construção no período considerado não chegou sequer a cobrir as necessidades acrescidas durante ele, ou seja o deficit anual de reposição;

b) O problema das construções provisórias (barracas, «ilhas», «bairros da lata», etc.), a que se refere a rubrica «Alojamento sem ser em prédio», agravou-se em todo o País, mas constitui, fundamentalmente, um problema da região de Lisboa (17 400 agregados domésticos) e da de Setúbal (5900 agregados);

c) A massa de agregados plurifamiliares (famílias ocupando parte de um fogo) diminuiu, de modo geral, em toda a província (mesmo no Porto) de 1950 a 1960, mas aumentou extraordinariamente na região de Lisboa. Só na capital o número de famílias vivendo nessas condições elevou-se de 53 para 94 milhares; e nos subúrbios passou de 15,6 para 19,4 milhares. O problema continua a ser, e cada vez mais acentuadamente, um problema urbano, consequência do despovoamento dos campos e do afluxo das populações rurais às cidades, onde o nível de rend as ultrapassa a modéstia dos seus recursos, forçando-as à acumulação e à promiscuidade;

d) Pelo contrário, a superlotação constitui fundamentalmente um problema rural. Dos 340 900 fogos superlotados, só 64000 se localizam nas regiões de Lisboa e Porto, situando-se os restantes 276 900 nos demais distritos do continente e nas ilhas adjacentes.

§ 3.º «Deficit» de reposição O deficit de reposição corresponde ao número de alojamentos indispensável em cada ano para:

Fazer face ao crescimento demográfico;

Dar resposta adequada aos movimentos da população.

(migrações internas de carácter permanente); Substituir os fogos inutilizados por envelhecimento, destruídos por sinistro ou outro facto, demolidos

por qualquer razão, etc.

Trata-se, pois, de necessidades que, a não serem satisfeitas no ano em que se concretizam, vão acrescer às que o deficit carencial traduz, agravando cada vez mais este último. O grupo de trabalho n.º 7, a que mais de uma vez nos referimos, ao tratar no seu relatório do problema que nos ocupa, considerou (embora com as reservas que naturalmente resultam da imprevisibilidade do comportamento dos factores determinantes da evolução das necessidades em causa): Que no decénio de 1961 a 1970 será, no mínimo,, de 13 300 (!) o acréscimo anual de famílias na metrópole, reclamando a construção .de 13 300 novos fogos;

b) Que o fenómeno migratório, pelas anomalias a que dá lugar (desagregação das famílias rurais em unidades de menor dimensão, duplicando o número de fogos necessários; manutenção de habitação no lugar de origem, com a mesma consequência, etc.), implicará um aumento anual efectivo das necessidades de alojamento da ordem dos 2800 fogos (1);

c) Que a depreciação, por envelhecimento, do património habitacional exige a construção de 17 900 fogos por ano (admitindo, para um volume de. 2 201 000 habitações em 1960, uma vida média de 123 anos por fogo) (1);

d) Que, assim, o deficit anual de reposição seria de 34 000 fogos, correspondendo a:

Crescimento demográfico ..... 13 300

Migrações internas .......... 2 800

Amortização de habitações ... 17 900 Que este volume de reposição permitirá, porém. satisfazer já em parte o deficit carencial, na medida em que, por um lado, incida sobre casas superlotadas, acima incluídas como parcela daquele deficit, e em que, por outro lado, a cifra de amortizações se reduza por desnecessidade de substituir casas envelhecidas em zonas despovoadas (1). Sendo pouco relevante a parcela da prevista reposição, que, em última análise, cobrirá deficit carencial e atenta a invencível falibilidade de todas as estimativas nesta matéria, parece-nos que poderá tomar-se, para o período que o Plano Intercalar abrange - 1965 a 1967 - a referida cifra anual de 34 000 fogos.

§ 4.º Volume e características da construção nos últimos dez anos Definidas as necessidades de alojamento tal como

se dimensionavam em 1950 (um deficit carencial de 460 000 fogos), vejamos como se procurou fazer face ao problema e o modo como nele intervieram os sectores

interessados (público, sémipúblico e privado). De há muito que em todo o Mundo se concluiu não poder entregar-se ao livre jogo da iniciativa particular a solução do problema habitacional.

Em primeiro lugar, o volume do investimento indispensável e a urgência com que as necessidades se impõem tornam insuficiente a contribuição do sector privado, processando-se na base dos puros estímulos de mercado.

Em segundo lugar, o espírito de lucro que inevitavelmente comanda o investimento do referido sector não se concilia, em regra, com os objectivos de ordem social que a solução do problema do alojamento, ao nível nacional, implica e pressupõe.

Observando o que passa na Europa, verifiquemos (quadro li) que se distribui do seguinte modo, entre os sectores públicos e particulares, o financiamento da construção de casas.

Função, por um lado, do crescimento fisiológico mínimo e máximo previsto para o decénio (10,6 por cento e 18,7 por cento, respectivamente); por outro, do volume da emigração para fora do continente (considerou-se cerca de metade do aumento demográfico), e, por último, da composição média da família portuguesa (3,8 pessoas por família) - Relatório cit.