5) A secção entende ser indispensável no quadro da valorização dos meios rurais organizar planos de desenvolvimento económico regional que fomentem o progresso das regiões mais atrasadas do interior do País. Enquanto estes planos não se encontrem definidos e em vigor, dever-se-ia, pelo menos, procurar canalizar as novas indústrias para essas regiões, especialmente as que possam aproveitar e valorizar os produtos da terra.

6) A secção é de parecer que os problemas técnicos, económicos e sociais da agricultura atingiram uma tal transcendência e complexidade que aconselham uma modificação das estruturas da Administração, ao mesmo tempo que impõem uma mais intensa colaboração e interligação da organização da lavoura e das várias actividades privadas, entre si e com o Estado, além de uma ampla e eficiente tarefa de esclarecimento e de divulgação. Finalmente,

7) A secção reconhece e compreende que o nível dou recursos financeiros disponíveis, em face dos problemas urgentes de defesa do ultramar não terá permitido a atribuição de dotações suficientes para as realizações prioritárias do Plano Intercalar que se aconselham em favor da agricultura, mas não pode deixar de notar que as verbas previstas são muito reduzidas tendo em atenção a magnitude dos problemas e a urgência da sua solução, como o são também - há que frisar - as dotações normais do Orçamento Geral do Estado.

António Pereira Caldas de Almeida.

Francisco Pereira Freixo.

Luís José Braamcamp Cardona de Meneses.

Fernando Maria André de Oliveira de Almeida Calheiros e Meneses.

José Mercier Marques.

José Estanislau de Albuquerque e Bourbon Barahona Fragoso.

António Martins da Cunha e Melo.

Fernando Afonso do Melo Giraldes Sampaio Pereira de Figueiredo.

Juno do Mira de Sousa Carvalho.

Aníbal Barata Amaral de Morais.

João Valadares do Aragão o Moura.

Manuel Cardoso.

Artur Patrocínio.

Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.

Agostinho Pereira de Gouveia.

Joaquim Manuel Franco.

David Faria de Matos Viegas.

João Pinto Picão Caldeira.

Luís Manuel Fragoso Fernandes.

António do Almeida Monteiro.

José Bulas Cruz.

Duarte Jesus Rodrigues.

Joaquim Prates Ribeiro Teles.

António Bettencourt Sardinha.

Eugénio Queiroz de Castro Caldas (vencido quanto à redacção do n.º 1 das «Conclusões» quando se escreve: «principalmente no que respeita aos níveis de preços dos produtos agrícolas». Parece-me que o vulto dado ao que se entende como principal «medida excepcional de carácter prioritário» diminui a concordância da secção quanto a algumas das fundamentais orientações expressas no Plano, particularmente a que julgo mais importante e que se encontra referida no n.º 11, nos seguintes termos: «Procurar-se-á, também, mediante recurso ao emparcelamento e a outras formas de actuação no domínio da reorganização agrária, incentivar o aparecimento de explorações agrícolas convenientemente dimensionadas e equipadas, capazes de corresponder às exigências que se impõem à agricultura moderna»).

João António Teixeira Canedo.

João Pedro da Costa.

Joaquim Pina Gomes.

Luís Quartin Graça, relator.

ANEXO II

Parecer subsidiário da secção de Indústria (subsecção de Indústrias

extractivas, energia e combustíveis)

Energia

A secção de Indústria (subsecção de Indústrias extractivas, energia e combustíveis), consultada sobre o capítulo IV (Energia) da parte referente ao continente e ilhas, do projecto de Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967, emite, sob a presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara, o seguinte parecer subsidiário:

Evolução recente, situação actual e perspectivas Alguns dos dados estatísticos referidos no projecto do Governo precisam ser completados ou esclarecidos; pretende-se com- isto, além de certas rectificações de pormenor, fornecer indicações complementares que ajudarão o entendimento de alguns aspectos importantes do problema energético. As potências instaladas que se referem no n.º 4 do capítulo do plano referente à energia (aumento de 541 MW para 1179MW no decairia 1953-1962) são. de facto, as indicadas pelo subgrupo electricidade do grupo de trabalho n.º 2 (sector da energia), que colaborou com o Governo no estudo e organização do projecto de plano más representam os valores máximos atingíveis em condições reais de exploração e apenas para a rede integrada no Repartidor Nacional de Cargas (que abrange empresas que totalizam uma produção de cerca de 94 por cento da produção total do País). Estas potências são, portanto, inferiores às que constam da Estatística das Instalações Eléctricas em Portugal, e que correspondem a valores de 580 MW e 1350 MW, nos anos extremos do decénio, em centrais de serviço público.

Há também um lapso, certamente tipográfico (35 000 t, quando devem ser 350 000t), no n.º 9 do projecto do Plano ao referir-se que «a importação de antracites e hulhas acusa tendência, geral decrescente, com valores da ordem das 10 000 t e 35 000 t, respectivamente, no final do período em análise», uma vez que é de 366 000 t o valor verificado em 1962, segundo os elementos contidos no relatório do subgrupo combustíveis do grupo de trabalho n.º 2 (sector da energia).