Já vimos que este programa é insuficiente para a satisfação do consumo de energia eléctrica no período subsequente a 1969, devendo ser completado com os centros produtores anteriormente referidos.

O programa de investimentos a considerar, com carácter prioritário, deverá por consequência ser o seguinte:

(a) Valores indicados no projecto de Plano Intercalar.

(b) As verbas indicadas correspondem a uma quota-parte do total - 300 000 contos - imputado ao sector electricidade.

(c) O subgrupo electricidade previu ama verba total de 2873, inferior portanto à consignada neste parecer. A diferença provém de o subgrupo electricidade ter considerado para os aproveitamentos de- Bemposta, Távora e Carrapatelo verbas inferiores às adoptadas no projecto de Plano Intercalar.

O programa de investimentos prioritários deve assim corresponder a um total de 3 174 000 contos, com uma diferença de cerca de 950 000 contos em relação ao projecto de Plano Intercalar.

A subsecção entende, por consequência, ser necessário reforçar em 950 000 contos as verbas previstas para a produção de energia eléctrica no projecto de Plano Intercalar, estabelecendo-se um programa de novos centros produtores, tal como foi definido.

Ao chamar a atenção para o problema da produção de energia eléctrica, a subsecção sente que seria faltar ao seu dever e à sua missão se não mostrasse com clareza as incalculáveis consequências da não inclusão de uma verba suplementar da ordem de 950 000 contos para a construção de novos centros produtores não considerados como investimentos prioritários no projecto de Plano Intercalar. A subsecção, no que se refere ao transporte (n.º 25), chama a atenção para algumas rubricas que têm o carácter de investimentos prioritários e que não foram consideradas. Desde que sé inclua o aproveitamento de Vilarinho das Furnas, é preciso prever a linha de transporte, estimada em 15 000 contos; não existe verba destinada a teleinformações, que custará 15 000 contos, indispensáveis para o comando correcto da rede; o problema de garantia da tensão em Lisboa em níveis aceitáveis exige a instalação na subestação de Sacavém de uma bateria de condensadores com a potência de 40 MV Ar, prevista em 15 000 contos.

Nestas condições, será necessário reforçar a verba destinada ao transporte com 45 000 contos.

Mesmo assim, a verba total apurada (240 000+45 000 = 285 000 contos) é inferior à que resultaria da tendência verificada nos últimos anos. Ao tratar do problema da pequena distribuição diz-se (n.º 17):

A previsão dos investimentos a realizar, embora apoiada também no estudo estatístico da evolução verificada, ligou-se à definição de um objectivo quanto à electrificação do continente; vai, com efeito, procurar acelerar-se a tendência actual, de forma a conseguir-se abreviar quanto possível a electrificação de todas as sedes de freguesia.

Tomando os dados estatísticos da evolução anterior, conclui-se ser necessário prever um investimento de 1080 000 contos durante a duração do Plano Intercalar(1); não se considerou assim qualquer aceleração de programa, mas antes se admitiu que a electrificação seguiria dentro dos moldes anteriores; desde que se queira acelerar e impulsionar a pequena distribuição, como é pensamento e objectivo do Governo, será certamente necessário admitir uma verba superior.

Ora no projecto de Plano Intercalar prevê-se uma verba de 400 000 contos para à pequena, distribuição (n.º 27), aos quais se deverão adicionar 360 000 contos destinados a electrificação rural, incluída nos investimentos prioritários programados para a agricultura, silvicultura e pecuária.

Sendo assim, está considerado um total de 760 000 contos, que se reputa manifestamente insuficiente, pois a contracção das obras na grande ou na pequena distribuição terá como consequência a dificuldade de escoamento da energia produzida; um programa de produção, transporte e distribuição tem de ser um todo harmonioso e equilibrado, não podendo forçar-se a aceleração de uma componente sem dar às outras o mesmo efeito; não proceder assim vai originar estrangulamentos que terão como consequência haver um dos estádios com folga quando os outros estarão insuficientes.

A subsecção chama por isso a atenção para a necessidade de reforçar a verba prevista para a pequena distribuição, se se pretende não só manter o esforço de electrificação feito nos últimos anos, mas, e principalmente, se se deseja acelerar a electrificação do continente, atingindo todas as sedes de freguesias. Em relação à energia nuclear diz-se no projecto de Plano Intercalar (n.º 18):

O conhecimento da evolução da técnica de produção de energia por via nuclear e dos seus custos, a falta de combustíveis «clássicos» na metrópole, a aproximação do limiar do esgotamento do potencial hidroeléctrico, a conveniência de valorizar os nossos recursos em minérios de urânio e, ainda, a necessidade de ir adquirindo experiência das novas técnicas, são convincentes justificações para que se programe a realização de estudos com vista à instalação de uma primeira central nuclear - um primeiro grupo em escala industrial - dentro de cerca de dez anos.

(1) Estudo elaborado pela Subcomissão da Pequena Distribuição da Comissão do Plano de Fomento do Grémio Nacional dos Industriais de Electricidade; a previsão anual é a seguinte:

Milhares de contos