a verba total inscrita é de 33200 contos, competindo 10 000 contos à alínea 1), 21000 contos à alínea 2) e 2200 contos à alínea 3). À alínea 1) «Educação» desdobra-se em ensino, primário e ensino liceal e técnico. Quanto ao ensino primário, os objectivos fixados para o ensino elementar básico são:

1.º Generalização do ensino primário; e

Relativamente ao ensino liceal e técnico, considera-se que, para além da generalização do ensino primário, a qual só por si constitui um fim, independentemente dos seus efeitos sobre o desenvolvimento económico,- o maior esforço deve incidir sobre o ensino secundário, com o objectivo de formar técnicos.

B) O programa dos empreendimentos a realizar no âmbito da alínea 2) «Saúde e assistência» visa a prosseguir no esforço de alargar, mais e sempre, as possibilidades de actuação dos serviços de saúde do ultramar, para acompanhar a mudança radical verificada em matéria de saúde na presente época. Assim, sem deixar de continuar com o alargamento da cobertura sanitária existente, à qual se devem já incalculáveis benefícios, todo o esforço a empreender se deve orientar no sentido de considerar como fundamentais e prioritárias outras actividades, nomeadamente as ligadas à saúde pública, que não tinham lugar na orgânica existente, ou não tinham sido previstas, de entre as qua is se destacam a educação sanitária e saúde escolar, a salubridade e saneamento do meio, as campanhas contra as endemias, a prevenção das doenças, a higiene e saúde mental, a assistência sanitária rural, a educação familiar, o desenvolvimento comunitário e a assistência materno-infantil.

Para o ano de 1965 o programa estabelecido prevê os seguintes trabalhos: Reconstrução, ampliação, equipamento e apetrechamento do Hospital Geral de Bissau;

Justifica-se o encargo informando que é de grande necessidade aumentar a capacidade de internamento e instalar serviços que se consideram imprescindíveis.

O projecto do hospital de Bissau acaba de receber o parecer n.º 13/64 do Conselho Superior de Fomento Ultramarino, aprovativo. Conclusão, equipamento e apetrechamento do hospital regional de Bafatá e construção das residências do respectivo pessoal.

Sendo um hospital com todas as características de um hospital regional e com um internamento que bem justifica esta designação, a sua conclusão é de premente interesse. Conclusão, equipamento e apetrechamento dos hospitais rurais de Farim, Nova Lamego, Bissorá, Bubaque e Catió e construção das residências do respectivo pessoal.

Estes hospitais não oferecem as condições de eficiência que deles se requerem no estado actual das exigências normais da assistência na doença. Construção, equipamento e apetrechamento dos hospitais de Mansoa e Fulacunda.

As localidades em causa não dispõem de instalações adequadas.. Construção, equipamento e apetrechamento da Escola Técnica dos Serviços de Saúde.

A formação de pessoal técnico auxiliar é elemento fundamental de toda e qualquer actividade dos serviços de saúde, o que justifica o encargo deste empreendimento. Construção, equipamento e apetrechamento de uma enfermaria-abrigo para tuberculosos.

Apesar da instalação existente, julga-se indispensável aumentar a capacidade de internamento para doentes tuberculosos, como apoio da campanha antituberculosa em curso. Meios sanitários para campanhas sanitárias: Continuação da campanha contra a tuberculose;

b) Campanhas contra a doença do sono, oncocecose e malária;

c) Campanha contra as restantes endemias;

d) Campanha do alargamento da assistência materno-infantil, prevendo-se a construção de doze dispensários pré-natais e de puericultura, onde se preveja o início de uma campanha alimentar, preventiva correctiva.

Para os anos de 1966 e 1967 o programa dos trabalhos compreende as seguintes realizações: Conclusão das obras iniciadas em 1965 e não concluídas no decurso do ano civil;

b) Construção, equipamento e apetrechamento de 28 novas maternidades rurais, incluindo residências do respectivo pessoal em Nhacra, Porto-Gall Encheia, Mansabá, Olossato, Bijene, Covina-Norte, Sedengal, Ingorei, Susana, Fagonquito, Chitole, Camamadu, Cossi, Barnba-dinca, Canquelifá, Bussuntuma, Pamica, So-naco, Piche, Redondo, Aldeia Formosa, Tombali Quinhamel, Prabis e Ilha Formosa, Orango Grande e Uno;

c) Construção, equipamento e apetrechamento de seis enfermarias-abrigo para tuberculosos em Mansoa, Farim, Teixeira Pinto, Bafatá, Nova Lamego e Bubaque;

d) Construção, equipamento e apetrechamento de um centro de recuperação médica para diminuídos físicos em Bissau, tendo anexos o respectivo centro vocacional e centro de reabilitação de leprosos;

e) Construção, equipamento e apetrechamento de um pavilhão para alienados em Bissau te respectivo dispensário de higiene mental; Construção, equipamento e apetrechamento de cinco dispensários polivalentes;

g) Apetrechamento de material hospitalar e das formações sanitárias.

2.º meios sanitários para campanhas sanitárias: Continuação e intensificação da campanha contra a tuberculose;

b) Campanha contra a doença do sono, oncocecose e malária;

c) Campanha contra outras endemias;

d) Campanha contra a malnutrição;