7) Instalação de novas empresas de pesca e de transformação do pescado (podendo justificar, pelo nível de investimentos e rentabilidade que as caracterize, regime especialmente favorecido, e desde que dotadas de equipamento moderno e com adequada organização técnica da produção), possibilitando a fabricação de produtos segundo os padrões exigidos e a preços concorrenciais.

A Câmara Corporativa concorda com o programa e sugere em matéria de dotações as alterações do quadro n.º 33 deste parecer, bem como que se procure aumentar a parcela consignada à investigação e assistência técnica. Energia. - Neste sector estão considerados 400000 contos para investimentos, repartidos pelas duas seguintes alíneas: 1) Estudos, produção, transporte e distribuição, dotada com 360 000 contos, e 2) Cobertura de empreendimentos já realizados, com 40 000 contos.

Refere o projecto de Plano que na zona de Lourenço Marques, Incomati e Limpopo «se prevê a ampliação da central térmica de Lourenço Marques em conjugação com a provável realização dos aproveitamentos projectados do rio dos Elefantes», cuja barragem é indispensável para armazenar a água de que carece todo o vale do Limpopo, matéria para a qual a Câmara Corporativa já recomendou neste parecer a consideração de verba necessária, incluída na dotação para a conclusão da rega e para a barragem de Massingir. Sugere agora que se desdobre, com o fim de se conhecei- os investimentos respectivos, a designação e a dotação da rubrica «Estudo, produção, transporte e distribuição» por duas alíneas, uma, conservando a designação do projecto de Plano, dotada com 299 000 contos, e outra, com a designação de «Central hidroeléctrica de Massingir e linha de transporte de energia da albufeira ao colonato do Limpopo, dotada com 85000 contos. Assim se dá concretização ao aproveitamento de Massingir, na parte relativa à energia, e se caminha para o apoio hídrico à central térmica de Lourenço Marques, cuja ligação à rede de transporte de energia da África do Sul poderá vir a ser hipótese de considerar. Indústria. - O investimento previsto neste sector é de 1 436 000 contos, repartido por duas alíneas: uma, dotada com 86 000 contos, a das Indústrias extractivas, e outra, com 1 350 000 contos, a das Indústrias transformadoras.

a) A verba das indústrias extractivas destina-se a prosseguir com os trabalhos de levantamentos geológicos que estão a ser efectuados pelas brigadas dos serviços de geologia e minas na região de Barué-Macosa-Mungari e na a sul de Vila Manica-Vila Pery até Spungaberario Save, no distrito de Manica e Sofala, à conclusão do estudo Hidrológico das formações sedimentares dos distritos de Manica e Sofala e Cabo Delgado, com colaboração de empresa especializada, à execução de prospecções mineiras em determinadas zonas seleccionadas

pela cartografia geológica, de pesquisas e estudos geológicos mais pormenorizados sobre jazigos já identificados, nas bacias do Zambeze e Pungué e nas regiões de Djanguin (Chioco), Dique-Foia-Catambulo (Mangai) e Monte Mauzo e outras e à continuação do reconhecimento de diversos jazigos de carvão, manganês, fluorite, etc;

b) Relativamente às indústrias transformadoras, verificado que a maior parte destas indústrias instaladas ou a instalar laborarão principalmente matérias-primas locais, destinando a sua produção, a maior parte, ao mercado interno e as de maior dimensão à competição com o mercado externo e que as que utilizam matérias-primas importadas se destinam, geralmente, a substituir as importações, conclui-se, na justificação do programa, que há premente necessidade de proceder a estudos mais pormenorizados e fundamentados para avaliação sistemática dos projectos existentes, de modo a poder avaliar as suas possíveis consequências e verificar a sua integração nos objectivos visados.

Tudo quanto concorra para a simplificação dos processos para concessão de autorização para instalação ou ampliação de indústrias, melhoria da rede de crédito industrial, intensificação de incentivos de natureza fiscal, auxílio às pequenas e médias empresas, conjugado com programas de desenvolvimento regional, investigação e apoio técnico e de orientação de iniciativa privada, reveste-se, naturalmente, de particular importância.

Assim, a criação de uma sociedade de financiamento do desenvolvimento, em estudo, e a criação de zonas industriais, com a participação das autarquias

locais, serão, possivelmente, os meios para pôr em prática algumas das medidas de política industrial referidas. O Banco de Fomento Nacional também terá, certamente, um papel importante a desempenhar. Transportes e comunicações. - A dotação deste sector, a mais elevada de todas as consideradas no Plano, é de 1 771 000 contos, que se repartem por cinco alíneas, dotadas cada uma de verbas que a seguir se indicam: Transportes rodoviários, dotados com 665 000 contos, dizendo na descrição do programa que se destinam em primeiro lugar a concluir os trabalhos iniciados na vigência do II Plano de Fomento, à liquidação dos encargos assumidos com os empreendimentos efectuados em regime de pagamentos diferidos e a custear os estudos das estradas, cujos trabalhos se prevê executar, em parte ou no todo, no período de 1965-1967, integráveis no conjunto primário rodoviário que virá ligar o vale do Maputo a Quionga e Vila Gamito. Os lanços que a seguir se mencionam são de grande importância económica para a província, os quais têm o apoio da Câmara Corporativa, excluído o troço para Ponta de Ouro, que deve aguardar melhor oportunidade:

Mueda-Mocímboa da Praia;

Vila Cabral-Mutorro;

Metangula-Nampula;