(...) dirigentes de associações de agricultores e trabalhadores especializados, com vista às tarefas e funções derivadas da modernização e adaptação da agricultura
1 Serão publicadas normas que orientem a empresa agrícola no sentido de assegurai a conservação e o melhoramento dos recursos fundiários
2 Serão revistas, adaptadas ou criadas disposições relativas à constituição e funcionamento de cooperativas ou de outras formas de associação de empresários agrícolas
3 Será apoiada a indivisibilidade da empresa agrícola do tipo familiar e economicamente viável, sendo facilitada a obtenção de meios financeiros e técnicos ajustados a tal fim
4 Serão regulamentadas as normas de contabilização de encargos e rendimentos da empresa agrícola
5 Serão revistos e completados os regimes jurídicos de formas contratuais de exploração de propriedade rústica, além do arrendamento
1 A assistência técnica e financeira do Estado paia a realização de melhoramentos fundiários será concedida em regime de prioridade, nos casos seguintes
b) Reconversão das produções desaconselhadas pelas necessidades de conservação do solo e de [...] da produtividade do trabalho, designadamente quando se impõe revestimento florestal,
c) Equipamento das associações de agricultores, particularmente no que se refere
à expansão da fruticultura, da produção pecuária e da horto-floricultura
de povoamento florestal e de colonização interna serão coordenados designadamente com os programas de electrificação, viação, abastecimento de água e outras obras destinadas ao bem-estar das regiões rurais e obedecerão progressivamente a programas de desenvolvimento regional.
1 A estrutura agrária será corrigida através de
a) Emparcelamento da propriedade rústica e da exploração agrícola, acompanhado de medidas tendentes a facilitar o aumento da superfície de unidades de dimensão insuficiente, tendo em couta as condições económico-agrárias e sociais de cada região,
b) Parcelamento da propriedade rústica e da exploração agrícola consideradas de dimensão excessiva, tendo em conta as condições económico-agrárias e Rociais de cada região e o grau de aproveitamento económico e de eficácia social da propriedade
2 Serão mantidas e intensificadas, dentro das possibilidades e conveniências da tributação, as isenções e de [...], o Governo promoverá ou orientará a formação de empresários agrícolas, dirigentes de associações de agricultores e trabalhadores especializados, com vista às tarefas e funções exigidas pela modernização e adaptação da agricultura.
1 Serão assegurados os meios que visem orientar a empresa agrícola no sentido de assegurar a conservação e o melhoramento dos recursos fundiários.
2 Será promovida a indivisibilidade da empresa agrícola de tipo familiar, economicamente viável, e facilitada a obtenção dos meios financeiros e técnicos necessários a tal fim.
3 Serão revistas, adaptadas ou ciadas disposições legais à constituição ou outras formas de associação de empresários agrícolas, de preferência em ligação com a organização corporativa
4 Serão revistos os regimes jurídicos da exploração da propriedade rústica, além do arrendamento
5 Serão estabelecidas normas para a contabilização dos encargos e rendimentos da empresa agrícola
6 será dado o necessário apoio as actividades que tendam a promover e generalizar a adequada gestão da empresa agrícola
1 A assistência técnica e financeira do Estado para a realização de melhoramentos fundiários será concedida em regime de prioridade, nos casos seguintes
b) Reconversão das culturas desaconselhadas pelas necessidades de conservação dos solos e de da produtividade do trabalho, designadamente quando se impõe o revestimento florestal
c) Equipamento das associações de agricultores, particularmente no que se refere à expansão da fruticultura, da horto-floricultura e da pecuária
2 Os melhoramentos fundiários previstos nos projectos de hidráulica agrícola, de povoamento florestal o de colonização interna deverão, na medida do possível, integrar-se em programas gerais de desenvolvimento regional e [...] coordenados com outros aspectos desse desenvolvimento, designadamente com os planos de electrificação viação, abastecimento de água, e outras obras ou projectos tendentes ao bem-estar e ao progresso das populações rurais
1 A estrutura agrária será corrigida através de
b) Parcelamento da propriedade rústica e da exploração agrícola quando consideradas de dimensão excessiva, tendo em conta as condições agro-económicas e sociais de cada região, a necessidade de mecanização, o grau de aproveitamento económico e a função social da propriedade
2 Sei ao mantidas e intensificadas, dentro das possibilidades conveniências da tributação, as isenções e re-