ainda o regadio da região de N'gola, e regadio do Hoque, e aproveitamento do vale do Cavaco e o estudo do plano do seu desenvolvimento. Julga a Câmara Corporativa que a obra do Bengo possa ter especial interesse para o povoamento com a cultura da cana sacarina, aplaudindo o que se faça neste sentido.

Ainda no sector da agricultura, silvicultura e pecuária, destinam-se 30 000 contos à comercialização e armazenagem do café, do algodão e dos cereais para dar um contributo à economia da província. Prevê-se fazer o estudo da industrialização e comercialização dos produtos agrícolas e frutícolas e semelhantemente dos produtos pecuários.

Por fim, consigna-se a verba de 60 000 contos para Crédito agrícola, crédito muito recomendável na verdade; julga a Câmara Corporativa que é de preferir neste Plano Intercalar empregar os 60 000 contos nos empreendimentos sob a rubrica «Agricultura, silvicultura e pecuária» e estruturar e lançar o crédito agrícola no III Plano de Fomento, procurando-se apoio de financiamento no Banco de Fomento Nacional.

A Câmara Corporativa considera de aprovar os programas indicados, merecendo-lhe especial apreço tudo que se continue a fazer pela estabilização da agricultura das populações itinerantes, obra iniciada pela Junta dos Cereais e que merece os maiores louvores. O quadro n.º 32 deste parecer dá os investimentos sugeridos pela Câmara Corporativa e respectivas dotações. O sector Pesca é contemplado, na totalidade, com 370 000 contos, atribuindo-se 30 000 contos à Investigação e assistência técnica, 150 000 contos a Pescas e 190 000 contos à Regularização do abastecimento interno do pescado. O programa de empreendimentos preconizado tem os seguintes objectivos principais: Impulsionamento da extracção racional do pescado, com inclusão da pesca de arrasto, da captura de atum e da exploração de outros recursos, tendo em vista a captura de espécies comercialmente mais valorizadas e a regularização do consumo interno;

b) Intensificação do povoamento das águas interiores:

c) Estudos intensivos de biologia piscatória, de tecnologia do pescado e apoio técnico ao sector;

d) Modernização de barcos e artes de pesca;

e) Montagem nos centros de maior relevo de câmaras de refrigeração para armazenagem breve do pescado;

f) Construção de instalações para congelação rápida do pescado e conservas esterilizadas pelo calor;

g) Construção de outras unidades transformadoras, que adequado aproveitamento do pescado recomenda;

h) Renovação de instalações fabris para melhoria da qualidade dos produtos ou introdução de novas fabricações;

i) Instalação de cooperativas de produção, com vista à concentração industrial, compreende ndo unidades frigoríficas e de preparação de conservas que não tolerem utilização mais nobre.

A Câmara Corporativa apoia estas iniciativas, parecendo-lhe, porém, de especial interesse que sejam consideradas instalações para o congelamento do pescado para efeitos de exportação e cuida que na redacção da alínea i) a alusão a não tolerância de utilização mais nobre respeitaria às espécies aptas apenas para a produção de farinha e óleos. Energia. - Reconhecida a necessidade de incrementar a produção, transporte e produção de energia eléctrica na província, a inclusão desta rubrica no Plano Intercalar vem possibilitar este objectivo. A verba total inscrita é de 850 000 contos, destinando-se 168 000 contos a Estudos, produção, transporte e distribuição; 350000 contos a cobertura de empreendimentos já realizados - Cambambe, Lomaum e Matala, e 332 000 contos a Aproveitamento do rio Cuncne, abrangendo esta rubrica estudos] produção e transporte e distribuição, dando execução ao acordo de 13 de Outubro de 1964 com a África do Sul.

Além dos estudos, prevê-se aumentar a produção e levar a energia a novas zonas de consumo e centros populacionais; construir novas linhas de transporte em Moçâmedes, Porto Alexandre, Cambambe-Salazar, Malanje e linhas a irradiar da central de Mabubas; fazer a regularização do rio Cunene a montante da Matala, e possìvelmente fazer a montagem de uma segunda central; e a electrificação de pequenas povoações; comparticipar nas despesas a fazer com a produção e transporte da energia e dar cobertura aos empreendimentos já realizados de Cambambe, Lomaum e Matala.

A Câmara Corporativa apoia estas finalidades.

alar a verba de 51 000 contos.

No que respeita a fomento mineiro, prevê-se continuar a fazer: Prospecção mineira geral;

II) Prospecção geofísica;

III) Assistência técnica a pesquisadores e concessionários,

destinando-se a estes trabalhos a verba de 30 000 contos. Relativamente a indústrias transformadoras, o primeiro aspecto que se julga de considerar para se poder estabelecer um programa de industrialização para Angola, é o da instalação de novas indústrias, incluindo as do frio. Preconiza-se que o apoio estadual se revista das seguintes modalidades:

1.º Apoio financeiro sob forma de participação no capital, de crédito industrial e de concessão de aval a empréstimos por entidades privadas às empresas já interessadas na instalação, ampliação ou melhoria das indústrias;

2.º Assistência efectiva, técnica e financeira às pequenas e médias indústrias de interesse local ou complementares de outras indústrias; são especialmente as indispensáveis à instalação ou funcionamento das industrias-base e de oficinas de apoio às indústrias instaladas e à manutenção e equipamento de transporte e outros; e