Financiamento do II Plano de Fomento
Mostra este quadro obtido pela Câmara Corporativa nos elementos de estudo do projecto de Plano Intercalar quais foram as fontes de financiamento do II Plano para os quatro primeiros anos da sua vigência, respectivas importâncias e percentagens em relação ao total gosto. Tais fontes foram públicas e semipúblicas, característica dos planos de fomento plurianuais, contando-se 96 por cento das receitas provenientes de fontes públicas. Os empréstimos da metrópole foram a mais de 60 por cento, com l 242 000 contos em 1962, o que é merecedor de relevo dadas as ocorrências de Angola de 1961 e as enormes despesas militares.
No financiamento semipúblico contam-se os empréstimos do Banco Nacional Ultramarino e do Banco de Angola.
A contribuição do autofinanciamento foi pequena.
Ouvidos os governos das províncias ultramarinas e os diferentes sectores do Ministério do Ultramar, a Comissão Restrita procedeu ao estudo de seriação o ordenamento da documentação recebida (propostas, alvitres ou sugestões) e, tendo em conta as instruções aprovadas pelo Conselho Económico, de 6 de Março de 1961, produziu e emitiu o pormenorizado parecer n.° 1/62, datado de 1 de Maio de 1962.
As instruções do Conselho Económico diziam fundamentalmente respeito -ao programa de trabalhos para a preparação do III Plano, o qual não deveria constituir simples prolongamento ou continuação do Plano de Fomento em curso, podendo visar novos objectivos, adoptar outra técnica e abranger novos sectores. Acentuou que para além das questões directamente relacionadas com o processo de crescimento económico-social e com a necessidade da sua aceleração, sem prejuízo da manutenção da estabilidade financeira interna e da conservação da solvabilidade exterior da moeda nacional, havia que ter em conta um complexo de problemas que decorrem, mais ou menos imediatamente, da evolução das relações internacionais e da posição própria do País no quadro dessas relações, aludindo-se à participação de Portugal no European Free Trade Association (E. F. T. A.) e a sua acessão ao General Agreement on Tariffs and Trade (G. A. T. T.), aos acordos que instituíram o Fond Monetaire International (F. M. I.) e o Banque International de Reconstruction et Développexnent (B. I. B. D.), cujas obrigações específicas imporiam, a prazo mais ou menos curto, algumas modificações estruturais, revisões de disposições jurídicas e mu danças de processos de actuação, de amplitudes e repercussões variáveis.
A Comissão Restrita para o estudo do III Plano de Fomento do ultramar estabeleceu as linhas gerais seguintes:
a) Valorização do homem, educando-o, instruindo-o, cuidando da sua saúde, dando-lhe condições para vrver uma vida cada vez mais elevada;
b) Preenchimento dos vazios que ai nda se encontram nalgumas províncias de grande extensão territorial e de fraca densidade populacional, quer pela deslocação de elementos metropolitanos ou de outras províncias ultramarinas, quer por uma mais ampla assistência as populações autóctones;
c) Promoção do desenvolvimento das economias de cada província em harmonia com programas visando a integração económica das várias parcelas do agregado nacional e tendo em conta, igualmente, as necessidades de cada uma e as obrigações de ordem internacional assumidas.
Para o fim indicou o seguinte programa de acção:
1) Prosseguir no conhecimento científico dos territórios;
2) Desenvolver e melhorar as actividades agrícolas, florestais e pecuárias;
3) Fomentar industrias;
4) Continuar a política dos aproveitamentos hidráulicos;
5) Dar maior incremento aos serviços de instrução, saúde e higiene e à assistência social;
6) Cuidar da habitação e resolver problemas de urbanismo;
8) Melhorar as comunicações;
9) Promover, nalgumas províncias, o estabelecimento maciço de elementos portugueses;
10) Equipar devidamente os serviços públicos;