Confronto dos Planos de Fomento por sectores principais

(Milhares de contos)

Observações. - O projecto de Plano Intercalar inclui 4 912 500 contos provenientes de fontes particulares e empresas (n.º 25 deste parecer), cabendo à indústria cerca de 3500000 contos.

Os totais dos I e II Planos somam sómente as parcelas dos sectores indicados neste quadro e o seu financiamento fez-se essencialmente com recursos do natureza pública e semipública. Quanto ao número de empreendimentos, seria mais recomendável que o Plano tivesse menor número de rubricas e melhor dotadas. Consideram-se empreendimentos cujo lugar é nos orçamentos das províncias; e alguns empreendimentos surgem no projecto sem referência elucidativa e justificativa. É pena que o projecto de Plano Intercalar não venha acompanhado de apreciação sucinta, e concreta dos governos ultramarinos, do parecer do Conselho Superior de Fomento Ultramarino e ida informação da Direcção-Geral de Fazenda do Ultramar.

Também muito útil seria que o projecto elucidasse sobre a utilização das dotações dos planos anteriores, pelo menos nos empreendimentos mais vultosos, com a indicação das dotações utilizadas e com os resultados obtidos. Em poucas linhas seria possível dar uma nota elucidativa e orientadora. Por exemplo, no importante sector do povoamento, de que o Plano Intercalar se ocupa sob a rubrica «Esquemas de regadio e povoamento», há dois objectivos que convém ser apresentados e estudados em separado, como esta Câmara já recomendou no parecer sobre o II Plano de Fomento e em que agora insiste, esperando-se que os programas provinciais e anuais para o triénio contenham a separação. O projecto de Plano Intercalar indica, por exemplo, para Angola o investimento de 240 000 contos, sob a rubrica «Esquemas de regadio e povoamento», mas limita-se a informar o assunto dizendo que no capítulo do «Aumento da produtividade na agricultura» há que fomentar a produção, incluindo, para o fim, as obras hidráulicas entre os agentes do fomento, preconizando a sua «realização ou comparticipação» nas mesmas. Na descrição dos programas de investimentos a parte referente aos esquemas de regadio e povoamento contém uma referência ao povoamento da Cela, dizendo-se ser necessário que se proceda durante o triénio à consolidação de quinze aldeamentos. Na íntegra. diz o n.º 40, p. 737, do projecto de Plano sobre a importante matéria (Actuas dia Câmara Corporativa n.º 65, de 1 de Outubro de 1964, VIII Legislatura):

No que respeita ao povoamento da Cela, julga-se necessário que se proceda durante o triénio à consolidação de quinze aldeamentos, à manutenção e preparação de fazendas médias, à compra de sementes, adubos e medicamentos para gado e à instalação de novos colonos, e ainda a trabalhos complementares das obras hidroagrícolas.

Para o povoamento do Bengo está em estudo o aproveitamento desta região, e prevê-se que, além das obras da barragem no aproveitamento da Quiminha e do levantamento e cadastro de propriedade de toda a região que prossegue e se ultimará durante o triénio.

As possibilidades potenciais do vale do Bengo merecem e exigem que assim se proceda e encara-se realizar um estudo completo para definição total dos investimentos a realizar nesta obra. Dentro deste programa, encara-se a realização dos estudos agronómicos e nomeadamente o estudo dos solos, correcção da salinidade, determinação das culturas recomendáveis, com particular ênfase no palmar, bananal e can a sacarina.

Encara-se ainda o regadio da região de N'gola, o regadio do Hoque, aproveitamento do vale do Cavaco e estudo do plano de desenvolvimento.

E é tudo, e é bem pouco. Sobre a acção da Junta Provincial de Povoamento, criada pelo Decreto n.º 43 895, de 6 de Setembro de 1961, sabe-se que no seu «plano de trabalhos para 1964», se indicou a verba global de 202 000 contos referente à receita ordinária e parece ter entre mãos um vastíssimo campo de actividades, mas não se topa no projecto de Plano uma nota esclarecedora, e faz falta.

§ 3.º Análise dos empreendimentos e realizações previstos no projecto de Plano Intercalar Para o melhor entendimento da análise que vai seguir-se, não pode deixar de estar presente o que atrás já se deixou registado quanto aos empreendimentos prioritários para cada uma das províncias do ultramar (n.ºs 21 a 24 do parecer), bem como o que se salientou quanto aos problemas comuns às várias províncias (§ 2.º anterior) . Prevê o Plano Intercalar que a província de Cabo Verde, contemplada no I Plano de Fomento com 96 730 contos, despendidos, e no II Plano com 250 210 contos, programados, de seis anos cada, seja dotada com 500 000 contos no Plano Intercalar, metade provenientes do Estado, administração central, e metade obtidos de financiamento externo (empréstimo para o aeroporto do Sal e empreendimentos da pesca por empresas privadas).

A seguir consideram-se os empreendimentos, encargos e características. Conhecimento cientifico do território e das populações, investigação científica e estudos de base. - Prevê o Plano o investimento de 16 000 contos neste sector, sendo 10 000 contos para o conhecimento científico do território. 4500 contos para as investigações científicas e 1500 contos para estudos de base.

No conhecimento cientifico do território pretende-se actualiza a cartografia disponível e os trabalhos serão executados em .colaboração com o Centro de Geografia e o