Projecto de proposta de lei n.º 507/VIII

Orientação agrícola A análise da situação actual da agricultura portuguesa revela que o seu grau de desenvolvimento se reflecte desfavoravelmente no conjunto da actividade económica nacional, quer pelo nível da sua produtividade económica, quer através da sua eficácia social.

Quanto ao primeiro aspecto - a produtividade económica-, interessa ponderar em que medida e de que maneira a agricultura se adapta às condições de solo e clima, considerando não só as características técnicas da produção mas também as possibilidades e oportunidades que lhe suo oferecidas pelos mercados interno e externo. Quanto ao segundo - a eficácia social -, teremos de atender especialmente a repartição funcional e pessoal dos resultados da actividade produtiva agrícola, não só em termos absolutos mas ainda em termos relativos no conjunto da economia portuguesa, haverá por isso que avaliar o modo como a agricultura remunera os factores de produção e assegura a população dependente condições de trabalho e de segurança social compatíveis com o nível económico geral do povo português.

A ponderação de qualquer destes aspectos evidencia, invariavelmente, a necessidade da reconversão da estrutura económica e social da agricultura, visando a adaptação às novas condições e realidades que orientam, e largamente determinam, o desenvolvimento económico nacional

Aliás, a fase de transição que estamos vivendo entre uma economia agrícola e uma economia industrial, acentuada pelo próprio esforço de defesa, e a unificação do espaço económico português, inserido em mercados mais amplos mediante a adesão a acordos mundiais ou regionais de comércio, mais justificam e reforçam a evolução que se vinha dando na orientação económica e social da agricultura portuguesa. Embora susceptíveis de interpretações diversas quanto a sua amplitude e intensidade, as novas condições requerem a definição de princípios informadores da política de fomento agrário do mesmo modo que oportunamente se estabeleceram as bases do fomento industrial. A política de reconstituição económica e dos planos de fomento revela a preocupação de imprimir à economia portuguesa um progresso que, para continuar a processar-se inteiramente, tem sido, e virá a ser, acompanhado de novas repercussões e alterações na vida económica nacional. Na verdade, o desenvolvimento económico requer uma diversificação da economia, que implica, ou resulta de, novas combinações produtivas, em especial no sector industrial, e a agricultura não pode ficar alheia ou indiferente a esse movimento, na medida em que se vão modificando as disponibilidades de factores produtivos, e consequentemente as suas próprias remunerações, e se vão alterando as preferências alimentares dos consumidores ou as exigências técnicas dos utilizadores de matérias-primas agrícolas. O problema fulcral não é, portanto, o de manter o anterior predomínio do sector agrário, mas o de exigir e proporcionar nos que lhe fiquem ligados métodos produtivos e condições de vida que possam vir a harmonizar-se com o crescimento económico geral. Este objectivo só poderá realizar-se mediante uma lenta mas segura adaptação a modernos processos tecnológicos e a novas combinações de factores em que diminua progressivamente a parcela da população trabalhando na agricultura ou dela vivendo. E este processo de desigual crescimento sectorial continuará a verificar-se até se encontrarem novas formas de equilíbrio intersectorial

Não surpreende, portanto, que o sector agrário português tenha recebido, em consequência do desenvolvimento- económico geral, o embate de efeitos naturalmente