(...) pode gerar-se um» intensificação do ritmo do crescimento do produto regional,, com- influência benéfica na balança de pagamentos da região, permitindo, a par de aumentos das capitações médias do consumo interno, a fixação regional de recursos que possam incrementar as taxas de formação do capital

E, se assim suceder, teremos então a possibilidade de ver implantadas no território regional iniciativas empresariais que, tomando como ponto de' partida a realização desta obra, se desliguem a breve trecho dos condicionalismos locais, destinando a sua produção a mercados de dimensão mais vasta, nacional ou internacional. Será desta forma que se poderá, então melhorar o nível de emprego da população presente, conseguindo-se não só a reconversão da mão-de-obra como também reduzir, finalmente, a emigração.

E difícil conceber que um programa desta natureza, simples e lógico no seu delineamento, teórico, mas complexo na integração que exige em outros programas mais va stos, possa passar à prática semi o apoio de uma estrutura especializada No entanto, para além das dificuldades de esquematização de projectos compatíveis com os recursos e estruturas regionais e integrados na problemática global do espaço onde se situa e desenvolve a economia portuguesa, a Câmara Corporativa convence-se, uma vez mais, de que o problema do Mondego justifica, como noutros casos, a elaboração de um plano de desenvolvimento regional. Entretanto, faz notar que a gravidade de tal problema aconselha a evitar qualquer atraso quanto ao início das obras fundamentais

III A Câmara Corporativa, tendo apreciado o plano geral do aproveitamento hidráulico da bacia do Mondego e os pareceres e estudos que o acompanhavam, conclui o seguinte

1) Merecem concordância as conclusões dos pareceres do Conselho Superior de Obras Públicas e do Conselho Superior de Agricultura, bem como do estudo da Secretaria de Estado da Agricultura,

2) Dadas as condições actuais existentes na região do baixo Mondego e o risco que se corre em ver avolumar os prejuízos resultantes do regime torrencial do rio, apresenta-se urgente o início das obras previstas no plano, que receberam aprovação nos referidos pareceres,

3) Em face do atraso que se verifica nas regiões do médio e alto Mondego, impõe-se que, aproveitando os estudos já efectuados, se dá simultaneamente início à realização dos empreendimentos previstos nessas regiões,

4) Com o fim de obter o máximo efeito económico e social da infra-estrutura a criar, devem preencher-se as condições indispensáveis para que se inicie, desde já, a elaboração de um plano de desenvolvimento regional que integre o conjunto de acções complementares do aproveitamento hidráulico previsto

rancisco de Mello e Castro

João Pedro da Costa

José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich

José Mercier Marques

António Trigo de Morais

Francisco Pereira de Moura,

Luís Quartin Graça

Manuel Jacinto Nunes

Joaquim Pina Gomes

Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

Marta Pedro Gonçalves

Eugênio Queirós de Castro Caldas, relator