7) Cooperativas e outras associações de produtores ... 203 000 Investimentos para a valorização rural ............ 940 000

2) Abastecimento de água das populações rurais ....... 160 000 Neste capítulo sectorial, o projecto de Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 conclui com um extenso enunciado de afirmações e aspirações, dizendo-se que "no Plano, porém, apenas se apresentam as grandes directrizes da política agrícola a prosseguir, deixando-se à actuação corrente da Administração as medidas de carácter mais específico cuja aplicação decorre da análise concreta das soluções conjunturais a enfrentar e a resolver".

Afirma-se mais no projecto do Governo:

Observa-se, por outro lado, a necessidade de eliminar ou atenuar as disparidades regionais do crescimento que se verificam na metrópole, favorecendo a evolução económica e social das regiões menos evoluídas, de modo a atingir-se um melhor desenvolvimento global do território e o adequado equilíbrio demográfico. Este último aspecto implica a adopção de medidas destinadas a permitir que, através de um esforço coordenado de desenvolvimento regional, possa tirar-se um maior proveito das potenciali dades humanas e físicas de cada região.

No Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 já se consideram, num primeiro passo para a regionalização do planeamento económico, alguns programas; coordenados de actuação, os quais abrangem a viação rural, a classificação e o abastecimento de água dos aglomerados populacionais. Esta acção terá, porém, de ser alargada no futuro, estendendo-se à hidráulica agrícola, ao povoamento florestal, à colonização interna e a outros domínios da actividade económica. Sob o ponto de vista social, importa proceder à gradual revisão das condições de trabalho e de previdência social no campo, de forma que o trabalho agrícola deixe de ser encarado como uma actividade em situação de inferioridade em relação às outras, contrariando-se assim, em larga medida, o fenómeno do êxodo rural excessivo que se vem verificando em algumas regiões do País.

Dada a latitude do enunciado das questões, que visam a: Estruturação de uma agricultura fortemente empresarial ;

2) Preparação especializada dos empresários e dos trabalhadores agrícolas;

3) Elevação da produtividade da terra e do trabalho agrícola;

4) Aperfeiçoamento contínuo e rentável das técnicas;

5) Melhoria das condições de comercialização e de industrialização dos produtos agrícolas;

6) Revisão da concessão do crédito agrícola;

temas já comentados no decorrer do parecer e cuja objectividade não pode estar em causa, a secção nada tem que acrescentar. Referir-se-á, apenas, a preocupação que foi revelada pela série de problemas que se acentuam em determinadas zonas, especialmente do centro e interior do Pais, menos beneficiadas por factores de vária ordem, e que agravam desmedidamente o êxodo rural e a possibilidade de uma actividade agrícola rentável e socialmente sã. A este respeito é muito elucidativa a consulta de Níveis de Desenvolvimento Agrícola no Continente Português (1963) do Prof. Castro Caldas e Dr. Santos Loureiro. A secção de Lavoura da Câmara Corporativa, tendo apreciado o capítulo I "Agricultura, silvicultura e pecuária", da parte referente ao continente e ilhas, do projecto de Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967, emita o voto de que sejam tomadas em consideração as sugestões e recomendações feitas no texto deste parecer subsidiário e formula sob os aspectos gerais das questões nele versadas as seguintes conclusões: A secção entende que o Governo deve adoptar, com urgência, medidas excepcionais de carácter prioritário, principalmente no que respeita aos níveis de preços dos produtos agrícolas, em ordem a melhorar decisivamente a situação da agricultura. Com efeito, as condições de vida do sector agrícola não podem deixar de se considerar inquietantes, dada a falta de rendabilidade e baixa capitação da agricultura.

2) Se a conclusão anterior não vier a ser adoptada, a secção é de parecer que não será legítimo esperar que as realizações do Plano Intercalar de Fomento provoquem progressos substanciais tio sector agrícola. O facto de o Plano prever para 1973 uma disparidade ainda maior do que a actual entre a capitação da agricultura, silvicultura e pecuária e a das outras actividades económicas nacionais é prova de que as dificuldades presentes tenderão a agravar-se, a não ser que combatidas eficazmente através de medidas excepcionais.

3) Em conjugação com os problemas focado s nas conclusões anteriores, a secção pensa que se torna indispensável fazer terminar com a situação de desprotecção em que se encontra o trabalhador agrícola no tocante a regalias de ordem social, tais como o abono de família e os benefícios da previdência, nomeadamente quando comparada com a da mão-de-obra empregada em outros sectores.

4) A secção está convencidade que as medidas que visem ao bem-estar e à protecção social dos trabalhadores agrícolas contribuirão, além do mais, para contrariar o êxodo rural, que é presentemente um dos males mais graves de que sofre a agricultura.