A difusão de conhecimentos sobre problemas de habitação e urbanismo;

O apoio técnico, orientação ou coordenação de iniciativas já existentes ou a suscitar. A prudência com que o Governo aborda o problema do alojamento neste aspecto particular, se poderia estranhar-se - dada a vetustez da questão, quase tão aguda há dez anos como hoje -, constitui, todavia, sinal de que pretende chegar a fórmulas operativas, alicerçadas num profundo estudo prévio de todos os aspectos relevantes.

E note-se que o prazo de três anos que o próprio Governo fixa para pôr de pé a estrutura anunciada não é, por um lado, excessivo para o fim em vista, e, se cumprido, permitir-nos-ia arrancar já em 1967 com soluções de fundo perfeitamente integradas na panorâmica do desenvolvimento económico do País. O órgão, cuja criação e regulamentação se prevê, «destinado a orientar a política de habitação e urbanismo», constituirá, se devidamente estruturado, a forma de superar a descoordenação administrativa e técnica a que nos referimos no n.º 15 do presente parecer.

No seu relatório o grupo de trabalho n.º 7 preconizava que, à semelhança do ocorrido em vários outros países, o problema da habitação viesse, num futuro mais ou menos próximo, a ser atribuído a um ministério autónomo.

Que seja essa ou outra qualquer a solução mais adequada, o que importa é que o órgão a constituir superintenda de modo efectivo na concepção e execução de toda a política habitacional. Um outro ponto que nos apraz registar, pela extraordinária importância de que se reveste, é o da «promoção da formação dos técnicos necessários».

Num país em que os quadros técnicos se mostram cada vez mais escassos em face das exigências cada vez maiores do desenvolvimento económico cumpre que o Governo, tomando aguda consciência do problema, o encare frontalmente, gizando em tempo as soluções adequadas.

(a) Este quadro não inclui os investimentos correspondentes a realizações já projectadas ou em curso no Talor do 159 750 contos.

Temos, portanto, em três anos, a construção de 18242 fogos, ou, se se quiser (adicionando-lhe os indicados sob a epígrafe «Aquisição»), 19 742 fogos, o que corresponde a uma média anual de 6580 fogos.

O investimento público no triénio seria, ,na mesma hipótese, de 1 839 400 contos, o que equivale a um investimento médio anual de 613 133 contos. Como resulta do mapa constante do n.º 10 do presente parecer, o número médio de fogos construídos pelo sector público no decénio de 1953 a 1962 foi de 1164.

Os 6580 que agora se prevêem para cada um dos próximos três anos representam seis vezes mais.

No conjunto dos referidos dez anos os serviços e organismos públicos edificaram 11 638 habitações e investiram cerca de 1 200 000 contos.

Nos três anos que o Plano Intercalar abrange, projecta o Governo construir 19 742 fogos e aplicar 1 839 400 contos.

Tem de reconhecer-se que, num momento difícil como aquele que o País atravessa, forçando-o, dada a escassez de recursos, a opções difíceis em matéria de investimento, o esforço anunciado no Plano é, de todos os pontos de vista, meritório e traduz bem a preocupação com que o Governo encara o problema do alojamento.

E repare-se - ainda em desenvolvimento do que dissemos no n.º 10 deste parecer - que se em cada um dos anos de 1965, 1966 e 1967 se construírem, em média, 34 000 fogos, o sector público terá participado com 19,35 por cento desse volume; se a média se elevar para 40 000 (como deveria, visto que já em 1962 se atingiram os 30 000 fogos com apenas, 1302 construídos pelo sector público), a participação do Estado será de 16,45 por cento. Num caso e noutro, portanto, se excederão amplamente os 5 por cento do decénio 1953-1962. Situando-se na ordem dos 34 000 fogos o deficit anual de reposição (vide n.º 6 e 7 supra) no triénio que o Plano contempla - e cumprindo eliminar, no mínimo prazo, o deficit carencial, atrás (n.º 3) demonstrado, de 500 000 fogos (dos quais se revestem de particular urgência os 156 000 destinados a famílias sem alojamento e com alojamento sem ser em prédio ou ocupando parte de um fogo) -, cumpre reconhecer que as 6580 habitações que o sector público edificará em cada um dos anos de 1965, 1966 e 1967 não constituem resposta adequada e válida para a gravidade e magnitude do problema posto.

Muito provàvelmente esse contributo estadual concorrerá apenas para assegurar a cobertura do deficit de reposição evitando que as carências se avolumem.