b) Projecto para a construção de uma pousada típica portuguesa na esplanada da Fortaleza de S. Paulo do Monte;
c) Alindamento da cidade em conjugação com as disponibilidades consignadas para o efeito no orçamento do Leal Senado;
d) Criação de uma escola hoteleira para preparação de pessoal destinado a esta indústria (adaptação do edifício e seu apetrechamento).
Prevê-se ainda o estudo do aproveitamento das condições naturais das ilhas de Taipa e Coloane para fins de recreio, desporto e repouso. Este estudo envolverá os principais problemas das ilhas, desde as comunicações até ao abastecimento de água e de energia eléctrica.
O grande desenvolvimento que o turismo está a tomar na província, já atestado por uma entrada de 30 155 turistas em 1962, contra 18 531 entrados em 1953, justifica a necessidade do apoio estatal independentemente dos importantes investimentos que o sector privado está a fazer com este objectivo.
No sector da Habitação estão programados os seguintes empreendimentos:
o) Construção de habitações para funcionários do Estado, a ser financiada pelo orçamento ordinário, tendo como contrapartida o excesso da cobrança sobre a previsão das receitas ordinárias;
b) Construção de um bloco para funcionários do Leal Senado;
c) Comparticipação na construção de bairros populares, com vista «ao saneamento da cidade e das ilhas.
Nos melhoramentos locais incluem-se o abastecimento de água, saneamento e urbanização.
No sector de abastecimento de água é previsto um novo reservatório e o melhoramento da rede de distribuição.
No saneamento prevê-se a conclusão da rede de esgotos da cidade, o saneamento, pavimentação e abastecimento de água da zona da doca de Macau e o melhoramento e ampliação das redes de esgoto das ilhas de Taipa e Coloane.
Também é considerada a construção de prédios e blocos e estudo urbanístico do porto exterior e aterros de Praia Grande e ilha Verde.
Ainda se insere a comparticipação do Leal Senado para substituição do mercado da Bua da Bibeira do Patane e estudo para construção de um estádio.
No campo do ensino tem-se por preocupação aumentar o número de salas de aula e expandir o ensino do português.
Além da generalização do ensino primário aconselha-se o desenvolvimento do ensino secundário e médio, pois este, assegurando a formação de técnicos especializados, contribui eficazmente para o progresso e desenvolvimento económico.
No sector de saúde e assistência é previsto o desenvolvimento da política de cobertura sanitária seguida durante o I e II Planos de Fomento, bem como garantir o indispensável apoio às classes económicamente mais débeis.
b) No desenvolvimento das condições propícias à transformação de Macau num entreposto comercial, destinado à expansão dos produtos do espaço económico português no Oriente;
c) No fomento do turismo, aproveitando e respeitando a feição característica de Macau e dotando a província do equipamento turístico necessário;
d) No desenvolvimento das pescas e, com carácter marginal, mas sem deixar, por isso, de ter interesse, da horticultura e da avicultura;
e) Na melhoria das condições de vida no plano habitacional, sanitário e cultural da sua população.
No seu conjunto, estes objectivos traduzem uma continuidade dos investimentos do I e II Planos de Fomento, fortalecendo as infra-estruturas económicas e sociais desta província, pelo que esta Câmara Corporativa lhe dá o seu apoio.
(Quadros n.ºs 18 e 25)
I Plano, 72027 contos, despendidos (quadro n.º 8).
II Plano, 220000 contos, programados, dos quais foram autorizados 179 974 contos no quadriénio de 1959-1962 (quadro n.º 10).