esta matéria, entre as quais têm ainda particular relevo as do Regulamento de 24 de Dezembro de 1901, assim como a dificuldade de obtenção de elementos estatísticos seguros, apercerber-se-á dos obstáculos que foram vencidos pelo Ministério da Saúde e Assistência para apresentar, por forma tão clara e sintética, a exposição que se desenvolve através dos dez primeiros números do capítulo.

Sem que as observações que seguem atinjam de algum modo o nível daquela exposição, afigura-se pertinente chamar a atenção para algumas passagens nela incluídas.

Assim, a objectividade da indicação do crescimento médio anual de 7,4 por cento pelo que respeita às despesas referidas no n.º 2 não pode deixar de causar algum desalento, pois é forçoso reconhecer que a pressão demográfica, a evolução do poder de compra do escudo, o aumento de custos específicos de grande parte dos bens de produção externa a utilizar pelos serviços, os efeitos das concentrações urbanas, outros factor es ainda, absorvem, e até excedem, esse crescimento anual de 7,4 por cento, donde se impõe concluir que os meios postos à disposição dos serviços nos últimos anos são, relativamente às necessidades e aos custos reais, mais modestos ainda do que aqueles de que dispunham em 1953, ano de que se parte nas referências comparativas consideradas.

De resto, o quadro que se apresenta seguidamente, abrangendo já todas as verbas despendidas pelo Estado com os serviços integrados no Ministério da Saúde e Assistência, não reclama, para ampla compreensão do seu significado, largos comentários.

Despesa dos serviços integrados no Ministério da Saúde e Assistência, expressa em contos

Em relação às despesas ordinárias, como em relação às despesas gerais do Estado, não se nota uma tendência nítida para o emprego de mais elevadas verbas com os serviços de saúde; pelo contrário.

Importa observar, no entanto, que, dada a circunstância de em Portugal, e de harmonia com as tradições do sector da assistência, esta se encontrar em larga medida a cargo de instituições cujas verbas não são inscritas no Orçamento Geral do Estado, os números apontados não definem o âmbito do sector assistêncial, nem sequer o âmbito do sector sanitário. A colectividade metropolitana portuguesa não tem reservado para fins assistenciais e sanitários, em cada um dos últimos anos, apenas 700 000 contos. A verba global, difícil de precisar, é, necessàriamente, muitíssimo mais avultada. Mas, dado que as instituições de assistência privadas ou descentralizadas não se acham, de uma maneira geral, particularmente florescentes, que a pressão tributária te m aumentado, deixando aos contribuintes menores, possibilidades de afectação de rendimentos a fins de benemerência, e que os sentimentos tradicionais de caridade se manifestam na sociedade portuguesa menos claramente que noutros tempos, não se tendo logrado que fossem substituídos pela filantropia - não é arriscado concluir que, abrangendo na mesma visão o sector público e o sector privado, a comunidade portuguesa metropolitana não reservou, durante os últimos anos, uma maior percentagem do rendimento global destinada à assistência e à defesa da saúde pública.

Esta conclusão envolve necessariamente sérias preocupações, não apenas em face de alguns confrontos estatísticos com outros países, mas, sobretudo, tendo em vista os destinos da comunidade portuguesa, gravemente afectada

por uma atitude psicológica colectiva que traduz um complexo de inferioridade radicado em frustrações e recalcamentos que a nossa história, substituindo-se vantajosamente neste plano aos processos de psicanálise, com clareza nos revela. Por influências culturais alheias à nossa própria cultura, e até com esta incompatíveis, coexiste, na vida portuguesa, com uma forte consciência nacional, acompanhada do legítimo orgulho da própria nacionalidade e da decisão firme de preservá-la de todos os perigos, uma ansiedade constante em relação a quanto se passa além-fronteiras. E essa coexistência não poderá considerar-se pacifica na medida em que é intensamente dramática, arrastando muitas vezes o Português, dolorosamente, lamentosamente, para outros meios, que geralmente repugnam à sua sensibilidade, mas onde julga poder solucionar satisfatòriamente os seus problemas materiais de sobrevivência. É de admitir que tanto pelo turismo como pelo retorno da emigração essa ansiedade se vá esbatendo; mas para tanto muito importa também a realização dos maiores esforços no sentido de fazer desaparecer confrontos desfavoráveis. E é por certo o sector sanitário um daqueles em qu e tais confrontos são admissíveis, embora não o sejam nos termos salientes atribuíveis a desconhecimento, má fé ou ansiedade desmedida.

É certo que o sector da saúde pública, sobretudo o da assistência hospitalar, tem manifestado, nos últimos tempos, essa desmedida ansiedade. Mas nem admira. A vulgarização superficial de conhecimentos científicos, a publicidade das empresas laboratoriais, arrastam os estabelecimentos hospitalares para terapêuticas dispendiosas, correspondendo aos últimos ecos da imprensa médica, mesmo quando essas terapêuticas não são indispensáveis