acréscimo de 19 por cento no último ano e de 81 por cento entre os períodos de Janeiro a Agosto de 1963 e 1964. Concomitantemente, as receitas contabilizadas na rubrica «Turismo» da balança geral de pagamentos internacionais da metrópole, que cresceram, a taxa média anual de 27 por cento no mencionado quinquénio, aumentaram de 47,7 por cento no ano findo e de 51,1 por cento entre os 1.ºs semestres de 1963 e 1964, sendo de supor que tais receitas venham a ultrapassar este ano os 3 milhões de contos Cabe notar ainda que a representação do turismo nas receitas da balança de invisíveis correntes da zona do escudo subiu de 20,3 por cento em 1962 para 25,4 por cento em 1963, cifrando-se então em mais de 10 por cento do total das entoadas de divisas na balança global de transacções correntes (mercadorias e invisíveis) e só em muito pouco aparecendo ultrapassada pelo contributo das transferências privadas, o que nos demonstra bem a importância já atingida pelo sector.

Na actual conjuntura económico-financeira do País e perante a evolução apontada, julga a Câmara que as actividades turísticas merecem particular e urgente atenção, justificando-se que se adopte a curto prazo um complexo de providências coadunadas com a natureza e necessidades efectivas de desenvolvimento do sector, para o que os resultados do I Congresso de Estudos Turísticos, realizado há pouco em Lisboa, poderão oferecer, em muitos aspectos, importante contribuição O relatório do projecto de proposta de lei aprecia seguidamente a evolução recente dos investimentos e da execução do II Plano de Fomento, anotando com justeza que «a formação de capital assume papel de relevante importância, sendo certo que o crescimento a longo prazo do produto nacional depende fundamentalmente do volume de recursos que no presente se consignarem à realização de investimentos produtivos». E acrescenta-se, «as medidas tomadas pelo sector público, com relevo especial para a participação nos planos de fomento, aliadas a certa elevação da propensão para investir do sector privado, determinaram que a formação de capital se tenha expandido de modo apreciável nos últimos anos».

Efectivamente, a formação bruta de capital fixo aumentou a taxa média anual de 8,3 por cento no quinquénio de 1959-1963, apesar da quebra sensível que se observou no investimento do sector privado em 1962, só parcialmente compensada pelo incremento na formação de capital do sector público. Ressarcida completamente dessa contracção em 1963 - devido a um acréscimo de 11,7 por cento-, a formação bruta de capital fixo cifrou-se neste ano em

17,7 por cento do produto nacional bruto a preços de mercado. E, segundo as primeiras estimativas do Instituto Nacional de Estatística para 1964, a mesma formação de capital terá aumentado agora a volta de 4 por cento, o que significa uma contracção no ritmo de expansão do investimento, consequente das quebras registadas, principalmente, nos sectores de «Electricidade, gás e água» e dos «Transportes e comunicações».

Contudo, ao analisar-se a decomposição por actividades da formação bruta de capital fixo, pode concluir-se que não se terão operado modificações apreciáveis entre 1959 e 1963. Isto é, não se atenuaram grandemente certas assimetrias repartitivas do investimento, as quais explicam, em parte, as diferenças de evolução do produto originado nos principais íamos da actividade económica. Com efeito, se a representação das «Indústrias transformadoras e construção» se elevou de 25,4 para 28,1 por cento e a de «Electricidade, gás e água» de 10,9 para 11,4 por cento, a parte dos «Transportes e comunicações» decaiu de 18,2 para 17,8 por cento e a das «Casas de habitação» de 19,8 para 18,6 por cento, enquanto se mantinha em 9,3 por cento B da «Agricultura, silvicultura e pesca». Verifica-se, deste modo, entre os citados anos, que continuou largamente dominante a formação bruta de capital fixo no conjunto das actividades terciárias - 63,8 por cento em 1959 e 61,7 por cento ainda em 1963 -, ao passo que a efectuada nas actividades secundárias subia apenas de 25,4 para 28,1 por cento e a correspondente às actividades primárias acabava por decair de 10,8 para 10,2 por cento. Cabe notar ainda, relativamente a 1963, que só a formação bruta de capital fixo nos sectores de «Casas de habitação» e de «Transportes e comunicações» correspondia a quase 95 por cento da respeitante a todo o grupo das actividades primárias e secundárias. E mesmo que possamos supor que alguns investimentos sectoriais estejam subavaliados, não se nos afigura que a realidade divirja grandemente, na relatividade das posições e na sua evolução ao longo do tempo, do que os quadros disponíveis das contas nacionais permitem inferir.

do aos sectores da «Electricidade», da «Pesca, indústrias extractivas e transformadoras» e dos «Transportes e comunicações». Quanto às fontes de financiamento, a participação do sector público é calculada em cerca de 51 por cento, cabendo às fontes privadas nacionais 40,5 por cento e ao crédito externo 8,5 por cento. A determinação das fontes originárias de financiamento exige, porém, correcções a estas percentagens. Assim, por exemplo, no capítulo do Orçamento Geral do Estado devem ter sido consideradas importâncias que