culinária à portuguesa, é indispensável fomentar a produção e garantir o abastecimento de produtos hortícolas, frutas, etc., mais consumidos pelos turistas. Também é necessário fomentar a pecuária nacional no sentido de termos boa carne, que é uma das bases de alimentação. De apoiar e aprovar os objectivos em vista preconizados no projecto de Plano, ou seja:

Encontrar as soluções que evitem ou remedeiem as dificuldades; valorizar ao máximo as economias das zonas turísticas, pela oferta dos produtos que estas vierem a consumir. Regulamentação da actividade doa guias e intérpretes e das agências de viagem. - Há muito que se preconiza a revisão do Decreto n.º 10 292 no sentido de garantir os direitos, a formação profissional e a disciplina dos guias e intérpretes. Também é essencial regulamentar as agências de viagem, tendo em atenção as características actuais do desenvolvimento turístico, de modo a evitar excessiva proliferação de agências, que, se não forem bem conduzidas, se podem transformar em organizações de angariação de emigrantes clandestinos e de outras actividades condenadas pela lei e pela moral.

Sabemos que há muito a Corporação dos Transportes e Turismo apresentou a quem de direito uma exposição acerca deste assunto. Reorganização dos serviços responsáveis pela concepção e execução da política de turismo. - Prestando a nossa homenagem aos serviços que tão bem têm dirigido as actividades turísticas no País, somos de opinião que é de facto chegada a hora de proceder à sua remodelação no sentido de os especializar mais, e de aumentar a sua colaboração com a organização corporativa e com as empresas que se dedicam ao turismo. É necessário dotar os serviços com fundos e com pessoal especializado, atento às realidades e à evolução do turismo nacional e estrangeiro. Convirá também ter em atenção o desenvolvimento do turismo interno, praticado por portugueses, e para esse fim dotar os serviços através do País com meios que possam atingir este desiderato.

Toda a coordenação de serviços preconizada no projecto de Plano merece a nossa absoluta concordância. Parece, pois, à secção de Transportes e turismo da Câmara Corporativa que é de aprovar este capítulo do Plano Intercalar de Fomento, consideradas que sejam as sugestões contidas neste parecer e que em resumo são as seguintes:

a) Necessidade de novo cálculo dos números referentes ao afluxo turístico;

b) Aumento das verbas a conceder para fomento hoteleiro e infra-estruturas;

c) Regulamentação, por lei ou acordos bilaterais, do regime a que convém fiquem sujeitos os capitais estrangeiros;

d) Fixação dos termos em que deverá ser concedida a «utilidade turística;

e) Aplicação, sem mais formalidades, das vantagens inerentes à «utilidade turística» às empresas a quem for reconhecida aquela qualidade ou classificação;

f) Maior preocupação com o «turismo das massas», o qual deve ser considerado de relevante utilidade;

regiões turísticas portuguesas;

h) Reorganização dos serviços de turism o no sentido

de uma marcada especialização.

A secção presta justa homenagem ao Governo e aos serviços pela forma como prepararam, no meio de dificuldades de toda a ordem, o Plano Intercalar na parte a que se refere o presente parecer.

Armando Artur Sampaio.

Mário Malheiro Reymão Nogueira.

Armando Jorge Coutinho.

José Manuel da Silva José de Melo.

Luís de Sousa e Silva.

Fernando Augusto Serra Campos Ferreira.

Manuel Mendes Leite Júnior.

José Augusto Correia de Barros, relator.

ANEXO IV

Parecer subsidiário da secção

(subsecção de Ensino)

Ensino e investigação

A secção de Interesses de ordem cultural (subsecção de Ensino), à qual foram agregados os Dignos Procuradores António Sobral Mendes de Magalhães Ramalho, Eugénio Queiroz de Castro Caldas, Francisco de Paula Leite Pinto, Herculano Amorim Ferreira, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, José Mercier Marques e Paulo Arsénio Viríssimo Cunha, consultada sobre o capítulo VII (Ensino e investigação) da parte referente ao continente é ilhas, do projecto de Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967, emite, sob a presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara, o seguinte parecer subsidiário:

Preâmbulo

A subsecção de Ensino da secção de Interesses de ordem cultural da Câmara Corporativa, sentindo o alcance do que ficou expresso no Plano quanto à «evolução recente, situação actual e perspectivas» dos sistemas educacionais portugueses, apoia vivamente os propósitos do Governo quanto à renovação dos actuais «planos de estudos, programas e métodos».

Na realidade, encontramo-nos num momento em que não só os sistemas educativos recebem o impacto do desenvolvimento económico, como também o investimento intelectual se apresenta como verdadeiro motor desse desenvolvimento, pelo que se torna urgente adaptar as estruturas educacionais aos objectivos do Plano Intercalar.

Sabe-se que «a aceleração do ritmo do acréscimo do produto nacional, acompanhada de uma repartição mais