(a) Rectificado.

Origens - Estatística Financeiras e Boletim Mensal do Instituto Nacional de Estatística, com excepção dos «Depósitos no Banco de Portugal», das «Promissórias do fomento nacional», o da «Porcentagem das reservas da caixa para os depósitos à ordem». Da análise anterior parece poder inferir-se que o estado de tensão relativa no mercado monetário só muito ligeiramente teia abrandado em 1968 e no ano em curso, não obstante os saldos positivos alcançados na balança geral de pagamentos internacionais.

Sem dúvida que a potencialidade prestamista no sector das caixas económicas era mais elevada. Contudo, a atonia do mercado financeiro terá continuado a forçar o movimento de deslocação da procura de fundos capitalizáveis para o mercado monetário, com as inerentes pressões, não representando também elemento favorável o reforço de liquidez pelas caixas económicas e a acumulação de reservas de divisas pelos bancos comerciais.

Em todo o caso, conforme refere o relatório do projecto de proposta de lei, as variações nos índices de preços no consumidor não apresentam, na sua generalidade, risco de desequilíbrio monetário apreciável, o que não quer dizer que se não deva prestar a mais cuidada atenção aos comportamentos as sinalados e que não se justifique a adopção de certas providências conducentes a melhorar as condições de funcionamento dos mercados do dinheiro, tal como se propõe no artigo 27.º do projecto.

4 Problemas e perspectivas do desenvolvimento económico O relatório do projecto de proposta de lei inclui uma referência, relativamente extensa e inteiramente justificável, ao Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967, bem como aos problemas gerais do desenvolvimento económico nacional. Mas, tendo ele sido objecto de apreciação recente da Câmara, não se afigura que o presente parecer devesse ir muito além de considerações genéricas.

Assim, parecem de salientar, dos princípios basilares que deverão orientar a execução do novo Plano, aqueles que mais imediata e directamente se relacionam com a política monetário-financeira do Estado, a saber.

A manutenção da estabilidade financeira interna, que se impõe assegurar «pelas dificuldades que para o País adviriam, dada a sua forte dependência do exterior, de um esforço de progresso industrial com agravamento excessivo dos seus custos internos e ainda pelos efeitos nocivos que um processo inflacionista produz, nas expectativas para a realização de investimentos».

A sustentação da solvabilidade exterior da moeda nacional, que corresponde, por assim dizer, à «necessidade de dispormos de recursos que permitam as aquisições no exterior de matérias-primas e de equipamentos necessários ao desenvolvimento industrial, além do pagamento dos juros e amortizações de capitais estrangeiros importados» e que implicar á um esforço no sentido de alargamento das exportações de mercadorias e serviços e do afluxo de capitais estrangeiros.

Prevendo-se um acréscimo substancial da procura interna, haverá que admitir uma pressão mais forte sobre a oferta interna e (ou) um incremento dos importações de mercadorias e serviços. Logo «na medida em que o aparelho produtivo nacional não possua capacidade ou não revele suficiente flexibilidade, poderão vir a gerar-se pressões inflacionistas de intensidade mais oa menos acentuada e ou o recurso excessivo ao mercado externo, podendo vir a afectar-se o equilíbrio da balança de pagamentos e, consequentemente, reduzir-se o nível de reservas da ouro e divisas». E, adita o relatório do projecto de proposta de lei se elevado nível de formação bruta de capital fixo exigido pela aceleração do crescimento económico nacional, atentos os problemas inerente» ao funcionamento do sistema bancário e do mercado financeiro e a necessidade imperiosa de manutenção da integridade territorial da Nação, acentua a necessidade de incentivar a propensão ao investimento e, ainda, adaptar os mecanismos dia mobilização da poupança e da sua canalização para os investimentos previstos no Plano».

Quer dizer se a evolução recente dos mercados monetário e financeiro já aconselharia a revisão de certos aspectos da sua actividade, as perspectivas abertas pelo processo de desenvolvimento que se deseja acelerar e os requisitos próprios deste objectivo conferem maior importância à necessidade de definição de uma política que não só possa ir ajustando-se às circunstâncias variáveis da conjuntura, mas também promova a melhoria progressiva das estruturas e dos seus modos operacionais, tudo com vista a que os mercados do dinheiro possam dar ainda maior contribuição ao crescimento económico-social dos diversos territórios integrantes do espaço português. Províncias ultramarinas A produção agrícola de Angola em 1964 deverá ultrapassar a do ano anterior, apesar das quebras que se admitem no algodão e nas oleaginosas Mas a produção de café atingirá, ao que se calcula, cerca de 200 000 t, o mais alto nível que até agora se registou, e as perspectivas quanto ao sisal e milho mostram-se favoráveis.

Quanto às indústrias extractivas, estima-se um forte incremento da produção global, devido fundamentalmente ao petróleo e aos minérios de feiro, já que a extracção de diamantes se terá mantido estacionária A actividade piscatória ressarciu-se certamente da quebra que a afectou