Timor. - 220 000 contos, financiados com subsídios da metrópole. As grandes rubricas dos empreendimentos considerados foram sete, assim designados e dotados para o conjunto do ultramar: Conhecimento científico do território, 407 909 contos, ou 4,3 por cento do total.

II) Aproveitamento de recursos, 2 519 088 contos, 26,7 por cento do total.

III) Povoamento, 1 180 670 contos, 12,5. por cento do total.

IV) Comunicações o transportes, 4313493 contos, 45,8 por cento do total.

V) instrução e saúde, 616 897 contos, 6,7 por cento do total.

VI) Melhoramentos locais, 321 815 contos, 3,4 por cento do total.

VII) Equipamento dos serviços públicos, 59 500 contos, 0,6 por cento do total. A rubrica «Povoamento» só foi considerada para as províncias de Angola e de Moçambique, com 155 304 contos para Angola e 726 366 contos para Moçambique. Como objectivos fundamentais fixados ao II Plano de Fomento, a Câmara Corporativa lembra os quatro que a seguir se indicam: Aceleração do ritmo de incremento do produto nacional;

2) Melhoria do nível de vida;

3) Ajuda à resolução dos problemas do emprego;

4) Melhoria da balança de pagamentos.

Pela Presidência do Conselho, o Governo elucidou, ao apresentar os investimentos totais e a repartição dos encargos, que «alguns empreendimentos inscritos no Plano figuram no mapa da estimativa da repartição hexenal dos encargos apenas por memória. Na elaboração dos programas anuais de financiamento, o Governo decidirá sobre as dotações que lhe devem ser atribuídas, tendo em conta a ordem de prioridade que a cada um for «reconhecida e os recursos disponíveis das fontes de financiamento chamadas a custeá-los. Não sendo, pois, o Plano um mero programa de investimentos, a sua importância e alcance mão dependem apenas da acção do Estado - é tarefa colectiva proposta à inteligência e à vontade de todos os portugueses». Para o conjunto das províncias ultramarinas, dão-se a seguir os números esclarecedores:

Estimativas do II Plano de Fomento:

Contos

a) Para os seis anos do Plano (1959-1964) ............ 9 419 372

Dotações autorizadas para o quadriénio de 1959-1962 .. 7 052 587

Percentagens: Do despendido no quadriénio sobre o total do Plano ....... 60,4

b) Do despendido no quadriénio sobre o autorizado ........... 80,6

(a) Para comparação com o quadro n.º 10 esclarece-se que este total não inclui o Estado da Índia, incluído, porém, no quadro n.º 10. Por província, a Câmara Corporativa regista no quadro n.º 10 os elementos característicos respeitantes aos investimentos e execução no quadriénio de 1959-1962 relativos ao II Plano e no quadro n.º 11 encontra-se a pormenorização dos empreendimentos no conjunto das províncias, o qual indica o investimento total fixado pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos nos programas de financiamento ao abrigo da Lei n.º 2094, de 25 de Novembro de 1958, com a redacção, estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 42 582, de 14 de Outubro de 1959. Este quadro n.º 11, conjugado com os quadros n.ºs 1 a 8 da execução do I Plano de Fomento, mostra o notabilíssimo e forte impulso levado à economia e promoção social do ultramar pelos dois planos de fomento desde 1953 até 1962, contando-se, para o II Plano, sòmente com o que se fez no quadriénio de 1959-1962.

O quadro n.º 12 traduz o grande impulso dado aos portos, aos caminhos de ferro, à produção de energia eléctrica, à irrigação, ao povoamento, na vigência do I Plano de Fomento, ao qual o actual desenvolvimento do ultramar deve acção propulsora poderosa, que certamente ficará na lembrança grata das províncias ultramarinas.