Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Janeiro de 1964

Dia 6. - Comissão de Verificação ao Poderes.

Presidência do Digno Procurador, Presidente da Comissão, José Gabriel Pinto Coelho.

Presentes os Dignos Procuradores Afonso de Mello Pinto Veloso, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, António Burnay Morales de los Rios Leitão, José Augusto Vaz Pinto e Mário Pedro Gonçalves.

Acórdão n.º 11/VIII, reconhecendo os poderes dos Dignos Procuradores António Jorge Andrade de Gouveia e Manuel Domingues Heleno Júnior, que substituem os Dignos Procuradores Guilherme Braga da Cruz e José Caeiro da Mata, respectivamente.

Dia 28. - Projecto de lei introduzindo alterações no Decreto-Lei n.º 28 219, do 24 do Novembro de 1937 (uso do acendedoras e esqueiros).

Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecção de Justiça), com agregados.

Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.

Presentes os Dignos Procuradores João de Castro Mendes, José Alberto da Veiga Leite Pinto Coelho, José Augusto Vaz Pinto, José Damasceno Campos e, agregados, Manuel Jacinto Nunes e Pedro Mário Soares Martinez.

Designação de relator. Foi designado o Digno Procurador João de Castro Mendes.

Reunião da Câmara Corporativa no mês de Fevereiro de 1964

Dia 8. - Comissão de Verificação de Poderes

Presidência do Digno Procurador, Presidente da Comissão, José Gabriel Pinto Coelho.

Presentes os Dignos Procuradores Afonso de Mello Pinto Veloso, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, José Augusto Vaz Pinto e Mário Pedro Gonçalves.

Acórdãos n.ºs 12/VIII, 13/VIII a 14/VIII, reconhecendo os poderes dos Dignos Procuradores António Soeiro Moreira Gandra, José de Oliveira Vitoriano e Armando Jorge Coutinho, respectivamente em substituição dos Dignos Procuradores António de Oliveira Calem, Alberto Andrade e Silva e Mário de Carvalho.

Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Março de 1964

Dia 8. - Projecto de lei introduzindo alterações no Decreto-Lei n.º 28 219, de 24 de Novembro de 1937 (uso de acendedores e isqueiros).

Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecção de Justiça), com agregados.

Presidência de S Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.

Presentes os Dignos Procuradores João de Castro Mendes, José Alberto da Veiga Leite Pinto Coelho, José Augusto Vaz Pinto, José Damasceno de Campos, José Gabriel Pinto Coelho, Manuel Duarte Gomes da Silva, Adelino da Palma Carlos e, agregados, Manuel Jacinto Nunes e Pedro Mário Soares Martinez.

Apreciação do projecto de parecer. Foi aprovado.