Prevê-se (n.º 13) uma taxa anual de crescimento do consumo de 11 por cento durante os próximos anos e conclui-se assim ser necessário produzir cerca de 5300 GWh em 1965, 6600 GWh em 1967 e 11 400 GWh em 1973; convém esclarecer o significado destes números, obtidos a partir do quadro seguinte:

Os números indicados para previsões de consumo total incluem consumos permanentes e não permanentes; mas estes últimos, são consumos máximos potenciais correspondentes a laboração contínua (12 meses por ano), e não consumos reais. Quer dizer, os consumos não permanentes são calculados para uma hipótese que só se poderá verificar em ano excepcionalmente húmido, o que nunca tem, aliás, acontecido, visto corresponder a uma laboração de 12 meses; na verdade, por dados estatísticos existentes desde 1952, verifica-se corresponderem os consumos não permanentes a durações médias compreendidas entre 11,5 meses em 1959 e 5,5 meses em 1953 e 1957, com o predomínio nítido de valores inferiores aos 10 meses. Os números relativos às previsões do consumo não são, por consequência, reais, pois o que é necessário satisfazer com elevada garantia são os consumos permanentes, que em relação ao triénio de 1965-1967 representam, respectivamente, 4245 GWh, 4750 GWh e 5306 GWh para cada um dos anos. Como os consumos não permanentes são essencialmente abastecidos por excedentes hidroeléctricos, existentes em maior ou menor quantidade consoante a hidraulicidade do ano, conclui-se que o consumo total será, na verdade, superior ao consumo permanente. Por estudos realizados verifica-se, porém, que de 1966 em diante a duração média da energia hidráulica excedente para consumos não permanentes em anos médios vai diminuindo sucessivamente, prevendo-se para 1965 e 1966 valores de 9,5 meses e 9 meses, mas para 1967 apenas 6,5 meses; este número vai, aliás, decrescendo, atingindo 5 meses em 1973.

Esta rápida análise leva-nos imediatamente ao problema dos consumos não permanentes. Sobre este assunto permitimo-nos transcrever as seguintes palavras do relatório da direcção do Grémio Nacional dos Industriais de Electricidade relativo ao ano de 1963:

O abastecimento dos consumos não permanentes - que em 1963 representaram o apreciável valor de 19 por cento do total, embora já tenham antes atingido percentagem superior - representa um problema importante e delicado do sector da electricidade.

Efectivamente, trata-se de indústrias (essencialmente electroquímicas e electrometalúrgicas) de alto interesse nacional, mas que só são viáveis com preços baixos de energia.

A sua instalação, em conjugação com o plano de electrificação nacional, obedeceu ao propósito de aproveitar energia temporária e sobrante dos aproveitamentos hidroeléctricos, e, efectivamente, tem permitido utilizar largos volumes dela, no período de 1951-1963, volumes esses complementados, por vezes, por alguns contingentes de energia permanente.

No entanto, esta duração anual da energia temporária e sobrante está tendo tendência a baixar, por motivo da maior regularização da produção hidroeléctrica e da maior intervenção da produção térmica, do que se espera resulte dentro de três anos uma redução dessa duração a seis meses, em média, com tendência a seguir ainda pa ra maior redução. Põe-se naturalmente a dúvida de que o funcionamento anual das fábricas possa ser correspondentemente reduzido e dessa circunstância podem resultar dificuldades económicas. Efectivamente, nessas condições, terá de se comparar o preço, global ou médio, de venda aos consumos não permanentes com o custo, global ou médio, da produção hidráulica II térmica de complemento que lhe tenha de ser destinada - e esta circunstância pode conduzir a prejuízos das empresas de energia eléctrica, na medida em que seja importante a participação nos fornecimentos de energia térmica, que é de custo marginal muito mais elevado do que a energia hidráulica de Inverno. Se esses prejuízos vierem a existir, a única alternativa será compensá-los através das tarifas dos consumos permanentes.

Assim, importa que as entidades oficiais tenham em atenção o problema, sobretudo quanto a eventuais ampliações das indústrias existentes ou instalações de novas - que só parece deverem faze r-se moderadamente e em casos do carácter nacional indispensável -, não podendo perder-se de vista que, se os custos de produção vierem a exceder os preços de venda, se terão de fazer distorções tarifárias através dos consumos permanentes.

Estas palavras situam o problema com tanta clareza que nos parece desnecessário acrescentar quaisquer comentários mais; a subsecção apenas chama a atenção para a gravidade do problema e para as consequências que pode trazer o crescimento indiscriminado na metrópole das indústrias electroquímicas e electrometalúrgicas, dando assim a sua inteira adesão à orientação expressa no n.º 35 do projecto do Governo sobre a conveniência de serem desviadas para o ultramar (Angola e Moçambique, onde existem grandes disponibilidades de energia hidroeléctrica muito económica) as indústrias grandes consumidoras de energia eléctrica, isto é, essencialmente as de natureza electroquímica e electrometalúrgica. Ao abordar-se o problema da energia nuclear (n.º 18), fala-se na «aproximação do limiar do esgotamento do potencial hidroeléctrico». É preciso esclarecer bem o significado- desta expressão, pois, de outra forma, pode dar lugar a confusões, certamente inconvenientes.

Numa recente estimativa elaborada pelo Grémio Nacional dos Industriais de Electricidade (incluída nos elementos-base para o Colóquio sobre a participação da produção termoeléctrica na satisfação das necessidades nacionais de