Secção VI - Protecção das aves. Destruição dos anos mais e criptogâmicas prejudiciais. Piscicultura.
Por sua vez no Congresso Nacional promovido em 1909 pela Liga Naval, a Associação Central da Agricultura Portuguesa apresentou uma tese intitulada «Estado da Agricultura Portuguesa - males e remédios».
Limitamo-nos a recordar parte de um texto, bem curioso como análise de uma época, que, se em parte ultrapassado, noutras revela manifesta objectividade nas considerações e aspirações apresentadas quanto aos «remédios». Entre estes dá-se parte destacada aos problemas da instrução profissional, hidráulica agrícola e aos meios de promover o progresso e incitar o aproveitamento dos vários ramos da exploração agrícola. O documento apresenta, entre outras, como causas de que deriva o atraso da agricultura portuguesa, as seguintes:
Descrever o estado actual da agricultura num país, como Portugal, cuja feição natural e característica é precisamente a agricultura, equivale a fotografar toda a sua economia, nos múltiplos aspectos sociais, porque todos se ligam, todos exercem mùtuamente a sua influência, com tamanha intensidade que o desprezo de um pode representar a afirmação de causas erradas ou a dedução de falsos corolários. A vida portuguesa resume-se por assim dizer na vida rural: a questão financeira, a questão social, a questão política até, são no fundo elementos de um só corpo, são ramadas de um tronco comum e basilar - a questão agrária. E nas condições desta questão agrária é que se filia o estudo da agricultura, que delas directamente depende.
O urbanismo (como era então considerado) é também um dos males que afecta a agricultura portuguesa; tem como resultados a rotina nos campos, a carência de benfeitorias nos prédios, o desvio da terra de capitais gastos nas cidades em manifestações de luxo e um estorvo ao crédito agrícola, visto que os agricultores, não sendo donos da terra que trabalham, não podem dar suficientes garantias. Este urbanismo exagerado tem, entre nós, além das causas comuns ao facto, a da orientação dada à educação portuguesa, a qual mais prepara o indivíduo para uma vida de ostentação e de idealismo do que para um fim prático, um trabalho positivo e sobretudo um fito social.
A execução do programado no II Plano de Fomento
Da execução que tem tido, há larga documentação no volume do Relatório referente aos anos de 1959 e 1960, como já se acentuou no n.º 4 deste parecer. E de documento mais recente que o Secretariado Técnico da Presidência do Conselho divulgou (n.ºs III e IV do Boletim Técnico, Abril-Julho de 1964), permite-se ficar com a ideia global do desenvolvimento do Plano no período 1959-1962, portanto, a dois terços do seu termo.
Desde já parece poder tirar-se uma conclusão optimista: mau grado atrasos verificados, nomeadamente nalgumas das rubricas dos capítulos «Agricultura, silvicultura e pecuária» e «Investi gação científica e ensino técnico» na parte complementar do anterior, os resultados globais excedem as previsões e, nalgumas alíneas mesmo, a taxa de acréscimo do produto bruto nacional atingiu os valores previstos para 1964. Assim, a taxa de acréscimo da produtividade de população activa, prevista para 3,6 em 1964, foi de 5,8 em 1959-1962. É certo que o acréscimo líquido anual da população foi de 40 000, em vez dos 56 000 previstos.
O Plano de 1949-1964 previa a utilização no capítulo I - Agricultura, silvicultura e pecuária - da verba de 3 812 192 contos e de 80 000 contos em Investigação aplicada e ensino técnico.
Extraem-se do quadro X do Relatório do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho os seguintes elementos relativos à Agricultura, silvicultura e pecuária, e à Investigação aplicada ligada à agricultura, por revelarem a marcha da execução do Plano. A notar, em especial, as verbas estimadas para o período dos primeiros quatro anos e as efectivamente despendidas.