemanha Federal, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos -, com a superfície agrícola de 73 421 000 ha, dos quais 64 por cento são constituídos por terras aráveis e 35,4 por cento por prados e pastagens permanentes, contava em 1963 com 174 milhões de habitantes, número que se admite venha a atingir cerca de mais 10 milhões em 1970, isto é, sensìvelmente a população da Bélgica. Admite-se que a evolução anual de rendimento individual se processe na ordem de 4,9 por cento.

A posição da população activa agrícola é ali a seguinte: