O Plano atribui-lhe 290 000 contos, dos quais apenas 90 000 nos três anos, financiados pelo Orçamento Geral do Estado. O projecto do Governo diz que os principais objectivos a atingir são o desenvolvimento da produção forrageira e fomentar a produção de bovinos de carne e de leite, ovinos, suínos e aves.

Sabe-se que um nível de preços compensador é o grande estimulante da produção, o que não é precisamente o que se tem verificado, na generalidade, entre nós, quanto à carne e ao leite. Da falta de rendabilidade da exploração pecuária resulta parte apreciável da situação actual em que são manifestos os deficits destes produtos de base na alimentação.

Dos trabalhos também previstos neste sector podem considerar-se como continuação dos que estão em curso os relativos à inseminação artificial, contrastes funcionais, livros genealógicos e assistência técnica às explorações.

O fomento forrageiro, baseado no relatório de Agosto de 1960 - Campanha de Fomento Forrage iro e Pecuário e respectivos despachos, embora não incluído no II Plano de Fomento em execução -, teve início, ainda que por estruturar em definitivo, em 1960, e foi objecto do Decreto n.º 44 419, de Junho de 1962, que instituiu o Serviço de Campanha de Fomento Pecuário, dotado, aliás, modestamente: 38 000 contos no triénio 1962-1964.

O fomento e melhoramento dos bovinos leiteiros estava, ainda que fora do II Plano, já em evolução, bem como o da avicultura, para o que contribuíram certamente as disposições legais não só respeitantes à composição e comércio de rações (Decreto n.º 42 979, de 16 de Maio de 1960) e de sementes de forragens (Portaria n.º 17 938, de 13 de Setembro de 1960), como as relacionadas com o fomento avícola (Decreto n.º 42 165, de 27 de Fevereiro de 1959, e legislação posterior).

Poderá admitir-se que haja outros trabalhos em curso, mas estruturados de novo e agora incluídos no Plano, referentes ao fomento e melhoramento dos bovinos de carne, fomento e melhoramento de ovinos e fomento e melhoramento de suínos.

Um dos objectivos considerados de maior urgência será acelerar a instalação e completar a rede de inseminação artificial, serviço básico no conceito moderno da pecuária, ainda com muitas lacunas em várias regiões do País.

Enquanto nos países nórdicos a pecuária chega a atingir 80 por cento do produto bruto agrícola, nos países mediterrânicos regula entre 23 e 35 por cento; Portugal, com predomínio de exploração em regime extensivo misto e com espécies e raças pouco exigentes, figura com 23 por cento. Está largamente desactualizado o arrolamento geral de gados, pois o último é o de 1955, e sabe-se bem como se têm modificado as coisas neste decénio.

Como tem evoluído a produção pecuária? Segundo se escreveu no Relatório do Grupo de Trabalho n.º 1 já citado:

Nos bovinos se vem registando um constante e progressivo acréscimo, embora o ritmo em que este se processa seja insuficiente para satisfazer as solicitações do consumo em carne e leite, produtos cada vez mais solicitados por uma população que cresce incessantemente e cujo nível de vida tende a melhorar. De resto, o próprio turismo, que nos últimos tempos vem a intensificar-se de forma sensível, dará lugar a um importante aumento de consumo daqueles produtos alimentares.

Nos aspectos da produção convém destacar que a mecanização da agricultura. e dos transportes tem permitido e incentivado a progressiva substituição do boi de trabalho pela vaca de criação nas regiões do Sul, da vaca de trabalho pela de vocação leiteira no Norte e, ao mesmo tempo, provocado um crescente interesse pela produção de animais expressamente destinados ao talho (vitelos de 6 a 8 meses e novilhos dos 18 aos 30 meses). É significativo o facto de o número de vacas leiteiras em produção ter aumentado nos últimos 15 anos cerca de 50 por cento.

Nos ovinos, os efectivos, embora com leves flutuações, mostram-se praticamente estacionários.

Nos suínos o incremento registado é bastante significativo, embora não deva perder-se de vista, na apreciação da sua evolução, o carácter cíclico, que constitui uma das características da exploração desta espécie.

Nas espécies cavalar, asinina e caprina os decréscimos mostram tendências para se acentuarem. Nos efectivos de muares..., a verdade é que nos últimos anos o decréscimo tem sido bastante acentuado.

Nas aves, e particularmente no Gallus domesticus, o aumento verificado tem sido verdadeiramente espectacular, correspondendo à criação de uma nova indústria, com organização e técnica bastante satisfatórias.

A capitação média do consumo de carne no decénio 1953-1962 foi de 18,350 kg, distribuindo-se assim: suínos, 37,2 por cento; bovinos, 85,2 por cento (25,2 por cento adulto e 10 por cento vitela); ovinos e caprinos, 16 por cento; animais de capoeira, 8,5 por cento; equídeos, 1,5 por cento; e caça, 1,3 por cento.

O quadro que segue discrimina a origem da carne consumida:

Consumo de carne

(a) Não inclui pequenas quantidades importadas do ultramar, cuja média no decénio quase não tem expressão.

Origem: Relatório do Grupo de Trabalho n.º 1 (Agricultura, silvicultura e pecuária).