E mais adiante (n.º 28), ao tratar dos investimentos, esclarece-se:
Os trabalhos de estudo, investigação e preparação técnico-industrial com vista à futura instalação de centrais nucleares exigirão investimentos cujos montantes serão determinados à medida que os projectos se concretizem e de acordo com as disponibilidades de financiamento.
Dá-se o inteiro aplauso à doutrina expendida no projecto de Plano Intercalar; mas, para que ela seja realizável, é necessário prever desde já alguns investimentos para a realização dos estudos, que se prevêm da ordem dos 40 000 contos. Só assim se poderá consiguir a integração da central nuclear com urânio nacional no prazo referido nos dez anos.
Milhares de contos
Grande distribuição ................ 800
Pequena distribuição ............... l 080
Em recente estudo sobre «Investimentos e Financiamentos na Indústria da Energia Eléctrica», em que interveio o relator deste parecer, chegou-se à conclusão, por meio de métodos estatísticos, que os investimentos no triénio de 1965-1967 deveriam atingir 5300 contos (sem incluir a energia nuclear). A identidade das duas verbas, calculadas por métodos diferentes, confere-lhes um grau de certeza que não se pode ignorar, sob pena de se cometerem erros não reversíveis.
O resumo dos investimentos prioritários do sector energia seria então:
Milhares de contos
(a) Valor apurado com a dedução dos 360 000 contos destinados à electrificação rural.
(b) Verba indicada no projecto de Plano Intercalar (n.º 32).
Como no projecto de Plano Intercalar se previa um investimento global da ordem dos 7 milhões de contos no triénio (n.º 12), verifica-se uma coincidência entre as duas verbas, a prevista pelo. Governo e a indicada neste parecer.
Em relação ao consignado no projecto de Plano Intercalar - 5668 milhares de contos -, há assim uma diferença para mais de 1350 milhares de contos, cuja justificação já foi enunciada.
Recorremos de novo ao Relatório do Grémio Nacional dos Industriais de Electricidade relativo ao ano de 1963, e dele extraímos as seguintes passagens:
Os números relativos aos investimentos feitos de 1960 a 1963 são os seguintes:
Conclui-se que no quadriénio de 1960-1963 o investimento cresceu a uma taxa média de 13 por cento, superior ao valor verificado no consumo. Aliás, [...]
Repare-se que os investimentos anuais têm crescido sucessivamente, passando de 894 600 contos em 1960 para 1 421 000 contos em 1963, tudo indicando que este ritmo não possa afrouxar, pois que o consumo continua a aumentar e o investimento tem de o acompanhar; assim, é natural que em 1964 se atinja investimento superior a 1400 000 contos, e, a manter-se a taxa de crescimento de 10 a 11 por cento, num período de seis a sete anos teremos de construir, grosso modo, tantas instalações quantas as existentes actualmente [...]
Contudo, o exame da composição do investimento nos anos de 1961, 1962 e 1963, conforme inquérito feito pelo Grémio, causa preocupações. Na verdade, os números, em percentagem, são os seguintes:
O que ressalta imediatamente é a reduzida percentagem, de capital accionista nos dinheiros mobilizados em 1963: apenas 1,8 por cento. A contrapartida encontra-se no grande aumento da rubrica «Empréstimos» - 85,5 por cento-, dos quais, grande parte, se não a maior, é a curto e a médio prazo.
A conclusão imediata é estar o sector eléctrico, neste momento, a ser abastecido pelo mercado de capitais em condições perfeitamente impróprias para uma indústria de expansão contínua e de reprodutividade lenta.
Desde que as empresas de energia eléctrica sejam forçadas a recorrer a empréstimos a curto e a médio prazo, não terão forma de satisfazer as respectivas amortizações, a não ser contraindo novos empréstimos, criando-se assim um circuito de dificuldades e preocupações que impedem a concentração do esforço na resolução dos problemas específicos da indústria.
Será, portanto, necessário encontrar forma de abastecer em capitais a indústria da energia eléctrica, segundo as regras canónicas, permitindo a realização de ampliações de capital em condições satisfatórias