b) Projecto para a construção de uma pousada típica portuguesa na esplanada da Fortaleza de S. Paulo do Monte;

c) Alindamento da cidade em conjugação com as disponibilidades consignadas para o efeito no orçamento do Leal Senado;

d) Criação de uma escola hoteleira para preparação de pessoal destinado a esta indústria (adaptação do edifício e seu apetrechamento).

Prevê-se ainda o estudo do aproveitamento das condições naturais das ilhas de Taipa e Coloane para fins de recreio, desporto e repouso. Este estudo envolverá os principais problemas das ilhas, desde as comunicações até ao abastecimento de água e de energia eléctrica.

O grande desenvolvimento que o turismo está a tomar na província, já atestado por uma entrada de 30 155 turistas em 1962, contra 18 531 entrados em 1953, justifica a necessidade do apoio estatal independentemente dos importantes investimentos que o sector privado está a fazer com este objectivo. Habitação e melhoramentos locais. - A dotação do Plano para estes objectivos é de 161000 contos, sendo para a habitação 25 000 contos e para melhoramentos locais 136 000 contos.

No sector da Habitação estão programados os seguintes empreendimentos:

o) Construção de habitações para funcionários do Estado, a ser financiada pelo orçamento ordinário, tendo como contrapartida o excesso da cobrança sobre a previsão das receitas ordinárias;

b) Construção de um bloco para funcionários do Leal Senado;

c) Comparticipação na construção de bairros populares, com vista «ao saneamento da cidade e das ilhas.

Nos melhoramentos locais incluem-se o abastecimento de água, saneamento e urbanização.

No sector de abastecimento de água é previsto um novo reservatório e o melhoramento da rede de distribuição.

No saneamento prevê-se a conclusão da rede de esgotos da cidade, o saneamento, pavimentação e abastecimento de água da zona da doca de Macau e o melhoramento e ampliação das redes de esgoto das ilhas de Taipa e Coloane.

Também é considerada a construção de prédios e blocos e estudo urbanístico do porto exterior e aterros de Praia Grande e ilha Verde.

Ainda se insere a comparticipação do Leal Senado para substituição do mercado da Bua da Bibeira do Patane e estudo para construção de um estádio. Promoção social. - Estão previstos 21 000 contos, sendo 7100 contos para educação e 13 900 contos para saúde e assistência.

No campo do ensino tem-se por preocupação aumentar o número de salas de aula e expandir o ensino do português.

Além da generalização do ensino primário aconselha-se o desenvolvimento do ensino secundário e médio, pois este, assegurando a formação de técnicos especializados, contribui eficazmente para o progresso e desenvolvimento económico.

No sector de saúde e assistência é previsto o desenvolvimento da política de cobertura sanitária seguida durante o I e II Planos de Fomento, bem como garantir o indispensável apoio às classes económicamente mais débeis. Enumerados os investimentos que o Plano Intercalar considera para Macau, registam-se a seguir os objectivos em que, segundo o projecto de Plano, deve traduzir-se a política de fomento durante o período do mesmo plano: Na dotação da província com as infra-estruturas económicas (produção de energia, instalações portuárias, etc.) e sociais (habitação, melhoramentos locais, saúde, educação, etc.) favoráveis ao desenvolvimento de iniciativas privadas no campo das indústrias transformadoras;

b) No desenvolvimento das condições propícias à transformação de Macau num entreposto comercial, destinado à expansão dos produtos do espaço económico português no Oriente;

c) No fomento do turismo, aproveitando e respeitando a feição característica de Macau e dotando a província do equipamento turístico necessário;

d) No desenvolvimento das pescas e, com carácter marginal, mas sem deixar, por isso, de ter interesse, da horticultura e da avicultura;

e) Na melhoria das condições de vida no plano habitacional, sanitário e cultural da sua população.

No seu conjunto, estes objectivos traduzem uma continuidade dos investimentos do I e II Planos de Fomento, fortalecendo as infra-estruturas económicas e sociais desta província, pelo que esta Câmara Corporativa lhe dá o seu apoio.

(Quadros n.ºs 18 e 25) O projecto de Plano Intercalar de Fomento prevê para Timor o investimento de 270 000 contos no triénio de 1965-1967, financiados integralmente pela metrópole. No I e II Planos anteriores as dotações foram, respectivamente:

I Plano, 72027 contos, despendidos (quadro n.º 8).

II Plano, 220000 contos, programados, dos quais foram autorizados 179 974 contos no quadriénio de 1959-1962 (quadro n.º 10). A seguir consideram-se os empreendimentos, os encargos e as características dos empreendimentos do projecto de Plano Intercalar por sectores. Conhecimento cientifico do território e das populações, investigação cientifica e estudos de base. - Para realização do programa de empreendimentos previsto neste sector prevê o Plano Intercalar o dispêndio, no triénio a que respeita, de 19 000 contos, destinando 10 000 contos para os trabalhos relativos ao conhecimento