Requerimento

Considerando que nalgumas fábricas de torrefacção de café se tem vindo a verificar, e cada vez mais, a falta de produto essencial às mesmas;

Considerando que, devido ao facto, há fábricas no distrito de Portalegre, concelho de Campo Maior, que fecharam ou estão em vias de fechar as suas portas;

Considerando que deste modo haverá trabalhadores que ficarão sem postos de trabalho;

Considerando que o produto em falta está relacionado com imensas indústrias, originando-se assim uma quebra económica na já tão depauperada economia nacional:

Requeiro que me sejam fornecidas informações no que respeita aos seguintes pontos:

1.º Importação de café: situação actual;

2.º Se os problemas apontados em relação ao concelho mencionado têm amplitude nacional ou se por enquanto estão só localizados no exemplo focado;

3.º Se o Governo está, já, sensibilizado em relação ao problema e quais as medidas a tomar paia evitar o encerramento de fábricas e consequente generalização do desemprego.

Saia das Sessões, 23 de Outubro de 1975. - O Deputado do PS, Júlio Francisco Miranda Calha.

Acerca dó requerimento apresentado, em 23 de Outubro de 1975, na Assembleia Constituinte pelo deputado Júlio Francisco Miranda Calha, cumpre informar o seguinte, sem prejuízo do fornecimento de novos elementos de actualização e complementares desta informação: Como se sabe, o maior fornecedor de café era Angola, que é, aliás também, um dos grandes produtores mundiais.

A situação existente em Angola quer antes da sua independência quer posteriormente determinou que os fornecimentos do café tenham sido efectuados com grande irregularidade.

No entanto, os Governos anteriores teriam entendido não procurar outras fontes de abastecimento, visto nenhuma providência concreta ter sido adoptada.

A industria de torrefacção utiliza habitualmente cerca de 20 000 toneladas/ano de café verde.

Estas 20 0001 são constituídas por dois tipos de café: Robusta 95% e Arábica 5 %, e provinham, na sua quase totalidade (97 %) de Angola; S. Tomé e Timor eram fornecedores, essencialmente, de café Arábica.

A partir de meados de 1975 os fornecimentos de café, por Angola, tornaram-se bastante irregulares, situação que se agravou com a aproximação da data da independência. Mesmo assim, até Novembro de 1975, receberam-se 14 1001 de café quase exclusivamente daquele território e, durante o mês de Dezembro, 3 9001, também de Angola, perfazendo um total de 18 0001 de café que, com os stocks transitados de 1974 (para cima de 20001), conduziram às 20 0001 de café habitualmente consumidas pela industria; isto, como é evidente, com prejuízo da formação de stocks.

É de frisar, contudo, que estes fornecimentos por parte de Angola têm revestido sempre um carácter de incerteza e irregularidade que tem conduzido a uma situação de constante preocupação com o abastecimento. Por este facto, por despacho de 27 de Outubro foi criado um grupo de trabalho para o estudo do abastecimento de café ao País. Este grupo de trabalho tem actualmente a seguinte constituição:

Dois membros do Ministério do Comércio Interno;

Um membro do Ministério do Comércio Externo;

Um membro do Ministério da Cooperação;

Um membro do Ministério das Finanças;

O GT foi criado para procurar resolver os problemas imediatos que se punham ao abastecimento e propor um esquema que, de futuro, garanta, de modo programado sistemático, o aprovisionamento do País em café. Nesta linha tem desenvolvido todas as suas diligências, para o que, além de contactos directos com Angola, apresentou superiormente um esquema que permitirá o aprovisionamento sistemático de café. Este esquema, já autorizado, contempla concretamente a importação centralizada numa única entidade, o que, além de garantir o abastecimento, permite a realização de operações de contrapartida com produtos portugueses, tão necessários ao reequilíbrio da balança de pagamentos.

Em 2 de Janeiro chegaram cerca de 450t e a 8 do mesmo mês saíram de Luanda, no navio Uganda, mais 500t.

Segundo informações da Procafé espera-se que venham a chegar de Angola mais 2300t no navio Helina, 400t no navio Porto Amélia e 1800t no navio Braga, este, porém, com saída marcada para 10 de Fevereiro;

2. Foi feito um levantamento de stocks na primeira quinzena de Novembro: ascendiam, no total, a 1700t, mas a sua distribuição era extremamente desequilibrada.

Neste momento foi solicitado novo levantamento de stocks. não só para se conhecer a situação da indústria mas também para recolher elementos indispensáveis para se proceder, do modo mais justo possível, à distribuição das importações.