Campos de Cantanhede e Vouga

(a) Inclui diversos produtos secundários (restolhos, bandeiras de milho, etc.).

A secção emite voto de que o Plano da bacia do Mondego possa vir a ser estruturado e financiado devidamente, de forma a iniciar-se a sua execução o mais breve possível, para uma maior valorização de tão importante zona, não só nos aspectos agrícolas como nos demográficos, e que tem estado sujeita às contingências mais diversas e a elevados prejuízos, que urge, quanto antes, eliminar.

Como nota geral, em relação aos problemas das bacias hidrográficas, põe-se em foco a importância básica do povoamento florestal, correcção torrencial e melhoramentos silvo-pastoris e, bem assim, da íntima colaboração que tem de verificar-se entre todos os sectores da Administração intervenientes e as actividades privadas, agrícolas ou não. Povoamento florestal Trata-se de uma das grandes realizações nacionais, cuja importância económica e obra realizada estão suficientemente documentadas em publicação recente: 75 Anos de Actividade na Arborização das Serras (1961).

O projecto do Governa considera os aspectos já incluídos no II Plano de Fomento, relativos ao povoamento florestal e à correcção torrencial, incluindo duas rubricas novas - Inventário florestal e Combate a incêndios florestais -, e destaca a dotação atribuída ao Fundo de Fomento Florestal e Agrícola, reorganizado com autonomia pelos Decretos n.ºs 44 481 e 45 795, de 26 de Julho de 1962 e de 6 de Julho de 1964. Destinam-se a estes empreendimentos 370 000 contos do Orçamento Geral do Estado. Frisa-se no projecto do Governo:

Espera-se obter, deste modo, para além dos benefícios da defesa dos solos contra a erosão, um sensível aumento da rentabilidade dos terrenos beneficiados, que se traduza num acréscimo do produto bruto agrícola.

Para efeito de arborização dos terrenos particulares, compreendidos na área dos perímetros cujo revestimento florestal foi reconhecido de utilidade pública, os respectivos proprietários ou possuidores, por qualquer título, terão de optar por uma das seguintes modalidades:

c) Execução total dos trabalhos a cargo dos serviços florestais, com ocupação dos terrenos pelo tempo necessário para a sua conclusão.

A secção considera que a referência especial à alínea c) do artigo 13.º não invalida o interesse dos serviços pelas modalidades das alíneas a) e b), aliás de mais fácil execução. Recorda, também, a necessidade de regulamentação da Lei n.º 2069.

Pode considerar-se que a actividade oficial nos problemas florestais se orienta agora da seguinte forma: Administração das matas nacionais e obras de interesse público, a cargo da Direcção-Geral dos Serviços Florestais;

b) Arborização das propriedades particulares, a cargo do Fundo de Fomento Florestal e Agrícola (em que está representada a Direcção-Geral dos Serviços Florestais).

Parece nada haver a acrescentar ao que consta do Plano de fomento florestal (no período do II Plano de Fomento devem ter sido arborizados 100 000 ha dos 120 000 ha previstos, e do programado em 1938 faltam cerca de 200 000 ha para o completar) e, bem assim, pela sua importância, ao que se alude quanto à correcção torrencial nos cursos de água mais responsáveis pela acção erosiva que provocam. Aparecem pela primeira vez verbas, modestas sem dúvida, destinadas ao «Inventário florestal do País», a realizar pelos métodos mais modernos e expeditos, meio eficiente para o estudo do aproveitamento das matérias-primas de carácter florestal e sua utilização industrial, e ao «Apetrechamento contra o incêndio nas matas», para, adentro do Plano, se reforçar o que com tanto mérito vem sendo já executado pelos serviços florestais, mas que urge ampliar e completar. Basta dizer que só nas matas do Estado, nos últimos três anos, arderam cerca de 9000 ha, com prejuízos superiores a 11 000 contos, e infelizmente com perdas de vidas humanas, que, como sempre, devota e ardorosamente se entregam à perigosíssima tarefa do combate a incêndios nas florestas.

A secção reconhece os altos serviços prestados pelos Serviços Florestais, mas julga de recordar a necessidade do melhor esclarecimento dos povos menos propícios a aceitarem os benefícios da arborização e a vantagem de esta ser conduzida de forma a conquistar a sua adesão para uma obra de interesse geral, para o que muito contribuirá a actividade que se desenvolve quanto a melhoramentos silvo-pastoris, nomeadamente no tocante à intensificação das pastagens nos baldios, que possam servir ao interesse das populações.

O Fundo de Fomento Florestal - a que se torna necessário dar estrutura e meios - actuará no fomento florestal e repovoamento de terrenos particulares, para o que terá, além de trabalhos de povoamento propriamente ditos, de