receptor e radiofarol. Arruamentos, águas e esgotos da zona de edificações. Apetrechamento geral - equipamentos: de assistência a aeronaves; para a torre de comando; de socorro e salvamento; para primeiros socorros; de desobstrução, limpeza e conservação; oficinal; para serviços meteorológicos (aparelho de radar-vento-tempo; telémetro de nuvens e visibilímetro; ligação radiotelescópica com Lourenço Marques); e diversos. Telecomunicações - sistema ILS e equipamento diverso. Telecomunicações constitui a alínea 5) do sector transportes e comunicações do quadro II do projecto de Plano Intercalar, e a sua dotação é de 45 000 contos, destinados a satisfazer as necessidades mais urgentes e o prosseguimento do- programa que vem sendo executado desde há anos de acordo com a seguinte lista: Ligações interurbanas, zonais e regionais compreendendo:

Reconstruções e ampliações;

Grandes reparações;

Equipamento de altas frequências. Centrais e redes telefónicas urbanas automáticas em localidades importantes, colonatos e outros centros de grupos de redes;

A Câmara Corporativa considera do mais alto interesse económico este sector do projecto de Plano Intercalar, concordando com o programa. Turismo. - A dotação que se propõe, de 30000 contos, destina-se a fomentar esta indústria, dadas as excelentes condições naturais que se verificam na província susceptíveis de atrair uma importante corrente de visitantes que proporcionarão substanciais receitas em moeda estrangeira e local.

O fomento desta actividade entende-se dever ser orientado por uma acção directa através do Centro de Informação e Turismo e indirectamente através de actividades e realizações dependentes de outros serviços e sectores.

A Câmara Corporativa nada tem a opor. O sector da Habitação e melhoramentos locais, que se encontra dotado com 11 4 000 contos, destina 60 000 contos à habitação, para permitir à Junta dos Bairros Populares, criada pelo Diploma Legislativo n.º 2297, de 13 de Outubro de 1962, resolver o problema da habitação dos económicamente débeis, construindo casas de baixo custo, em zonas urbanas, com a colaboração das autarquias locais.

Estão já estudados os arranjos urbanísticos de bairros deste tipo para quase todas as cidades da província, com excepção de Moçambique e Vila Cabral, por ainda não possuírem planos de conjunto.

As casas disporão de água tratada e canalizada, saneamento de resíduos, energia eléctrica e acessos.

Para Melhoramentos locais reservou-se, a verba de 54 000 contos, com o fim de efectivar os seguintes empreendimentos:

Abastecimento de águas aos aglomerados urbanos e rurais;

Instalação de redes de esgotos nos centros urbanos; Execução de planos de urbanização,

que visam especialmente à rápida elevação do nível de vida das populações.

A Câmara Corporativa dá a sua concordância aos programas estabelecidos, conforme o indicado no quadro n.º 33 deste parecer. Promoção social. -Prevê o Plano investir neste sector 500 000 contos, sendo 220 000 contos destinados à Educação e 280 000 contos; a Saúde e assistência: No que se refere ao ensino primário, encontram-se actualmente dispersas pela província mais de 3000 escolas oficiais. Na necessidade de continuar nas províncias ultramarinas os programas de desenvolvimento comunitário, foram estes considerados na nova orgânica do ensino primarão (Decreto-Lei n.º 45 908), esperando-se que venham a ser apreciáveis os meios para promover a desejada transformação. Assim, tendo de se fazer a revisão do problema do ensino por uma actualização de processos de acção contínua, muito se conta com a contribuição que o referido programa de desenvolvimento comunitário possa dar.

Dento-o desta rubrica encara-se a divulgação da publicação de ensinamento da língua e de técnicas elementares agrícolas, de artesanato e educacionais e de formação social. No que respeita a saúde e assistência, pré vê-se, para combater as endemias, especialmente contra as que os meios de luta são cientificamente eficazes, se prestam melhor à sua exploração em larga escala e forem considerados mais económicos, criar um serviço especializado que permita realizar em meio rural e com auxílio de brigadas móveis uma acção médica em massa contra as endemias.

Esse serviço deverá ter as seguintes características:

Unidade de comando;

Os serviços de estudo e combate às endemias nas províncias ultramarinas são de grande importância e foram objecto de atenção na nova reforma dós serviços de saúde do ultramar.

A Câmara Corporativa nada tem a opor aos investimentos propostos.

(Quadros n.ºs 18 e 24) Macau é dotado com 660 000 contos no Plano Intercalar para o triénio de 1965-1967, os quais deverão ser financiados:

Contos

a) Pelo orçamento geral da província ..... 120 000

c) Do orçamento extraordinário ........... 100 000