(Milhares de contos)

(a) Deste montante, 550 000 contos respeitam a abertura de um crédito especial, nos termos de Decreto-lei n.º 44 935, de 2 de Abril de 1963, para fazer face a despesas que não chegaram a ser pagas em 1962.

(b) Deste montante, 150 000 contos respeitam à abertura de um crédito especial, nos termos do decreto-Lei n.º 45 599, de 7 de Março de 1964, para fazer face a despesas que não chegaram a ser pagas em 1969.

Uma vez mais a expansão das receitas ordinárias superou o aumento das despesas da mesma natureza. O excesso, cerca de 56 000 contos, permitiu tunda financiar a maior pai te do acréscimo das despesas extraordinários 78 100 contos.

O aumento relativamente limitado dos encargos de defesa permitiu uma maior expansão dos despesas ordinárias, sem afectar a orientação fundamental de financiar o crescimento dos encargos de defesa com os saldos do orçamento ordinal 10

As despesas extraordinárias, como se refere, acusaram em 1963 uma tendência estacionária. Era, aliás, difícil, dado o nível por elas atingido - atente-se que passar em de 3 560 000 contos em 1958 para 6 963 900 contos em 1963 -, que a sua progressão se continuasse a efectuar ao ritmo que se registou em 1961 e em 1962 A continuidade da expansão das despesas extraordinárias ao ritmo do referido biénio teria de impor uma maior severidade na condução da política financeira, pois as possibilidades de financiamento dos referidos gastos pelos saldos do orçamento ordinário acusavam visível regresso, em 1961 o acréscimo do excedente financiou 42 por cento do aumento das despesas extraordinárias, que foi de 2 375 000 contos, em 1962 a mesma percentagem foi de 26 por cento para um incremento muito menor dos gastos extraordinários 950 000 contos. Por outro lado, o juízo sobre as possibilidades ou conveniência de acelerar a obtenção de receitas-extraordinárias confirmava a necessidade, na referida eventualidade, de se adoptar um maior rigor o a política financeira, designadamente o aumento da carga tributária e a redução das despesas com menor grau de essencialidade.

A evolução verificada permite, felizmente, afastar-nos, de momento, dessa hipótese O ano de 1963 constituiu uma pausa oportuna para nos permitir retomar alento e prosseguir Mas não podemos descansar sobre ela, pois os altos níveis das despesas com a defesa e as exigências crescentes do desenvolvimento económico e social do País continuam a impor a acção firme e esclarecida com que tem sido conduzida a nossa política financeira. No propósito, seguido em anteriores pareceres, de actualizar esta perspectiva da administração financeira referem-se os resultados obtidos nos primeiros nove meses do ano corrente.

A progressão das receitas ordinárias - 4,6 por cento- é este ano mais acentuada do que em idêntico período do ano anterior, em que não atingiu 1 por cento. É certo que em 1963 se verificara atraso na cobrança do imposto complementar, mas o mesmo sucede este ano Por outro lado, deve esclarecer-se que mais de 50 por cento do aumento das receitas provém dos capítulos «Reembolsos e reposições» e «Consignação de receitas». Nos capítulos significativos o maior aumento cabe aos impostos indirectos (+98 500 conto»).

Do lado dos despesas ordinárias a tendência é inversa atenua-se o ritmo da sua expansão Com efeito, as autorizações de pagamento relativas à despesa ordinária apresentavam no período de Janeiro a Setembro de 1963 um acréscimo de 7,7 por cento e no período homólogo de 1964 um acréscimo de 4,7 por cento Em contrapartida, as autorizações relativas à despesa extraordinária atingem nos primeiros nove meses deste ano 4 679 000 contos, o que representa em relação a idêntico período de 1963 um aumento de 783 000 contos

O seguinte esquema estabelece o confronto da situação das contas provisórias do Estado em 1963 e 1964, no peitado de Janeiro a Setembro.

(Milhares da contos)

A despesa, extraordinária, depois da pausa assinalada em 1963, parece retomar de novo acentuada tendência ascensional. Em contrapartida em oposição ao que se verificou em 1963, o saldo do orçamento ordinário acusa este ano acréscimo que representa cerca de 18 por cento do agravamento dos gastos extraordinários Os agravamentos mais vultosos da despesa extraordinária localizam-se no Departamento da Defesa (+412 000 contos) e no Ministério do Ultramar (+ 239 000 contos), este ultimo respeitante a despesas de investimentos do II Plano de Fomento. Na sequência das considerações feitas anteriormente, procede-se seguidamente à análise da evolução das receitas extraordinárias e das perspectivas que se antevêem neste sector.

Começa por referir-se e, evolução Ao produto da colocação de títulos, incluindo as promissórias do fomento nacional.

Milhares de contos

1961 .............. 1 568,8

1962 .............. 1 501,8

A aplicação de recursos desta natureza na cobertura de despesas extraordinárias efectuou-se pela forma seguinte.

Milhares de contos