são cometidas. Sugere a secção para tanto a organização de um plano nacional de saúde, autónomo, em cujos quadros seja atribuído o maior relevo às despesas de funcionamento dos serviços.

São muito profundas e vêm de muito longe as raízes dos males que afligem .este sector e que cumpre remover. De tal modo que só a perspectiva histórica permite aperceber com amplitude todo o relevo desses mesmos males, de que recentemente as massas começaram a tomar consciência, mas que sempre foram conhecidos de quantos se debruçaram sobre os problemas assistenciais numa visão global

sócio-política. Nos últimos anos da monarquia constitucional, lamentava Vítor Ribeiro a extraordinária multiplicidade e desconexão dos nossos numerosos institutos de beneficência, dos quais resultava um inútil acréscimo de despesa. Apesar de todos os esforços desenvolvidos, esta situação não se modificou radicalmente, até porque dispõe a seu favor de uma rede apertadíssima de pequenos interesses criados , muitos dos quais, aliás, defendidos com boa fé, ainda que na base de uma visão estreita das realidades.

Um inventário de todas as duplicações e neutralizações de iniciativas e actividades que não transcendesse mesmo os serviços integrados no Ministério da Saúde e Assistência, ou por este coordenados e fiscalizados, poria bem em destaque o facto, já assinalado, de serem relativamente elevadas as verbas utilizadas no sector, das quais, pela dispersão, não se extrai toda a possível utilidade

social. E nem se julgue que aquela dispersão possa ser quebrada por uma reforma centralizadora, pela perda de autonomia de muitas instituições. Também a burocracia, a par de muitos outros vícios, sobretudo no plano assistencial, não tem conseguido comprovar a sua imunização relativamente às tendências dispersivas.

Apesar de os males virem de longe, apesar de os esquemas mais cuidadosamente elaborados e mais rigorosamente fiéis aos princípios superiores a observar se destinarem sempre a sofrer, no plano da aplicação, compressões e distorções geralmente provocadas por pequenos conflitos de interesse, alheados dos fins sociais a prosseguir, apesar de todas essas circunstâncias adversas, a secção confia que o Governo, pelas vias adequadas, vá ao encontro dos problemas fundamentais da saúde pública e os solucione satisfatoriamente, sem quebra das tradições portuguesas, mas sem complacência em relação a sobre vivências incompatíveis com os condicionalismos da nossa época e com as exigências nacionais.

António da Silva Rego.

Fernando Baeta Byssaia Barreto Rosa.

João José Lobato Guimarães.

Joaquim Trigo de Negreiros.

Pedro Mário Soares Martinez, relator.