I Plano, 82 160 contos, despendidos (quadro n.º 7).

II Plano, 210 472 .contos, programados, dos quais foram autorizados 156 840 no quadriénio de 1959-1962 (quadro n.º 10). A seguir consideram-se os empreendimentos, encargos e características do Plano Intercalar. Conhecimento cientifico do território e das populações, investigação cientifica e estudos de base. - Prevê o Plano o investimento de 3000 contos, destinando-se ao conhecimento científico do território 1250 contos e a estudos de base 1750 contos.

No conhecimento científico do território estão previstos 1000 contos para o levantamento hidrográfico da província, trabalho muito necessário. Os restantes 250 contos previstos destinam-se à aquisição de aparelhagem meteorológica, a completar instalações já iniciadas, a montagem de uma estação ionosfériça e a despesas de conservação.

Nos estudos de base prevê-se especialmente a reorganização e aperfeiçoamento dos serviços de estatística indispensáveis para o planeamento .económico e social e para orientação geral da Administração.

A Câmara Corporativa não tem observações a fazer às verbas previstas. Agricultura, silvicultura e pecuária. - O Plano Intercalar prevê 15 000 contos, sendo 2400 contos para investigação básica, 3000 contos para fomento dos recursos agro-silvo-pastoris e 9600 contos para esquemas de regadio.

Estas verbas têm por objectivo, nomeadamente, a realização dos empreendimentos ainda em curso e que não é possível terem cumprimento cabal no período de TI Plano de Fomento.

A investigação agro-pecuária compreende a investigação agrícola básica, o estabelecimento de um posto experimental agro-pecuário e a defesa sanitária das plantas e dos animais.

No fomento dos recursos, dotado com 3000 contos, incluem-se os serviços de extensão agrícola e agricultura tradicional, com o objectivo do desenvolvimento da cultura de frutas, hortaliças e pastagens, avicultura, suinicultura e gado leiteiro. Outro aspecto do fomento é o desenvolvimento de matas, parques e jardins para fins de turismo e de pesca desportiva, dotado com 9600 contos. Pesca. - No projecto de Plano não se prevêem quaisquer investimentos, apenas se faz uma referência «para memória» a este sector. Energia.-No projecto de Plano prevêem-se 39 000 contos para estudos, produção, transporte e distribuição, figurando entre os investimentos a considerar a ampliação da central de Macau, a instalação de novos

cabos entre a central e os postos de transformação e melhoramentos na electrificação das ilhas de Taipa e Coloane Regista também que o actual contrato de concessão termina em Junho de 1966. Indústria transformadora.-No Plano incluem-se 29 000 contos, sendo 400 contos para estudos e 28 600 contos para ampliação, renovação e criação de novas indústrias.

O sector da indústria transformadora foi em Macau altamente influenciado pela publicação, em 1957, do Decreto-Lei n.º 41 026 e, mais tarde, pela promulgação do Decreto-Lei n.º 44 016, relativo à integração económica nacional, pois destas medidas legislativas resultaram condições muito favoráveis para as indústrias transformadoras nesta província.

Consequentemente, o sector privado tem vindo a fazer investimentos em bom ritmo, tornando desnecessária uma comparticipação substancial do Estado.

Assim, nos estudos apenas se prevêem 400 contos para comparticipação no estudo de novas indústrias e no desenvolvimento das existentes de um modo geral e especificadamente os estudos para o estabelecimento das indústrias do descasque da castanha de caju, preparo do leite líquido, refinaria de açúcar e preparo de chá e café solúvel.

Na ampliação, renovação e criação de novas indústrias prevê-se o estabelecimento das indústrias de preparo de café e chá solúveis e de descasque e preparação de castanha de caju e considera-se para este efeito o investimento de 29 000 contos.

A Câmara Corporativa nota que a verba para estudos parece diminuta e recomenda que dos investimentos directos do Estado em indústrias transformadoras apenas sejam encarados os que interessem ao desenvolvimento do espaço económico português. Transportes e comunicações. - O investimento previsto neste sector é de 194 000 contos, assim repartidos:

Transportes aéreos. Aeroporto ... 80 000

No sector dos Transportes rodoviários o único investimento considerado respeita à rede rodoviária das ilhas em face da sua interligação.

Este empreendimento é infra-estrutura necessária para o desenvolvimento das ilhas.

O porto de Macau tem evidente e primacial importância para a província, parecendo desnecessário encarecer o valor das obras necessárias para o manter em condições de satisfazer às necessidades da indústria, do comércio e do turismo.

A verba prevista para Transportes aéreos. Aeroporto é de 80 000 contos, não estando concretizados os objectivos. Turismo. - Para a rubrica «Turismo» estão previstos 198 000 contos, a que se adicionam 9600 contos previstos para o desenvolvimento de matas, parques e jardins, no capítulo de desenvolvimento agrícola.